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Discurso de ódio. Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal
Discurso de ódio. Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal
notas:
Duração:
48 minutos
Lançados:
2 de out. de 2021
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
O penalista Paulo Saragoça da Matta diz que qualquer aluno que, num exame de Direito, defendesse o que diz o Ministério da Justiça, "teria chumbo certo". Especialistas lembram que a penalização do incitamento ao ódio e à violência e a própria discriminação já está prevista no Código Penal. A líder do PAN lamenta a ineficácia do sistema judicial para perseguir os autores destes crimes.
Lançados:
2 de out. de 2021
Formato:
Episódio de podcast
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