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15/12/2023 | 1ª Edição: Começa a valer lei que garante direitos a pessoas atingidas por barragens
15/12/2023 | 1ª Edição: Começa a valer lei que garante direitos a pessoas atingidas por barragens
notas:
Duração:
3 minutos
Lançados:
15 de dez. de 2023
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula sanciona nesta sexta-feira a lei que vai garantir os direitos das vítimas atingidas por barragens no país. O objetivo é proteger as populações que sofrem com tragédias como as de Brumadinho e Mariana, por exemplo. A lei determina que o empreendedor custeie um programa de direitos a essas comunidades. Será considerada vítima de barragens quem sofrer perda da propriedade ou posse do imóvel, desvalorização dos lotes, perda de capacidade produtiva de terras ou fontes de renda e trabalho, alteração de qualidade da água, entre outros. Veja também: mais de 3.000 cidades estão em alerta para altas temperaturas no fim de semana.
Lançados:
15 de dez. de 2023
Formato:
Episódio de podcast
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