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O oportunismo do STF e do Congresso na disputa pelo alcance do foro

O oportunismo do STF e do Congresso na disputa pelo alcance do foro

DeEstadão Notícias


O oportunismo do STF e do Congresso na disputa pelo alcance do foro

DeEstadão Notícias

notas:
Duração:
23 minutos
Lançados:
8 de abr. de 2024
Formato:
Episódio de podcast

Descrição

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou discussão sobre o foro privilegiado para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função, ainda que eles tenham saído do cargo. 
O relator da ação na Corte, ministro Gilmar Mendes, sustentou que, no fim do mandato, o investigado só perde o foro se os crimes tiverem sido praticados antes de a pessoa assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função. O placar está 5 a 0 à favor desse entendimento.
Se o STF ampliar o alcance do foro privilegiado, um dos atingidos será Jair Bolsonaro. Com a saída da presidência, ele perdeu automaticamente o direito à prerrogativa. Com a mudança, os processos contra o ex-presidente que tramitam em instâncias inferiores serão julgados no STF.
Por causa disso, parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro fazem pressão para que uma PEC, que está parada na Câmara dos Deputados desde 2018, seja colocada em discussão. Segundo a proposta, a prerrogativa seria restrita a cinco cargos: presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara e presidente do STF.
Para avançar, a PEC precisa passar pelo colegiado especial e ser avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após essa etapa, ela deve ser pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos.
Afinal, o entendimento sobre o foro deve ficar imune às recentes investidas do Supremo e do Congresso? Ao mudar a jurisprudência, o STF coloca em xeque a já combalida credibilidade do Poder Judiciário? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo, doutor em Direito pela USP e presidente do Instituto 'Não Aceito Corrupção', Roberto Livianu.
O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.
Apresentação: Gustavo Lopes
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 
Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Lançados:
8 de abr. de 2024
Formato:
Episódio de podcast

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