O presidente da Câmara, Arthur Lira, criou uma comissão especial para debater a PEC das drogas. A comissão é uma reação da Câmara à decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. A corte ainda não definiu a quantidade de maconha que vai servir de parâmetro para diferenciar usuários de traficantes; no entanto, já sinalizou que deverá ser de 40 gramas. Veja também: Senado aprova prazo maior para estudantes com filhos concluírem o Ensino Superior.