A Nova Retórica e o Ideal Humanista: o filósofo como funcionário da Humanidade segundo Chaïm Perelman

De Edilson Abad Trigo

Este estudo se propõe a investigar a concepção do ideal humanista presente na obra de Chaïm Perelman. Ideal que só seria alcançado ao se superar um tipo de racionalidade que teria tolhido a possibilidade de uma razão prática – fator indispensável para que se realize esse ideal tradicional da filosofia: o de alcançar a comunhão e o entendimento. Ou seja, a criação do acordo baseado na razão prática, que Perelman chama de auditório universal, poderia ser realizada com a responsabilidade e o engajamento, baseado não em resoluções absolutas, calcado em uma só concepção de realidade, mas na consideração das pluralidades de opiniões – como age um juiz da common law, isto é, baseado no instrumental (organon) argumentativo presente na Retórica e na Tópica desenvolvidas por Aristóteles. Por isso, caberia ao filósofo propor valores e normas práticas tão universais como os do Imperativo Categórico de Kant, mas sem a distinção feita por ele entre o sujeito e o objeto, a teoria e a prática, característicos desse autor. Assim, de acordo com Perelman, o filósofo tem por objetivo propor resoluções às questões práticas universais, calcadas na constante discussão e testes dessas resoluções feitos pela sociedade. Por isso mesmo, o filósofo teria função normativa, isto é, qualificar os temas segundo uma hierarquia de valores. Segundo esse raciocínio, o filósofo sabe da precariedade dessas resoluções, já que num contexto histórico diferente quando outros se depararem com a mesma questão esses terão possivelmente resoluções deferentes; apesar disso, ele sabe que tem que se posicionar, ao contrário do cientista que pode recusar uma questão. Isso porque em questões práticas não tomar uma posição já seria se posicionar. Assim, o filósofo seria um funcionário da humanidade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 22 de jan. de 2021
• ISBN: 9786558777175

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humanidade.

CAPÍTULO I. REALIZAÇÃO DA NOVA RACIONALIDADE

A Sabedoria edificou a sua casa,

lavrou as suas sete colunas(...).

Já deu ordens `as suas criadas

e, assim convida desde as alturas da cidade:

Vinde, comei do meu pão e bebei do vinho que misturei

SALOMÃO. Provérbios IX: 1-5.

1. PERELMAN – SUAS QUESTÕES E SUA VIDA

1.1.1 - RESUMO DAS QUESTÕES ESSENCIAIS NA FILOSOFIA DE PERELMAN

Para mim o essencial na filosofia de Chaïm Perelman se resume: à questão sobre a História das diferentes concepções de Realidade, isto é, à História da Filosofia; à questão sobre o método da Argumentação e da Racionalidade; e à questão do humanismo. Muitos podem me dizer: Você se arrisca muito em fazer tal afirmação, afinal onde estão às questões da justiça, do direito, e muitas outras? No entanto, creio ser este tripé a base do trabalho desse autor.

A primeira questão se refere ao estudo das diferentes concepções metafísicas. Sobre isso Perelman diz que foi graças às oposições à metafísica que, paradoxalmente, o sentido destas palavras se dialetizou e se ampliou, devido à necessidade de se responder às questões filosóficas que foram criadas, exatamente, por estas mesmas polêmicas¹. Por isso mesmo, é através do estudo da História da Filosofia que se pode ter uma visão mais clara de como os diferentes modos de se conceber a realidade mudou através dos tempos como fruto do constante debate entre as diferentes concepções de metafísicas. Em outras palavras, essa consciência dá o privilégio de uma visão mais ampla a este respeito, uma perspectiva mais clara de como se alterou o próprio conceito de metafísica.

Por isso mesmo, abre-se uma segunda questão, pois, a abordagem do tema filosófico, entre outros, não pode ser tomada em um sentido único, mas sempre de modo dialógico. Ou seja, num modo de relação entre as ideias de constante polêmica e liberdade de crítica. Por isso, deve-se rever a antiga questão da racionalidade como meio de se chegar a uma verdade única e necessária – a questão do método. O próprio Perelman afirma sobre isso que o seu Tratado da Argumentação, que trata desta questão metodológica, é consagrado a velha tradição da retórica e da dialética grega, que "constituem numa ruptura com uma concepção de razão e do raciocínio, oriunda de Descartes, que marcou com seu cunho a filosofia ocidental dos três últimos séculos". ²·

A terceira questão, sobre o humanismo, diz respeito ao tipo de acordo que faz com que a humanidade entre em convergência enquanto comunidade. Isso porque, se o critério de racionalidade, ou seja, o meio da determinação da realidade é dialógico e, por isso mesmo, não são nem intemporais nem impessoais, então a melhor determinação seria a que permanecesse na tradição humanista do racionalismo clássico – que é a tradição que busca o aspecto em que a comunidade científica real possa influenciar na comunidade filosófica, ou seja, realizar o ideal de se alcançar a comunhão e o entendimento. Tal é o ideal humanista por excelência³¨.

Desse modo, podemos perceber que as três questões estão intimamente ligadas, pois, os novos critérios de racional moldariam tanto a reflexão sobre a realidade, quanto os fins da comunidade que já não são mais intemporais nem impessoais. Por estes novos critérios vemos que a filosofia de Perelman tem um cunho absolutamente antidogmático, opondo-se àquelas filosofias que tenham como pano de fundo: certezas absolutas.

Deste tripé essencial e indissolúvel: a Realidade, a Racionalidade, e o Humanismo (que, na verdade, são as questões básicas de toda filosofia), neste trabalho, o que dedicarei maior atenção é à terceira questão (sobre o humanismo). Isso porque é na consecução do ideal do acordo que traga a comunhão e o entendimento, próprio do humanismo, que se pode entender a consecução do ideal de justiça, de liberdade, entre outros. Esse ideal de acordo implicaria, segundo Perelman, na possibilidade da realização de uma razão prática, único modo de o homem atingir tal objetivo.

Sobre esta questão da possibilidade de a filosofia moderna realizar tal ideal de realização da razão prática, o diagnóstico de Perelman parece sombrio. Isso porque a sua não realização implicaria necessariamente na sua total inutilidade da razão prática, e, consequentemente, no óbito próximo da filosofia. Esse ideal secular da filosofia não se realizou, segundo este mesmo autor, devido exatamente à falta do acordo que garantiria a comunhão das mentes através da sabedoria – o ideal de razão prática, que dominaria as paixões e evitaria a violência ⁴. O autor atribui a esta falta de acordo, mesmo no âmbito do uso individual da racionalidade prática, o abandono gradativo desta racionalidade, que se torna cada vez mais uma faculdade de raciocinar logicamente, ou seja, de acordo com regras formais da lógica – que é o modo de raciocinar no domínio dos juízos analíticos. Por esse processo de desvalorização desta parte da filosofia pelos filósofos modernos, o ideal da razão prática não é mais que um mito, como o do paraíso perdido ⁵. Mas, renunciando a esse ideal, a filosofia sela sua própria decadência e anuncia a sua morte próxima ⁶.

O interessante é que esse diagnóstico não é muito diferente daquele feito por Kant na sua Crítica da Razão Pura, onde acusa a razão pura de entrar em uma Ilusão Transcendental, e, assim, decretar a morte da metafísica e da filosofia. A diferença entre Kant e Perelman é que o primeiro permaneceu no mesmo caminho, isto é, no mesmo tipo de racionalidade para resolver estes problemas julgando ser a dialética, ou lógica da ilusão algo a ser superado pela racionalidade moderna baseada nas regras analíticas da lógica formal, como afirma o próprio Kant.

No seu diagnóstico, visto acima, Perelman considera que os primeiros filósofos estabeleceram um ideal de que, o ser humano ao alcançar a sabedoria (Sophia), através do uso da racionalidade prática (phrónesis), toda a comunidade entraria em um acordo natural. Este acordo traria tanto a felicidade (eudaimonia) para todos, quanto à paz perpétua entre os povos que usassem a razão – esse é o cerne do otimismo do ideal humanista.

Para Perelman, a não realização de tal acordo é o fato responsável pela redução do papel da razão. Esta se torna mais mecânica, uma faculdade de raciocinar sob a ingerência de regras ou juízos analíticos (que Aristóteles chamava de Silogismos ou raciocínios Demonstrativos). O problema é que com essa redução da razão criou-se a ilusão de que com esta razão limitada se poderia alcançar o mesmo resultado do ideal humanista, ou seja, da razão prática (phrónesis). Neste caminho de ilusão teriam ido todos os filósofos modernos segundo Perelman: desde Descartes, passando por Kant, até os nossos dias com aqueles que insistem em utilizar tal racionalidade demonstrativa para solucionar questões práticas. Por isso mesmo, o próprio Kant, ao tentar sair do campo da Ilusão transcendental, não teria conseguido. O mesmo também teria ocorrido com Hegel e sua dialética baseada em regras lógicas absolutas calcadas em tal ilusão.

A solução de Perelman ao que Kant chama de Ilusão Transcendental vai no sentido do que Kant também chamou de doutrina da verossimilhança. Ou seja, propõe a mudança de paradigma da própria racionalidade, aceitando a razão dialógica (que é verossímil) como um bem a muito tempo esquecido com a filosofia antiga e a aristotélica. Isso porque, para Perelman, a causa da morte próxima da filosofia está no desvio das questões práticas ao se adotar como único método de aplicação a essas questões a parte analítica da Lógica, tal como queria Kant, ao formular uma lógica da Ilusão⁷ª, sendo seguido por séculos por vários outros filósofos.

1.1.2 - DADOS BIOGRÁFICOS DE CHAÏM PERELMAN

Os autores que se dedicam a descrever a biografia de Chaïm Perelman destacam cada um, pontos essenciais diferentes para o desenvolvimento do seu resgate da Retórica como método indispensável para a reflexão em várias áreas de atuação em nossos dias. Enumerando cada um destes pontos, destacados por aqueles que comentam sua obra, eu colocaria em primeiro lugar o ambiente propício para que Perelman desenvolvesse o seu trabalho; em segundo lugar a sua crítica ao neopositivismo e à racionalidade moderna; como terceiro ponto, como destaca mais especificamente Enrico Berti, que coloca Perelman como sendo mais um dos resgatadores de Aristóteles no século XX; e em quarto lugar os que questionam se tal autor não estaria no rol dos formuladores de uma Ética do Discurso como Apel e Habermas; e finalmente a utilidade de seu trabalho, isto é, a sua aplicação atual em muitas áreas tais como: tanto na Ética, nas Ciências Sociais, na Ciência Política, no Direito ou na Jurisprudência que são as tradicionais áreas das chamadas ciências humanas; quanto nas ciências da Informação e da comunicação; assim como na linguística; e até mesmo nas ciências