| Alcance territorial da ACP | Este programa aborda o julgamento do STF sobre o alcance territorial da decisão da ação civil pública, e conta com a participação Edilson Vitorelli, procurador da República; Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul; Hugo Nigro Mazzilli, procurador de Justiça aposentado do MPSP; Kazuo Watanabe, advogado; Luís Vicente de Chiara, Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos da Febraban; e Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do IDEC; e, como mediadores, Ana Letícia Absy, procuradora da República, e Eduardo Tostes, promotor de Justiça do MPSP.
O assunto foi debatido no webinar realizado no dia 23 de fevereiro de 2021 pela Escola em parceria com o MPSP.
O “Direito ao pé do ouvido” é um podcast com as aulas e palestras da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Venha para a aula de hoje!