| Ação civil pública | Este programa aborda os projetos de lei sobre a ação civil pública (regime de custas, ônus financeiro da prova, relação entre demandas e execução da sentença coletiva) e conta com a participação de Wallace Paiva Martins Júnior, Suprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPSP; Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do MPSP; Susana Henriques da Costa, promotora de Justiça do MPSP; e Camilo Zufelato, professor da Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto.
A mediação ficou a cargo das promotoras de Justiça do Ministério Público de São Paulo Beatriz Lopes de Oliveira e Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves.
O assunto foi debatido no terceiro webinar da série realizada pela Escola, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e o Grupo de Pesquisa "Tutela Jurisdicional dos Direitos Transindividuais: processo coletivo e processo estrutural" da Faculdade de Direito da USP.
O “Direito ao pé do ouvido” é um podcast com as aulas e palestras da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Venha para a aula de hoje!