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Câmara do Brasil aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Câmara do Brasil aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
notas:
Duração:
3 minutos
Lançados:
13 de set. de 2023
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação. A partir dela, a perda de nacionalidade brasileira só ocorrerá a pedido expresso do cidadão, ou quando houver sentença judicial nesse sentido, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Lançados:
13 de set. de 2023
Formato:
Episódio de podcast
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