Audiolivro (resumido)7 horas
Propósito negocial no planejamento tributário: operações por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARF
Escrito por Danilo Lopes Baliza
Narrado por Voz Sintética
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este audiobook
Este trabalho pretende analisar o cenário constitucional no qual se encontra o agente empresarial contribuinte e seu papel no Estado Fiscal. Busca compreender o planejamento tributário como forma de exercício da autonomia privada, mas também apurar os seus limites, que decorrem do dever constitucional de pagar tributos. Analisa, ainda, os diversos conceitos teóricos que envolvem a elisão fiscal e também a figura do "propósito negocial", em busca da melhor interpretação de critério de validade dos atos privados, sobretudo no cenário de ausência formal de norma geral antielisão (art. 116, parágrafo único, do CTN), a partir do julgamento da ADI 2446/DF. O estudo abarca as principais formas de reorganizações societárias previstas na LSA e a "empresa-veículo", em razão do seu habitual uso nas operações societárias elisivas, que geram a amortização do ágio, o que gera impactos na expectativa arrecadatória. Para tanto, a pesquisa apura a relevância do papel do CARF na solução e modulação das controvérsias do planejamento tributário por empresas-veículo e busca encontrar os critérios adotados pela Corte na interpretação de "propósito negocial" nessas operações societárias. O trabalho analisa a jurisprudência do CARF na análise do "propósito negocial" nos planejamentos tributários por meio de empresas-veículo, apurando a ratio decidendi e os principais critérios dogmáticos utilizados na análise do ato elisivo praticado.
Relacionado a Propósito negocial no planejamento tributário
Audiolivros relacionados
Da utilização da inteligência artificial nas execuções fiscais no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito das Startups no Brasil e no Mundo: um panorama geral sobre as leis das Startups Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLegislação canábica, um olhar ao redor do mundo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAcesso à Justiça: mecanismos de solução de conflitos e sustentabilidade responsiva Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJustiça do Trabalho na era digital: a transparência como caminho para práticas judiciais responsáveis Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO teletrabalho/home office no Poder Judiciário brasileiro: desafios econômicos, regulatórios e socioambientais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPreâmbulos constitucionais: entre o reconhecimento e a formação do sentido identitário constitucional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDicionário Senso Incomum: mapeando as perplexidades do Direito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNova Apostila Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJogada de Mestre: as 48 mais poderosas táticas de negociação Nota: 0 de 5 estrelas0 notasGerenciamento de Créditos de Carbono Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo se Tornar um Corretor de Imóveis Bem-Sucedido Nota: 5 de 5 estrelas5/5PRODUÇÃO E GESTÃO DA PRODUTIVIDADE (SÉRIE DE 2 LIVROS) Nota: 0 de 5 estrelas0 notasVocê pode ser o que quiser - Coloque a Lei da Atração em prática (Integral) Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNascido para o sucesso: Atingir Objectivos, Conquistar o Sucesso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCONHECER E CONSTRUIR A SUA RIQUEZA (SÉRIE DE 2 LIVROS) Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPolítica pública social ou marketing político?: a influência da marca Bolsa Família nas eleições presidenciais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo Conquistar Clientes Todos os Dias Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSanção Premial no Brasil: estudos da função promocional do Direito na atividade negocial Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito para você
Justiça do Trabalho na era digital: a transparência como caminho para práticas judiciais responsáveis Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada Nota: 0 de 5 estrelas0 notasViolência doméstica e a Teoria da Ação Comunicativa: uma via possível para Brasil e Portugal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPD Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJustiça Restaurativa pela lente de uma Magistrada: um relato de experiência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO teletrabalho/home office no Poder Judiciário brasileiro: desafios econômicos, regulatórios e socioambientais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDicionário Senso Incomum: mapeando as perplexidades do Direito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Processual Constitucional: uma necessidade Jusbrasileira Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNova Apostila Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de Propósito negocial no planejamento tributário
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação