21 minutos escutados
Licença-paternidade: julgamento no STF define regras e papel do benefício
Licença-paternidade: julgamento no STF define regras e papel do benefício
notas:
Duração:
30 minutos
Lançados:
23 de fev. de 2022
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um panorama das expectativas para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias para servidores públicos que se tornem pais solteiros de crianças geradas a partir de técnicas como a fertilização in vitro e a barriga de aluguel.
A ação no STF discute o pedido de recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a decisão de um tribunal regional federal que concedeu o benefício a um servidor do órgão. O INSS alega que a extensão do afastamento geraria um custo adicional aos cofres públicos e que negar o benefício mais longo não representaria uma falta de assistência aos filhos, porque o pai tem direito à licença-paternidade estabelecida em lei de cinco dias.
A expectativa é que o caso, que deve servir de referência para outros processos semelhantes, tenha impacto não só na situação de outros pais solo, mas também no debate sobre o alcance da licença-paternidade no país. Muitas vezes, o período curto de licença normalmente concedido aos pais no Brasil tem efeitos negativos para as mães, que ficam sobrecarregadas nos cuidados com as crianças e tendem a sentir o impacto disso em suas vidas profissionais.
Para descrever as possíveis consequências do julgamento no STF e do debate sobre o assunto, participam deste episódio os advogados trabalhistas Fernanda Perregil e Henrique Melo.
Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil.
Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.
A ação no STF discute o pedido de recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a decisão de um tribunal regional federal que concedeu o benefício a um servidor do órgão. O INSS alega que a extensão do afastamento geraria um custo adicional aos cofres públicos e que negar o benefício mais longo não representaria uma falta de assistência aos filhos, porque o pai tem direito à licença-paternidade estabelecida em lei de cinco dias.
A expectativa é que o caso, que deve servir de referência para outros processos semelhantes, tenha impacto não só na situação de outros pais solo, mas também no debate sobre o alcance da licença-paternidade no país. Muitas vezes, o período curto de licença normalmente concedido aos pais no Brasil tem efeitos negativos para as mães, que ficam sobrecarregadas nos cuidados com as crianças e tendem a sentir o impacto disso em suas vidas profissionais.
Para descrever as possíveis consequências do julgamento no STF e do debate sobre o assunto, participam deste episódio os advogados trabalhistas Fernanda Perregil e Henrique Melo.
Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil.
Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.
Lançados:
23 de fev. de 2022
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Episódio de podcast
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