Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assustou algumas das maiores empresas do País. Na quarta-feira, 8, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. A decisão se aplica a tributos recolhidos de forma continuada. 
Por 6 votos a 5, o STF também decidiu contra a chamada modulação. Sem a modulação, poderão ser cobrados retroativamente tributos que não foram recolhidos no passado — inclusive com juros e multa.
Além das divergências na Corte, a decisão gerou reação do mercado, que viu a possibilidade de insegurança jurídica. E revela também a natureza complicada do tema da tributação na legislação brasileira. E a urgência de uma reforma tributária.
A reforma foi definida como uma das prioridades do novo governo desde antes mesmo de o presidente Lula assumir o posto. Quem encabeça as negociações e discussões é o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário de reforma tributária do ministério, Bernard Appy. E a ideia do governo é que a matéria seja resolvida ainda nesse início de mandato.
No episódio de hoje, conversamos sobre a viabilidade e os méritos da reforma tributária com o economista-chefe e sócio da Warren Rena e colunista do Estadão, Felipe Salto.
O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.
Apresentação: Emanuel BomfimProdução/Edição: Jefferson Perleberg, Bárbara Rubira e Gabriela ForteSonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.