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IndisponívelDecisão do STF sobre tributos retroativos de empresas para União cria insegurança jurídica
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Decisão do STF sobre tributos retroativos de empresas para União cria insegurança jurídica

DeEconomia


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Decisão do STF sobre tributos retroativos de empresas para União cria insegurança jurídica

DeEconomia

notas:
Duração:
8 minutos
Lançados:
9 de fev. de 2023
Formato:
Episódio de podcast

Descrição

Carlos Alberto Sardenberg fala da decisão do STF que faz a União poder ter direito a receber bilhões de reais nos próximos meses. Ela muda uma decisão antiga que obriga empresas pagarem tributos antigos e os novos ao mesmo tempo, mesmo se a empresa tiver tido uma decisão favorável judicialmente. Essas decisões anteriores perdem a validade. Para o comentarista, são duas questões essenciais para o bom funcionamento do governo: segurança jurídica e previsibilidade, e 'a resolução do Supremo destrói essas duas coisas'.
Lançados:
9 de fev. de 2023
Formato:
Episódio de podcast

Títulos nesta série (60)

Comentários de Bruno Blecher, Carlos Alberto Sardenberg, João Borges, Míriam Leitão, Mara Luquet, Mauro Halfeld e Monica de Bolle, e também as colunas Call de Abertura, Conexão CBN-Época Negócios e Valor Econômico na CBN.