O Congresso Nacional tem imposto derrotas significativas ao governo federal nas chamadas pautas de costumes. No entanto, para não se desgastar com parlamentares, e por considerar uma batalha perdida, a orientação do Executivo é de se abster desses assuntos.
Foi assim com a aprovação do PL 1904, que coloca um teto de 22 semanas na interrupção de qualquer gestação em que houver viabilidade fetal. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto após esse periodo à pena prevista em caso de homicídio simples.
Apesar das manifestações de repúdio por parte da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o governo Lula “lavou as mãos” na discussão do projeto. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC das Drogas, e o governo se absteve mais uma vez de orientar sua base.
Sem qualquer esforço do governo, outras pautas que estão longe do espectro progressista também tiveram sucesso no Congresso. Os parlamentares derrubaram o veto parcial de Lula à “Lei das Saidinhas”, que autoriza a saída dos detentos dos presídios para convívio familiar.
A estratégia do governo para não se “queimar” com os parlamentares, é deixar que essas medidas sejam judicializadas no Supremo Tribunal Federal. Aliás, tanto a questão da posse de drogas, como do aborto, são questões que já estão em discussão no STF.
Afinal, o governo não tem condições de “brigar” pelas pautas de costumes? Até que ponto esse pragmatismo pode abalar a imagem de Lula perante à esquerda? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o coordenador de Política do Estadão, em São Paulo, Ricardo Correa.
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Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte
Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.