Energias renováveis: o papel da irena

De Monique Pítsica

Defendo, sempre com convicção, que a Pesquisa Jurídica tem missões relevantes a cumprir, que vão desde seus naturais compromissos com a qualidade epistemológica, com uma visão pluralista da Sociedade e do Direito, com o exercício competente das relações compreensivas possíveis entre teoria e prática, até o estímulo permanente das Inteligências.
Assim o faz, integralmente, Monique Pítsica nesta importante obra, amparada solidamente na convicção de que "o estudo da regulação supranacional das energias renováveis contribui para o aperfeiçoamento da regulação do tema no Brasil, bem como para unificar a política setorial, aumentar a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do país."

Cesar Luiz Pasold
Pós-Doutor em Direito das Relações Sociais (UFPR), Doutor em Direito do Estado (USP), Professor no Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 1 de jan. de 2015
• ISBN: 9788581926407

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1ª Edição – Copyright© 2015 dos autores

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS - SEÇÃO AMBIENTALISMO

AGRADECIMENTOS

A Deus.

Aos meus pais, Savas e Vera, pelo estímulo.

À minha irmã, Mylene, e à minha sobrinha, Letícia, pela crença no meu conhecimento e potencial.

Ao professor Dr. Osvaldo Agripino de Castro Júnior, pela orientação na elaboração da dissertação de conclusão do curso de Mestrado em Ciência Jurídica, que deu origem a esta obra.

PREFÁCIO

Honra-me a servidora pública federal Monique Pítsica, com o convite para prefaciar obra de sua autoria. Digo honra-me porque não há honraria maior para um professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica há mais de dez anos, e que exerce a advocacia há mais de vinte anos, do que ser convidado para prefaciar livro decorrente de pesquisa da qual tive privilégio de orientar, especialmente porque aprendi muito mais com a ex-orientanda do que pude ensinar/orientar.

O tema pesquisado por Monique Pítsica ainda é pouco explorado na doutrina jurídica brasileira, pois trata das possibilidades da regulação supranacional das energias renováveis, através do papel da IRENA (Agência Internacional de Energia Renovável), assim como da regulação doméstica do tema.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (1999) e com especialização em Direito Empresarial, a estudiosa Monique Pítsica pesquisou na sua dissertação dois temas que carecem de doutrina no Brasil, quais sejam: a) o papel da regulação setorial supranacional, feita por organismo internacional multilateral, e b) a regulação doméstica das energias renováveis, a ser feita por agência reguladora setorial independente (ANER).

Como todos sabemos, embora vivamos num país com a melhor e mais diversificada matriz energética renovável do mundo, parece-nos que o monopólio estatal da produção e exploração do petróleo, uma energia fóssil e não renovável, inibe a construção de uma agência reguladora nacional setorial para regular o tema no âmbito doméstico.

Nos países com monopólio estatal da produção e exploração de energia decorrente de fontes não renováveis, como Brasil e México, onde pude estar recentemente (junho 2014) palestrando o tema Breves notas sobre el marco regulatorio de las energías renovables de Brasil, no Seminário Internacional Los Alcances de la Reforma Energética: Modelos Internacionales de La Regulación Energética, na Universidad Autónoma Metropolitana, na Cidade do México, há grande dificuldade de transformar a matriz energética de suja (fóssil) para limpa (não fóssil).

É nesse ambiente que surge a obra da pesquisadora Monique Pítsica, que explora, não somente o papel da IRENA (Agência Supranacional de Energia Renovável), mas também da ANER (Agência Nacional de Energias Renováveis), cujo projeto de lei da sua criação é comentado.

Nesse cenário, o livro de Monique Pítsica, denominado Energias Renováveis: O papel da IRENA, objetiva contribuir para o debate da regulação supranacional, por meio de organismo internacional do sistema das Nações Unidas, denominado IRENA, bem como da criação de uma agência reguladora nacional setorial independente (ANER) para regular o tema das energias renováveis.

Antes de tratar da obra, por questão metodológica, é necessário discorrer sobre o perfil da autora, pois é ela que dá vida à obra. Não há, portanto, livro sem autor(a), especialmente porque uma obra somente se completa (atinge o seu intentio) quando a mesma é lida e tem seus ensinamentos apreendidos pelo(a) leitor(a) e aplicados no setor regulado.

Monique Pítsica é apaixonada pelos temas que envolvem assuntos ambientais, regulação e energias renováveis.

Se a autora não tivesse essa característica, a pesquisa que antecedeu essa obra não teria se realizado. Além disso, Monique Pítsica fez brilhante defesa de dissertação, o que culminou com a publicação da presente obra.

Ressalto, ainda, que a autora faz parte do Grupo de Pesquisas Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária, criado em março de 2008, por mim coordenado, e que desde março de 2013 se chama Principiologia, Constitucionalismo, Regulação e Juridicidade.

Nesse quadro, tendo em vista os poucos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica no Brasil, voltados para a pesquisa de temas relacionados ao mar, meio ambiente, portos e comércio exterior, faço breve comentário, pois o citado grupo é registrado no CNPq, e foi criado a fim de proporcionar maior inserção regional do Programa¹ no segundo maior complexo portuário brasileiro – Itajaí e Navegantes – e muito próximo de portos relevantes para a economia do país, como São Francisco do Sul, Itapoá, Imbituba e Paranaguá.

Sobre a obra, posso dizer que para atingir o seu escopo, Monique Pítsica redige o seu livro em três capítulos. O Capítulo I apresenta, de maneira objetiva e inédita, as questões introdutórias, por meio dos conceitos operacionais e, especialmente, espécies e tipos de energia, bem como princípios do Direito Ambiental.

O Capítulo II trata das características principais da regulação supranacional das energias renováveis, o papel da IRENA. Por fim, no Capítulo III a autora defende a criação de uma agência reguladora setorial para regular as energias renováveis (a ANER), bem como faz recomendações para que as energias renováveis tenham uma regulação mais eficaz no Brasil.

A proposta do livro é contribuir para o desenvolvimento das energias renováveis, por meio de instituições, nos âmbitos supranacional e nacional, capazes de reduzir a poluição da nossa matriz energética.

Por fim, a autora termina com uma conclusão, na qual são apresentados os pontos destacados, seguidos do estímulo para que os estudos continuem, bem como reflexões sobre os temas abordados.

Cabe destacar que em áreas de regulação complexa como as energias renováveis, o sentido comum teórico institui uma espécie de habitus dogmaticus, ou seja, predisposições compartidas, no âmbito do imaginário dos juristas.

O que há, na verdade, é um conjunto de crenças e práticas que, mascaradas e ocultadas pela communis opinio doctorum, propiciam aos juristas conhecer, de modo confortável e acrítico, o significado das palavras, das categorias e das próprias atividades jurídicas. Isso faz com que seu exercício se transforme num mero habitus, isto é, num modo rotinizado, banalizado e trivializado de compreender, julgar e agir com relação aos problemas jurídicos.

Assim sendo, o livro tem como objetivo geral contribuir para o aperfeiçoamento do estudo do tema da regulação supranacional e nacional das energias renováveis, numa perspectiva crítica e inovadora, especialmente porque são temas estratégicos para a sustentabilidade da economia brasileira e mundial.

Diante desse quadro, posso afirmar que a obra é de leitura imprescindível para todos que atuam ou pretendem atuar no setor energético de forma sustentável.

Não há, portanto, tempo a perder: mãos à obra e boa leitura.

Osvaldo Agripino de Castro Junior

Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali (www.univali.br/ppcj) e convidado do Mestrado em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial da UFSC e do IMLI/IMO, Malta, ONU. Advogado inscrito na OAB/SC e OAB/RJ (www.jharoldoagripino.com.br). Membro do IIDM-Brasil e Pós-Doutor em Regulação da Infraestrutura - Harvard University.

Rio de Janeiro/Itajaí, 14 de setembro de 2014.

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¹ O Programa possui conceito 5 da Capes, equivalente a muito bom, e possui dois periódicos jurídicos com excelente conceito Qualis, quais sejam Revista Novos Estudos Jurídicos (A2 – www.univali. br/nej) e Revista Eletrônica Direito e Política (B3 – www.univali.br/direitoepolica).

APRESENTAÇÃO

O tema foi escolhido para este livro devido a sua importância para a sociedade global que enfrenta atualmente um grande desafio: a demanda crescente de energia que está sendo atendida, em sua maioria, por fontes não renováveis, aliado ao fato de a autora, à época, ser advogada da empresa Celesc Distribuição, cuja subsidiária integral – Celesc Geração já dava início à utilização de fontes alternativas de energia, tais como a solar, a eólica e a energia da biomassa.

Não há dúvida de que a criação da Agência Internacional de Energia Renovável, voltada para utilização, em maior escala, das energias renováveis, por todos os países do globo, é a resposta mais adequada aos desafios atualmente enfrentados pela sociedade e leva a crer que, num futuro próximo, poderá ser criada no país a Agência Nacional de Energias Renováveis, conforme Projeto de Lei do Senado n.° 495/2009.

Importante destacar que a regulação supranacional e nacional a respeito deste tema contribuirá para aperfeiçoar e estimular a utilização das energias renováveis no Brasil, unificar a política setorial, aumentar a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável, bem como evitar uma crise energética e o consequente aumento de preços da energia elétrica.

ROL DE CATEGORIAS

Abaixo segue o rol de categorias que considero estratégicas para a compreensão desta obra, com os respectivos conceitos operacionais:

Agência Reguladora Independente: pessoa jurídica de direito público, com estrutura formal autárquica e competência para regulamentar, contratar, fiscalizar, aplicar sanções e atender aos reclamos dos usuários/consumidores de determinado serviço público ou atividade econômica.²

Direito e Desenvolvimento: conceitua-se Direito e Desenvolvimento como o ramo de conhecimento