Ameaças Gerais Das Minas

De Sérgio Carvalho

Ameaças Gerais das Minas: a mineração que não vale – ebook que relata série histórica do legado dos recursos naturais que estamos deixando para as futuras gerações, mostra como os latinos americanos trocaram os expropriadores dos tempos do colonialismo pelos modernos financistas das Bolsas de Valores no século XXI, e o por que devemos buscar compreender de que maneira as necessidades de bens materiais e serviços, essência da atividade econômica, que todos os seres humanos apresentam podem ser satisfeitas na arte da sobrevivência, e olhar a preservação do meio ambiente como única alternativa de vida para o conjunto da sociedade.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 15 de jan. de 2021

Pré-visualização do livro

1. O plano do descaso

Nesse Brasil do pandemônio, no exato momento em que escrevo esse ebook sobre o descaso para com a preservação do meio ambiente, me deparo com matéria do ‘O Estado de São Paulo’, onde o jornalista André Borges, relata o desfecho da 135ª reunião do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, realizada em 28/09/2020.

"Aprovou-se a extinção de duas resoluções (302 e 303, ambas de 2002) que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas e praias, e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

‘De quebra’, revogaram ainda outra resolução (284, de 2001) que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, membro do CONAMA, parte interessada no ‘negócio’, e contou com auxílio do Ministério da Agricultura, outro membro do órgão, cujo representante declarou que ‘irrigação não é atividade, mas sim um acessório da agricultura’ e ‘não vemos impacto positivo nessa resolução no meio ambiente’.

Além disso, aprovaram uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desses materiais.

O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Porém, especialistas em meio ambiente apontam que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. Exemplo, disso, é que no mês passado, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça paulista e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, ‘para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente’.

Sempre presidido pelo Ministro do Meio Ambiente do governo federal ‘de plantão’ o CONAMA, órgão com quatro décadas de importantes contribuições para a política ambiental que, por missão e histórico de definir normas e regras ambientais, sempre teve composição técnica e independente, apresenta-se desidratado pela forma como a União passou a controlar suas ações a partir de 2019, pois seus membros foram reduzidos de 96 para 23 representantes.

Grande maioria concentrada em membros do próprio governo (43%) e de instituições empresariais (8%), totalizando 51% dos votos. Estados, municípios e entidades civis perderam representação, passaram de 60% para 49% na nova composição. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora são 5 cadeiras representadas por um único Estado de cada região geográfica do país. Os municípios, que tinham 8 representantes, agora têm 2. Sendo que o Ministério Público Federal, regularmente, crítico de flexibilizações ambientais, o único sem direito a voto nas deliberações.

Situação amplamente criticada por instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações ambientais, de trabalhadores rurais, povos indígenas e quilombolas, e viram suas posições caírem de 23 para 4 cadeiras nessa nova representação. A estrutura anterior do órgão tinha o objetivo de dar representatividade a vários segmentos da população. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde 2019, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio.

Os especialistas afirmam que a conformação atual do CONAMA dá ao governo federal o pleno controle para ‘passar boiadas (como disse o atual Ministro do Meio Ambiente ‘de plantão’) e reduzir o rigor da legislação ambiental por meio de resoluções do conselho’.

A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, esclarece que o ‘conselho sempre foi uma arena de debates técnicos, com ampla divulgação dos temas. Foi uma tristeza enorme acompanhar hoje a 135.ª reunião. O resultado final pode ser resumido em uma palavra: retrocesso’.

Já a representante do Ministério Público Federal na reunião, deixou claro aos membros do CONAMA que as revogações seriam questionadas na Justiça."¹

A Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro em 29/09/2020 por decisão liminar provisória, e atendendo pedido feito em ação popular movida por 4 advogados, suspendeu essas decisões do CONAMA. Entretanto, em 02/10/2020, o Tribunal Regional Federal – TRF da 2ª Região suspendeu a liminar que impedia o CONAMA de revogar as duas resoluções.

Então, já sabemos como é de praxe nesse país, iniciou-se uma ‘batalha’ judicial tendo à frente a Advocacia-Geral da União, cujo desfecho final será decidido somente daqui longo tempo pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Até lá nossos manguezais já estarão cheios de fazendas criatórias de camarão e afins.

"Enquanto membros do governo federal ironizam a defesa do ambiente como ‘climatismo’, ‘coisa da esquerda’, sofrem uma repulsa geral por só pensar em ‘passar a boiada’, ou ‘parecem lutar’ para acelerar o desmantelamento da legislação ambiental e da fiscalização protetiva, e o próprio presidente Jair Bolsonaro, mesmo na sua fase ‘I Love You Centrão’, achar tudo isso uma ‘bobajada que atravanca o progresso’, como retratam as críticas de especialistas de diversos espectros e amplamente divulgadas nos grandes veículos de comunicação nacional, temos os exemplos de dirigentes das principais potencias mundiais e executivos representantes de grandes fundos de investimentos internacionais que ao mesmo tempo em que reclamam dessa ‘visão distorcida’ sobre o meio ambiente num país que premia o desmatamento, a grilagem, o garimpo e as queimadas, principalmente na Amazônia, além de escancarar as reservas indígenas e quilombolas para todo o tipo de exploração – mineral, agrícola, pecuária, até turística (região dos lagos no Rio de Janeiro, que se cuide) – procuram orientar sobre a necessidade da implantação de políticas firmes que recoloquem a nação de novo sob os princípios do Acordo de Paris. O atual afastamento desse compromisso mundial sobre as alterações climáticas que prevê metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa, poderá levar ao Brasil a perda de vultosos investimentos estrangeiros, já neste ano de 2020.

Até mesmo grandes empresários dos diversos segmentos econômicos do Brasil já viram que a desconfiança e a pressão dos investidores internacionais voltaram a crescer a partir do ano passado, juntamente as ameaças às suas empresas começaram a ficar mais claras à medida que governos e grupos estrangeiros passaram a condicionar investimentos no país e compras de produtos brasileiros a mudanças na política ambiental.

A resposta do governo brasileiro ainda não veio à altura. Parece que não há como resolver tais problemas se não se admite a sua existência. Só depende o governo federal transformar toda a pressão relacionada ao meio ambiente em cooperação.

Cabe, ainda, um parêntese dentro da ordem econômica. Infelizmente aqueles brasileiros responsáveis por essa ‘piada de extremo mau gosto’ nas eleições de 2018 não atinaram o que um gestor despreparado pode fazer ao país. O governo do Presidente Jair Bolsonaro, será lembrado não só pelo ‘desmonte’ da estrutura da política ambiental entre outras, mas também será apontado como o responsável pelo retorno da hiperinflação, que já está voltando para ‘assombrar’ os mais desvalidos e concentrar ainda mais a renda nas mãos de poucos.

Acha essa observação absurda?

Saiba que a crise de confiança já afeta até o papel tido como ‘porto seguro’ da dívida do país, as chamadas LFT’s – títulos do Tesouro Nacional atrelados à taxa Selic. A ‘desorientação’ da equipe econômica está provocando um risco na dominância fiscal, cujo temor está levando os investidores a exigirem um ‘prêmio’ de deságio ou remuneração acima da Selic para comprar esses títulos. Esse estresse na deterioração dos indicadores do mercado financeiro com a trajetória de aumento da dívida pública, é a principal causa da desvalorização da moeda nacional, do aumento dos juros futuros e do encurtamento dos prazos no pagamento obrigatório da dívida pelos governos. Fundamentos que alertam para uma crise de liquidez no curto prazo e levam ao retorno ‘sem volta’ da inflação."²

Por que relatar tais fatos, que mais parecem fake, logo no início deste ebook?

Não só devido aos inúmeros descalabros e desrespeito na área do meio ambiente, principalmente aquelas advindas das atividades da mineração, para com as futuras gerações, cujos episódios cabem esclarecimentos e alertas à toda a sociedade, como veremos mais à frente e que são o objeto principal da nossa abordagem.

Mas, também, porque exemplos de ‘planos do descaso’, oficiais ou não, são ‘arquitetados’ e colocados em ação há várias décadas em nosso país. Só mudam as ‘marionetes nas mãos dos espertalhões do sistema’.

Senão, vejamos!

2. Relatos históricos do legado da mineração para as próximas gerações

2.1. Caso Minas do Mangabeiras e de Águas Claras na Serra do Curral Del Rey:

Na capa desta obra, você leitor (a) tem uma amostra do que aconteceu com a Serra do Curral Del Rey, localizada em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, Brasil, vítima da atividade mineradora predatória:

Serra vista de frente, antes e depois da mineração:

Serra do Curral – Patrimônio Cultural MPMG

Crédito da imagem: Ministério Público do Estado de Minas Gerais.³

Serra vista pela frente e parte de trás, durante a mineração:

Portal Minas Gerais

Arquivos Destaques - Página 58 de 683 - Jornal Voz Ativa

Crédito das imagens: Portal Minas Gerais (foto esquerda); Jornal Voz Ativa (foto da direita).⁴

Visão da serra pela parte de trás, depois da mineração:

IMAGES&VISIONS-12 ANOS: O "desabamento" da Serra do Curral

Crédito da imagem: Images Visions.⁵

"É algo parecido com se imaginar uma extração de minério no Pão de Açúcar, Rio de Janeiro. O sentimento é de tristeza ao ver um patrimônio tombado, símbolo da história de Belo Horizonte, virar uma terra absolutamente devastada. ‘Não tem valor econômico que justifique um processo de destruição dessa monta’. Com essas palavras, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, definiu a visita técnica promovida pela entidade e Subcomitê Ribeirão Arrudas a um complexo de mineração na Serra do Curral."⁶

"Também, o jornalista Guilherme Paranaiba, em matéria publicada no Jornal ‘O Estado de Minas’, em edição de 03/06/2018, denuncia: bem longe dos olhos da maioria dos belo horizontinos, uma imensa área de mineração se estende aos pés da Serra do Curral, maciço tombado cujos contornos deram nome à capital mineira. Seu pico mais alto, simbolicamente chamado Belo Horizonte, sobre o qual se avistam antenas de emissoras de rádio e TV, seria uma das formações ameaçadas pela atividade, ironicamente iniciada sob pretexto de ‘recuperação ambiental’ da área.

A exploração de recursos minerais na região divide opiniões e é cercada de informações restritas: enquanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, responsável por zelar pela preservação de recursos naturais em Minas, defende a lisura da atuação da mineradora contrariando parecer de um de seus próprios órgãos técnicos, o Ministério Público sustenta que há descumprimento de decisão judicial na região, mas não explica qual é a inconformidade. A Prefeitura de BH reforça a tese de irregularidades, mas também pouco esclarece sobre elas. E o órgão de patrimônio federal tenta, há quatro anos, definir se, enfim, há ou não agressão a área tombada.

Enquanto órgãos diversos do poder público não se entendem sobre regularidade de projeto, ações de mineradoras vão a todo vapor abrindo terreno aos pés do maçico que deu nome à Belo Horizonte".⁷

Se já não bastasse a face voltada para o município de Nova Lima ter se tornado uma gigantesca cratera, resultado de décadas de exploração mineral desenfreada, a Serra do Curral ainda convive com ao menos três projetos de mineração, sendo dois deles, apontados pelo Ministério Público de Minas Gerais como ilegais. Os impactos vão desde a destruição de matas, nascentes, habitats de espécies endêmicas (que só existem em um local específico) e paisagem, até a danos diretos às comunidades vizinhas à serra.⁸

Para entender melhor toda a história desse patrimônio cultural, histórico e natural da capital mineira e os benefícios ambientais que sua preservação representa para a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, convém empreendermos uma linha do tempo:

"Serra do Curral Del Rey, inspiração para que a nova capital de Minas Gerais viesse a ganhar o seu atual nome ao final do século XIX, devido ao Pico Belo Horizonte que faz parte do seu maciço, em 1997 foi eleita pela população como símbolo maior da cidade.

Protegida no papel por tombamentos municipal e federal a Serra do Curral se estende da divisa dos municípios de Raposos, Sabará e Nova Lima, na porção leste, até a divisa dos municípios de Ibirité e Brumadinho, na porção oeste, ganhando nomes distintos em cada localidade (Serra do Três Irmãos, em Brumadinho, Serra do Cachimbo, próximo ao bairro Olhos D’Água, no Barreiro, e Serra do Taquaril, na região leste de BH).

Ela integra uma vasta estrutura rochosa de dois bilhões de anos que se expande por 50 quilômetros e carrega grande parte da riqueza mineral de Minas Gerais, como ouro, ferro e manganês, definindo o limite norte do Quadrilátero Ferrífero,  que