A LEI: Quando o Governo Tenta Moldar o Indivíduo

De Fréderic Bastiat

De todos os pensadores liberais, o deputado, jornalista e economista francês Fréderic Bastiat (1801-1850) é um dos mais antigos e com certeza um dos mais brilhantes. Bastiat escreveu "A Lei" como contraponto aos excessos socialistas em que a França estava caindo naquela época. Como muita gente aqui no Brasil, em pleno século 21, os franceses de sua época ainda acreditavam que o governo deve ser responsável por tudo o que diz respeito aos seus cidadãos, inclusive a restrição à liberdade com base na força da lei. Os argumentos de Bastiat contra essa ingênua ideia são tão relevantes para a Brasil hoje quanto foram para a França em seu tempo. O ebook "A Lei" é um grito de liberdade que todo brasileiro deveria ler.

• Idioma: Português
• Editora: Lebooks Editora
• Data de lançamento: 28 de abr. de 2017
• ISBN: 9788583861331

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Fredéric Bastiat

A LEI

Quando o Governo

tenta moldar o Indivíduo

Coleção:

Economia Política

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Edições LeBooks

ISBN: 9788583861331

São Paulo SP

PREFÁCIO

De todos os pensadores liberais, o deputado, jornalista e economista francês Fréderic Bastiat (1801-1850) é um dos mais antigos e, embora ainda não seja tão conhecido, é com certeza um dos mais brilhantes.

Além de sua enorme lucidez e visão clara da economia real, Bastiat tinha uma qualidade não facilmente encontrada entre os economistas: a capacidade de transmitir em seus textos grandes ideias de forma simples e didática, inteligível não apenas para estudiosos da economia, mas para o cidadão comum, interessado no assunto. Bastiat dispunha em seu arsenal de um pensamento lógico e senso de humor sútil que se tornaram um flagelo para os defensores da supremacia do Estado sobre o indivíduo, em sua época e até nos dias de hoje.

Bastiat escreveu A Lei como contraponto aos excessos socialistas em que a França estava caindo naquela época. Como muita gente aqui no Brasil, em pleno século 21, os franceses de sua época ainda acreditavam que o governo deve ser responsável por tudo o que diz respeito aos seus cidadãos, inclusive a restrição à liberdade com base na força da lei. Os argumentos de Bastiat contra essa ingênua ideia são tão relevantes para oa Brasil hoje quanto foram para a França em seu tempo. O ebook A Lei é um grito de liberdade que todo brasileiro deveria ler.

Boa leitura

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"…O direito coletivo tem, pois, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade, no direito individual. E a força comum, racionalmente, não pode ter outra finalidade, outra missão que não a de proteger as forças isoladas que ela representa, ou seja o indivíduo."

Frédéric Bastiat

Sumário

A Vida é um Dom de Deus

O que é a lei?

Um governo justo e estável

A completa perversão da lei

A tendência fatal da humanidade

Propriedade e espoliação

Vítimas da espoliação legal

Resultados da espoliação legal

O destino dos não conformistas

Quem julgará?

Razão para restringir o voto

A solução está em restringir a função da lei

A ideia fatal de espoliação legal

A perversão da lei causa conflito

Escravidão e tarifas constituem espoliação

Duas espécies de perversão

A lei defende a espoliação

Como identificar a espoliação legal

A espoliação legal tem muitos nomes

Socialismo é espoliação legal

A escolha diante de nós

A função própria da lei

A sedutora atração do socialismo

A fraternidade forçada destrói a liberdade

A espoliação viola a propriedade

Três sistemas de espoliação

A lei é força

A lei é um conceito negativo

A abordagem política

A lei e a caridade

A lei e a educação

A lei e a moralidade

Uma confusão de termos

A influência dos escritores socialistas

Os socialistas desejam desempenhar o papel de Deus

Os socialistas desprezam a humanidade

A defesa do trabalho compulsório

Defesa do governo paternalista

A ideia da humanidade passiva

Os socialistas ignoram a razão e os fatos

Um nome famoso e uma ideia má

Assim, as leis dispõem sobre todas as fortunas!

O líder dos democratas

Os socialistas querem o conformismo forçado

Os legisladores desejam moldar a humanidade

Os legisladores disseram como dirigir os homens

Uma ditadura temporária

O erro dos escritores socialistas

O que é a liberdade?

Tirania filantrópica

Os socialistas querem a ditadura

A arrogância ditatorial

O caminho indireto para o despotismo

Napoleão queria uma humanidade passiva

O círculo vicioso do socialismo

A doutrina dos democratas

O conceito socialista de liberdade

Os socialistas temem todas as liberdades

A ideia do super-homem

Os socialistas rejeitam a eleição livre

Causas da revolução na França

O imenso poder do governo

Política e economia

A legítima função da legislação

Lei e caridade não são a mesma coisa

Caminho direto para o comunismo

A base para um governo estável

Justiça significa igualdade de direitos

O caminho para a dignidade e o progresso

Ideia posta à prova

A paixão do mando

Deixem-nos agora experimentar a liberdade

A LEI PERVERTIDA!

E com ela os poderes de polícia do estado também pervertidos! A lei, digo, não somente distanciada de sua própria finalidade, mas voltada para a consecução de um objetivo inteiramente oposto! A lei transformada em instrumento de qualquer tipo de ambição, ao invés de ser usada como freio para reprimi-la! A lei servindo à iniquidade, em vez de, como deveria ser sua função, puni-la!

Se isto é verdade, trata-se de um caso muito sério, e é meu dever moral chamar a atenção de meus concidadãos para ele.

A Vida é um Dom de Deus

Recebemos de Deus um dom que engloba todos os demais. Este dom é a vida — vida física, intelectual e moral.

Mas a vida não se mantém por si mesma. O Criador incumbiu-nos de preservá-la, de desenvolvê-la e de aperfeiçoá-la. Para tanto, proveu-nos de um conjunto de faculdades maravilhosas. E nos colocou em um meio abundante e variado de recursos naturais. Pela aplicação de nossas faculdades a esses recursos naturais, podemos convertê-los em produtos e usá-los. Este processo é necessário para que a vida siga o curso que lhe está destinado.

Vida, faculdades, produção e, em outros termos, individualidade, liberdade, propriedade: eis o homem! E, apesar da