Estado? Não, obrigado
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Estado? Não, obrigado - Marcello Mazzilli
outro.
Capítulo 1 - As Bases do Libertarianismo
1 - O Que é o Libertarianismo?
A crença do libertarianismo se baseia num axioma central: ninguém pode agredir a pessoa e a propriedade dos outros.
– Murray N. Rothbard
Os libertários acreditam que nas palavras de Rothbard resida a solução para os problemas de todas as comunidades, da humanidade inteira. Se aceito universalmente e for corretamente aplicado este princípio básico do libertarianismo baseado no direito de propriedade, pode resolver a maioria dos conflitos que ocorrem entre indivíduos.
É importante notar que o libertarianismo não é uma filosofia metafísica, ou ontológica, e não pretende responder a perguntas como Como é a vida depois da morte? Deus existe? Quando começa a vida?, respostas estas que vamos buscar em outras doutrinas filosóficas, na religião, ou dentro de nós mesmos.
O Libertarianismo é, em vez disso, como dissemos, uma filosofia política. Tendo retirado a sua própria definição do conceito de propriedade, libertarianismo é com certeza uma filosofia política econômica. Isso não quer dizer que o libertarianismo deva abranger somente o comércio, a bolsa de valores e os consumidores. Ele abrange todas as esferas das relações humanas, quando estas envolvem duas ou mais pessoas que, como já dissemos, devem ser livres e voluntárias.
Aplicando corretamente o principio básico do libertarianismo, somos capazes de compreender se uma ação é legítima ou ilegítima. E, para aplicar corretamente o libertarianismo nas nossas escolhas diárias, ou imaginá-lo aplicado (num futuro próximo?) num mundo libertário
precisamos primeiramente compreendêlo bem. Em particular, primeiro precisamos compreender bem o que queremos dizer quando falamos em indivíduo, propriedade e direito de propriedade, agressão, legítimo ou ilegítimo.
2 - O Que é o indivíduo?
A liberdade não é uma coisa que pode ser dada a todo mundo, é algo que se busca. As pessoas são tão livres quanto querem ser.
– James Baldwin
Por indivíduo entendemos um ser humano adulto, livre e responsável, capaz de querer e de entender. Esta definição se faz necessária para abordar as questões de filosofia política. De fato, para poder aplicar corretamente um pensamento político é necessário que todos os elementos envolvidos possam ser por si só sujeitos e objetos de pensamentos políticos. Caso contrário, o que obtemos não é mais uma direção de comportamento e sim uma imposição ética.
Explicando melhor. A frase É errado comer carne de animais é uma imposição ética. Esta ideia pode ser partilhada de todos aqueles que se consideram vegetarianos ou vegans
, mas ao mesmo tempo pode ser contestada por aqueles que preferem completar sua dieta com carne de animais. O valor filosófico de uma frase como esta, para um libertário, é o mesmo valor de frases como É errado andar na grama ou comporte-se ou não vai para o céu. Todas estas frases introduzem elementos externos à relação indivíduo-indivíduo, e como tais estas podem ser aceitas ou não, sem ligação com o libertarianismo.
Um libertário hindu, provavelmente não come carne de boi. Um libertário católico comerá peixe na sexta feira santa. Um libertário ateu comerá carne quando tiver vontade. Sendo o libertarianismo uma filosofia política que envolve os seres humanos apenas enquanto indivíduos responsáveis e livres, ele não pode ser usado para traçar uma linha de conduta nestes assuntos.
Do mesmo modo, e pela mesma razão, muitos libertários se dividem em questões morais, como o aborto, o suicídio e eutanásia (abordaremos em detalhes algumas destas questões mais a frente) porque erroneamente, nota do que vos escreve, tendem a confundir o conceito de indivíduo com aquele mais amplo e genérico que é ser humano.
O libertarianismo, repito mais uma vez, se ocupa simplesmente de definir as relações entre indivíduos e suas propriedades.
3 - O Que é a Propriedade?
Rothbard recorre ao jusnaturalismo para definir o conceito de propriedade. Em primeiro lugar cada indivíduo é proprietário do seu próprio corpo. Este é um direito natural e é aceito como tal. Este direito existe, pelo jusnaturalismo, e não existe como ser atribuído por terceiros (como por exemplo, o direito à moradia ou o
direito à escola que são
falsos direitos"), mas existe e basta. Para um aprofundamento sobre o jusnaturalismo recomendamos o leitor buscar outra fonte. Aqui pretendo apenas destacar o jusnaturalismo como a base de (quase) todas as doutrinas de filosofia política por que representa o elemento mínimo de filosofia do direito, divisor comum de todas as outras teorias de filosofia política.
O direito de propriedade do corpo é o primeiro passo para distinguir o indivíduo de todo o resto, do mundo que o rodeia. Porque o indivíduo tem direito à vida e ao próprio corpo segue-se que procurar viver da melhor maneira possível não é ilegítimo. O homem, como qualquer outro animal, procura viver com os recursos que a natureza lhe oferece. Estes recursos inicialmente se encontram na condição de res nullius (ou de ninguém
). Se apropriar destes recursos é a primeira afirmação do Ser no