Educação: Novos E Velhos Desafios

De Daniele Lopes Oliveira & Denise Lopes Monteiro

Esta obra consiste no primeiro Volume da Coleção Educação (Novos e Velhos Desafios), e contém artigos de autoras que permeiam as políticas, instrumentos e processos de gestão da educação no Brasil. O primeiro Capítulo discute o individualismo e naturalização dos fatos afetos à política educacional no Brasil e o paradigma neoliberal na educação. O terceiro Capítulo contempla o instrumento do “Sistema de Avaliação do Ensino Superior” enquanto referencial norteador da educação no Brasil. O quarto Capítulo aborda aspectos da gestão democrático no âmbito escolar e aponte os dilemas desta modalidade de gestão.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 4 de set. de 2021

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Apresentação

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Esta obra consiste no primeiro Volume da Coleção Educação (Novos e Velhos Desafios), e contém artigos de autoras que permeiam as políticas, instrumentos e processos de gestão da educação no Brasil.

O primeiro Capítulo discute o individualismo e naturalização dos fatos afetos à política educacional no Brasil e o paradigma neoliberal na educação.

O terceiro Capítulo contempla o instrumento do Sistema de Avaliação do Ensino Superior enquanto referencial norteador da educação no Brasil.

O quarto Capítulo aborda aspectos da gestão democrático no âmbito escolar e aponte os dilemas desta modalidade de gestão.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Daniele Lopes Oliveira

Pós-Doutorado e Doutora em Educação pela PUC Goiás. Graduada em História pelo Centro Universitário Internacional – Uninter. email: [e-mail]: ID Lattes: 2405365578681576.

Nos últimos dez anos o Brasil, tem se posicionado dentro de um processo neoliberal no que diz respeito as políticas educacionais, pois, após o regime militar e a crise dos anos 1970. Ocorreram muitas mudanças no espaço internacional, com repercussões no Brasil e na organização e que ofertam os serviços públicos.

Assim, percebeu-se que a educação tem calcado uma centralidade devido ao fato de a ciência estar sendo progressivamente convertida em força produtiva mundialmente, bem como às sucessivas ações dos Estados no sentido da reformulação dos sistemas de ensino.

Essas ações, por sua vez, têm se caracterizado pela agilidade de sua decisão e implementação, distanciando, ainda mais, o fosso que separava o tempo da produção dos saberes, do tempo político das decisões sobre a política educacional.

O século XX, inicia sob forte influência da Progressive Education, a partir de Dewey e sua influência sob os intelectuais brasileiros. Fato este que é agravado pelos parâmetros que estão regendo tais decisões, já que tendem a distanciar a política educacional do atendimento dos direitos de cidadania, colocando-a na direção do aumento dos níveis de exploração e de exclusão que caracterizam a atual fase do desenvolvimento. A este movimento, pesquisas e pesquisadores não estão incólumes.

A busca de novos conceitos e categorias que nos permitam apreender a dinâmica do real num campo de conhecimento que ainda não possui uma institucionalidade o recurso à denúncia, a intensa politização dos estudos, são práticas que só podem ser compreendidas quando relacionadas ao contexto social mais amplo em que se inserem e com o qual se articulam.

É oportuno, lembrarmos que no campo de produção intelectual dos saberes que estamos vivendo um momento de crise e de transição paradigmática. Nesse sentido, não esqueçamos que a educação, na qualidade de uma prática social, tem nas Ciências da Educação os referenciais que alimentam a produção do conhecimento que lhe confere identidade como campo científico autônomo. Uma das consequências dessa condição é a posição pouco destacável que ocupa a educação na hierarquia social dos campos científicos.

De fato, sua posição é ainda menos privilegiada do que a dos campos pertinentes às Ciências Sociais e Humanas que o alimentam. Em particular, no momento atual, o que tem se agravado, dada, a prevalência do pensamento tecnicista e utilitarista, que vai transformando a ciência numa força produtiva, sem permitir o conhecimento emancipatório.

À luz da problemática educacional contemporânea, tentamos identificar veios teóricos que vêm secundando essa produção, a sua classificação temático-conceitual e, ainda, a sua articulação com as principais questões da educação que, na atualidade, estão sendo socialmente problematizadas pelos mais distintos atores e tendências e que têm sido alvo da ação do Estado, de acordo com as novas formas de regulação das políticas sociais, que ganharam potência a partir do século XX. Como a evolução do modelo neoliberal como arcabouço teórico e ideológico nas sociedades ocidentais e a lógica de concentração, acumulação e centralização do capital com suas crises cíclicas que vem desde a Primeira Guerra Mundial até os dias atuais.

Individualismo e Naturalização dos Fatos

A história reedita o individualismo e a naturalização dos fatos como condições que regem o conjunto da vida social, conforme apregoavam os princípios do liberalismo ortodoxo: o indivíduo passa a ser considerado átomo social num processo em que a soberania, a democracia e a liberdade desconsideram a historicidade das relações sociais.

Assim, os indivíduos, a par de suas naturezas econômicas e sociais desiguais, encontram, segundo o postulado do neoliberalismo, as condições de superação de suas desigualdades por meio do esforço individual ou pela meritocracia:

[...] o êxito ou o fracasso individual é resultado das condições do próprio indivíduo [...] (BIANCHETTI, 1997, p.91).

O respeito pelo homem individual na sua qualidade de homem, isto é, a aceitação de seus gostos e opiniões como sendo supremos dentro de sua esfera, por mais estreitamente que isto possa circunscrever e a convicção de que é desejável o desenvolvimento dos dotes e inclinações individuais por parte de cada um (BIANCHETTI, 1999, p. 72).

Ou seja, a conduta não deve obedecer mais à rígida normatividade derivada da inclusão nos coletivos exclusivistas, mas a um código individual. Dentro desta ótica, se crer ter o indivíduo diferentes atributos, de acordo com os quais atinge uma posição social vantajosa ou não. Por outro lado, o indivíduo não sendo limitado por uma autoridade, mas sendo incentivado a desenvolver todas as suas capacidades, torna-se o único responsável pelo seu sucesso ou fracasso social.

Fica claro que com essa visão de indivíduo, o liberalismo institui o indivíduo como preponderante em relação à coletividade, ou comunidade da qual faz parte. No que diz respeito à liberdade, a doutrina liberal a preconiza como condição necessária para a defesa da ação e das potencialidades individuais; a não-liberdade é um desrespeito à personalidade de cada um ou, dito de outra maneira.

Em outras palavras, para o liberalismo, a defesa do princípio da liberdade individual carrega consigo a ideia básica de que o progresso geral da sociedade como um todo está condicionado ao progresso de cada indivíduo que obtém êxito econômico e, em última instância, à classe que alcança maior sucesso material.

As relações de mercado são comparadas, pelos liberais, com as relações que se podem estabelecer em um jogo onde só existem certas regras que eram necessários respeitar.

Por isso, rechaçam qualquer intervenção externa que possa alterar as condições de suposta igualdade que deve imperar nesse tipo de disputa. Nesse sentido, a ação do Estado quando intervém nas atividades econômicas é percebida como um obstáculo que, ao favorecer alguns dos interventores, desequilibra o jogo (BIANCHETTI, 1999, p. 87).

Neoliberalismo

No que diz respeito à noção de propriedade, basilar para doutrina liberal, esta é entendida como um direito natural do indivíduo, rechaçando qualquer mecanismo, agente ou autoridade política que tente usurpar dos indivíduos esse