No 45º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre a Lei Geral de Proteção de Dados com Cristiano Colombo, Pós-Doutor em Direito pela PUCRS, Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da UNISINOS e da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu. A conversa se iniciou com um panorama geral da proteção de dados no Brasil e sua ligação com o sistema europeu. O convidado explicou o porquê de uma lei geral e falou da sua importância no contexto atual. Diferenciou a Lei do Marco Civil da Internet, esclareceu a polêmica em torno de sua vigência e tratou da necessidade de criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ele comentou a quais situações se aplica a LGPD e destacou os principais termos elencados no glossário previsto em seu art. 5º. Situações corriqueiras do dia-a-dia também foram citadas, tais como a utilização de aplicativos que modificam o rosto dos usuários através de fotos e ligações telefônicas recebidas inúmeras vezes de robôs. Nesse ponto, ele explicou sobre termos de consentimento, quais os critérios e limites para a coleta de informações pessoais por empresas e se elas podem vendê-las entre si. O bate-papo abordou, ainda, as consequências do mau tratamento de dados e as penalidades para quem descumprir as determinações legais de proteção.

Por fim, o convidado tratou da utilização de dados durante a pandemia, tanto na implementação da telemedicina quanto em sites e aplicativos para triagem de Covid-19.

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