Deputados federais estarão reunidos, nesta terça-feira (2), no plenário da Câmara para discutir e votar o polêmico Projeto de Lei das Fake News. A oposição, pressionada pelas big techs, tentou adiar a discussão, mas sem sucesso. A proposta tem como relator o governista Orlando Silva (PC do B-SP).
Um dos pontos mais polêmicos do texto era a criação de uma autarquia especial para fiscalizar a aplicação dessas regras, que foi retirada do texto final. Plataformas digitais, como as redes sociais, poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos. O texto prevê também que a divulgação e promoção de desinformação seja punida com até três anos de prisão.
Os parlamentares e políticos aliados a Jair Bolsonaro passaram a se referir ao texto como “PL da Censura”, como uma forma de defender que a proposta cercearia a liberdade dos usuários nas redes sociais. Do outro lado, onze entidades que representam o setor de comunicação do País e organizações jornalísticas defenderam o PL das Fake News, como uma forma de valorização do jornalismo “como antídoto aos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio na internet”.
Afinal, o texto do PL está maduro o suficiente para ser aprovado? Quais são as principais controvérsias e riscos? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Carlos Affonso Souza.
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Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Laura Capelhuchnik
Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.