O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, 17, o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou as ‘injustiças’ e a ‘discriminação’ a partir da edição ‘aberta’ da Lei de Drogas, apontando a necessidade de uma aplicação isonômica da norma.
Até o momento, quatro ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
A retomada deste julgamento causou um desconforto no legislativo brasileiro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como um “equívoco grave” a possibilidade do STF descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Para ele, a discussão sobre a alteração da lei que trata das punições para usuários de entorpecentes cabe exclusivamente ao Poder Legislativo.
Durante o julgamento, foi debatido qual seria o limite para que uma pessoa pega com droga possa ser considerada usuário. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que 25 gramas de maconha seria esse limite.
Um estudo do Ipea mostra que se esse parâmetro fosse adotado, 27% dos condenados por tráfico de maconha poderiam ter sua pena revista. Se fosse adotada uma quantidade de 40 gramas de limite para consumo, 33% dos condenados poderiam ser impactados.
Afinal, qual será o impacto para o sistema judicial, caso a descriminalização da maconha seja aprovada no Supremo? A corte desperdiça uma oportunidade ao focar apenas na maconha e não incluir outras drogas? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Cristiano Maronna, diretor do JUSTA e autor do livro Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade
O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte
Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.