O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, nesta terça-feira (10), três ações de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice Braga Netto, na chapa derrotada nas eleições de 2022. A inclusão na pauta no plenário da Corte atende um pedido do ministro Benedito Gonçalves, relator das ações que apuram possíveis irregularidades no suposto uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.
Bolsonaro e Braga Netto foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições, com as famosas “lives” do ex-presidente. Além disso, estão sendo questionadas as coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral a Bolsonaro.
Em uma outra ação, Bolsonaro é acusado de fazer campanha para a reeleição no 7 de Setembro do ano passado. Durante os eventos em Brasília, o ex-presidente subiu em um carro de som financiado pelo agro e discursou a favor de sua candidatura à reeleição. Essas ações também podem ter como resultado a inelegibilidade dos dois políticos.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição desses pedidos, alegando que não há elementos que apontem que os eventos tiveram "impacto substancial" sobre a legitimidade das eleições. As defesas de Bolsonaro e Braga Netto pedem a rejeição da ação por considerar que não houve irregularidades.
Afinal, o que acontece se Bolsonaro for novamente condenado? As penas se acumulam ou ele mantém os 8 anos de inelegibilidade? No ‘Estadão Notícias’ de hoje vamos falar sobre o assunto com o advogado, especialista em direito eleitoral, e professor de direito eleitoral da Escola Paulista de Direito, Alberto Rollo.
O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Gustavo Lopes
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Laís Gottardo e Victória Ribeiro
Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.