Aaviação, em pouco mais de cem anos de atividade, conseguiu mais do que diminuir a distância entre os povos. De seu início, quando parecia uma mera curiosidade, passando à condição de um instrumento vencedor de guerras, a aviação se converteu em uma ferramenta que uniu a humanidade, levando--a a cooperar continuamente na produção de normas e regras padronizadas que, desde então, vêm garantindo sua viabilidade econômica e a segurança de suas operações, sem deixar de respeitar a soberania dos estados, estabelecendo o que hoje ficou conhecido como o sistema da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, cujas origens remontam à Convenção de Chicago sobre Transporte Aéreo Internacional, nascida em plena Segunda Guerra Mundial (1944).
O Brasil, que é um membro fundador da OACI e componente de seu Grupo 1 (que o habilita, entre outras coisas, a certificar produtos aeronáuticos) desde sua fundação, sempre participou de forma ativa em seus trabalhos, o que o faz um protagonista da aviação internacional e um exemplo a ser observado. Por óbvio que a sistemática na produção de suas normas internas, seguiria o mesmo padrão, sendo que sua aplicação e fiscalização permaneceu, por mais de setenta anos, ao encargo de sua força aérea, a FAB, que criou o então Departamento de Aviação Civil (DAC) em 1941, este definitivamente substituído pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, em 2006.
Ao momento, a Força Aérea Brasileira segue com o encargo de regular e fiscalizar o controle do espaço aéreo (lado ar) por meio
