A escolha da guerra civil: uma outra história do neoliberalismo

De Pierre Dardot, Haud Guéguen, Christian Laval e Pierre Sauvêtre

Desde suas origens, o neoliberalismo procede de uma escolha fundadora, a escolha pela guerra civil. E essa escolha continua, ainda hoje, direta ou indiretamente, a comandar suas orientações e suas políticas, com o recurso cada vez mais explícito à repressão e à violência dirigidas às sociedades. Guerra pela concorrência e contra a igualdade. Trata-se, neste livro, de acrescentar um capítulo que se tornou fundamental às genealogias existentes, escrito à luz das formas cada vez mais brutais das políticas neoliberais. O que aparece ao se puxar esse fio não é um neoliberalismo "novo" ou "degenerado", mas a face mais sombria de sua história, a de uma lógica dogmática implacável que não hesita em relação aos meios empregados para enfraquecer e, se possível, destruir seus inimigos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Elefante
• Data de lançamento: 25 de dez. de 2021
• ISBN: 9786587235592

Pré-visualização do livro

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CONSELHO EDITORIAL

Bianca Oliveira

João Peres

Tadeu Breda

EDIÇÃO

Tadeu Breda

ASSISTENTE DE EDIÇÃO

Luiza Brandino

PREPARAÇÃO

Mariana Brito

REVISÃO TÉCNICA

Nilton Ken Ota

REVISÃO

Fabiana Medina

Laura Massunari

PROJETO GRÁFICO

E DIAGRAMAÇÃO

Hannah Uesugi

Pedro Botton

[Estúdio Arquivo]

DIREÇÃO DE ARTE

Bianca Oliveira

PRODUÇÃO DIGITAL

Cristiane Saavedra

[Saavedra Edições]

Folha de rosto

SUMÁRIO

Capa

Créditos

Nota dos autores

Prefácio à edição brasileira Edson Teles

Do poder soberano ao inimigo íntimo

Introdução

As estratégias de guerra civil do neoliberalismo

1

Chile, a primeira contrarrevolução neoliberal

2

Demofobia neoliberal

3

Apologia do Estado forte

4

Constituição política e constitucionalismo de mercado

5

O neoliberalismo e seus inimigos

6

As estratégias neoliberais da evolução social

7

A falsa alternativa entre globalistas e nacionalistas

8

A guerra de valores e a divisão do povo

9

No front do trabalho

10

Governar contra as populações

11

O direito como máquina de guerra neoliberal

12

Neoliberalismo e autoritarismo

Conclusão

Da guerra civil à revolução

Referências

Sobre os autores

Sobre a Coleção

Nota dos autores

Este livro faz parte da reflexão coletiva do Groupe d’études sur le néolibéralisme et les alternatives [Grupo de estudos sobre neoliberalismo e alternativas] (Gena). Criado no outono de 2018, o grupo é transdisciplinar e internacional. Propõe-se a observar e analisar as metamorfoses do neoliberalismo, considerando-o pelo ângulo de suas variantes estratégicas.

A sequência histórica marcada pelas vitórias eleitorais de Donald Trump e Jair Bolsonaro, bem como pela difusão em larga escala de modelos de governo nacionalistas, autoritários e racistas, foi o ponto de partida de nosso trabalho coletivo sobre o lugar da violência e a dimensão da guerra civil na história do neoliberalismo.

Com suas análises, documentação e releituras, contribuíram para a redação desta obra: Matilde Ciolli, Márcia Cunha, Jean-François Deluchey, Barbara Dias, Heitor de Macedo, Massimiliano Nicoli, Nilton Ota, Simon Ridley, Tatiana Roque, Emine Sarikartal e Rafael Valim. Nosso agradecimento a todas e todos.

Prefácio à

edição brasileira

Edson Teles

Do poder soberano ao inimigo íntimo

Sempre estivemos em guerra. Essa frase de Ailton Krenak, pensador e ativista dos povos indígenas, sintetiza parte deste livro. Desde a formação do Estado moderno, o poder soberano tem fomentado batalhas contra os que não são donos do capital. Quanto mais se desenvolveram novos formatos de dominação institucional, mais foram se tornando alvo da violência estatal os revoltosos, os sujeitos atípicos, os povos originários, a classe trabalhadora, seus representantes e qualquer indivíduo ou grupo considerado inimigo da ordem.

A partir do final do século xix, foi se imiscuindo no discurso liberal a ideia de que seria necessária uma nova dinâmica política para garantir a ordem e as leis do mercado. Da teoria à prática, o século seguinte viu surgir a gestão neoliberal de controle da sociedade. Historicamente, o projeto surgiu como resposta ao nascimento do Estado social europeu no início do século xx e se concretizou como política eficiente de destruição da cidadania oriunda da conquista de direitos. Não seria meramente o aspecto social do welfarismo que afrontava o pensamento e a prática do liberalismo de mercado, mas essencialmente o caráter político que a cidadania imprimia às democracias.

A história do Estado moderno está umbilicalmente ligada à fabricação de processos e regimes de subjetivação dos corpos. Ele nasce, discursivamente, para consolidar o exercício institucional da soberania popular, a qual seria a expressão das massas desejosas e impacientes por definir seu futuro. Porém, ao mesmo tempo, o popular se insurge como gregário em revolta e em movimento coletivo, brutal e primitivo. Por isso, acentuam os autores, a questão fundamental do neoliberalismo é: como limitar o poder de um povo politicamente unido? Como criar uma arte de governar capaz de submeter esse povo às autoridades administrativas e políticas do Estado? Como controlar o caráter potencialmente ingovernável das democracias (p. 86)?

Dessa forma, desde o entreguerras até o fim da Guerra Fria, a Europa testemunhou a emergência da teoria e do pensamento neoliberal visando evitar a ingovernabilidade de uma democracia de massas. A solução encontrada passou pela construção de um Estado forte, por meio da aliança entre as normas de mercado e o autoritarismo. Essa foi a forma mais eficaz de proteger a democracia liberal da política das massas. É por isso, argumentam os autores, que as diferenças entre as violências das ditaduras e das democracias, como as que experimentamos na América Latina, configuram-se como graus da mesma prática, e não divergências quanto à natureza do Estado. Para o neoliberalismo, entre a ditadura e a democracia não há diferença de valor, mas de eficácia na garantia do direito privado dos indivíduos e da ordem de mercado.

Assim, a violência de Estado atua para fortalecer a racionalidade neoliberal contra os seus inimigos, sejam aqueles que se autodeclaram opositores, sejam aqueles que, pelo caráter originário e cotidiano de uma experiência coletiva, oferecem risco à manutenção da normativa imposta. A violência que se libera não é necessariamente a legitimada pelas leis do estado de direito, mas a da brutalidade que se utiliza do Estado para atacar os esforços de democratização da sociedade.

Os valores políticos são substituídos pelo discurso da eficácia e da liberdade individual. Passa a importar a produtividade da gestão, com leis e instituições do estado de direito exercendo função instrumental. A par dos aspectos discursivos da democracia, o formalismo na escolha dos representantes e a tramitação institucional são considerados valores relativos, cujo investimento depende da potência em alcançar os objetivos gerais.

Como prevê o projeto neoliberal, constrói-se um Estado forte e violento para retirar o caráter político da decisão democrática, depositando a direção da economia nas mãos de um conselho de tecnocratas e no suporte da força militar. Com isso, a cisão da sociedade em partes antagônicas se atualiza com o estímulo à guerra civil. Toda a violência acionada pelo Estado, somada à de milícias e grupos de intolerância, manifesta uma forma de combate distinta de uma guerra civil clássica. A guerra neoliberal utiliza-se de divisões antigas e tradicionais, de sociedades nascidas de práticas de dominação e expostas a cisões culturais, sociais e políticas. O enraizamento desses conflitos nas várias camadas de sociabilidade permite às estratégias de dominação maior capilarização para os mecanismos de controle e vigilância.

São guerras que assumem configurações distintas e mobilizam os mais diversos métodos, mas os alvos são sempre grupos sociais, segmentos da população, coletividades. Por isso, o livro se propõe a reler o projeto neoliberal por meio de suas estratégias autoritárias e das realidades violentas que lhes são próprias. Trata-se de uma história das ideias, dos pensamentos, das teorias e das práticas de um projeto político de anulação ou eliminação da opção socialista, do poder dos sindicatos, da organização coletiva de grupos sociais e dos povos. Antes do início do combate, a racionalidade neoliberal busca ativar procedimentos para frustrar, destituir e impedir o acesso dos inimigos aos meios de luta e, quem sabe, dessubjetivá-los até que renunciem ao enfrentamento.

De acordo com a genealogia apresentada neste livro, a guerra civil neoliberal apresenta três características gerais: primeiro, pretende atacar os direitos sociais; segundo, alimenta-se de diferentes estratégias de ação; terceiro, utiliza-se de alianças com as oligarquias locais tendo por alvo coletivos populacionais. Essas práticas almejam, além da defesa da ordem global, um regime político e social antidemocrático, com a consolidação de uma liberdade que assegure nada mais que o empreendedorismo e o consumo. Talvez possamos dizer que a grande novidade da racionalidade neoliberal é criar o indivíduo que produz, controla e vigia, endivida e violenta a si mesmo.

A guerra civil se torna a norma da construção e do funcionamento do mercado, a atividade determinante dos agentes políticos e sociais cujas ações devem impedir qualquer organização coletiva da sociedade. A globalização do projeto neoliberal não visava apenas à imposição político-econômica mas também à produção de uma nova humanidade.

Na racionalidade neoliberal, qualquer forma coletiva de sociabilidade alternativa ao modelo individualista da lógica de mercado significa um risco à ordem. Daí o discurso de que um perigo ronda a civilização, forçando a necessidade do combate e da intervenção. Os valores tradicionais e a ordem da economia livre são ameaçados pelas subjetividades que entram em desacordo com as normas da sociedade fundamentada no modelo liberal. A civilização em risco é a ocidental: branca, classista, heteronormativa, patriarcal.

Por isso, a ordem se vê em perigo diante das culturas de etnias não hegemônicas, dos afrodescendentes, das sexualidades não binárias e também dos desempregados, dos militantes e ativistas, dos adictos, dos estrangeiros etc. Qualquer prática em ruptura com a tradição, qualquer atividade que configure um grupo social diverso da norma, se não puder ser assimilada como produto de consumo, significa o perigo de regressão a um estágio bárbaro, interrompendo e causando danos à evolução civilizatória.

Há na movimentação neoliberal uma dupla face: por um lado, ocorre a modernização e o dinamismo das tecnologias e de novas formas de vida; por outro, há as estratégias conservadoras da tradição racista e patriarcal, estruturada na família e na religião. A dupla performance do neoliberalismo permite a combinação das transformações exigidas pelo modelo econômico, adaptadas à defesa da restauração dos modos tradicionais de produção das subjetividades em torno de normas autoritárias e conservadoras. A junção da expansão violenta de mercados somada às tecnologias discursivas e aos valores tradicionais traz à cena política governos de extrema direita, como os de Jair Bolsonaro, Donald Trump e Viktor Orbán.

A efetivação dessa dupla face tem direcionado diversos dispositivos — policiais, militares, jurídicos, médicos, escolares, tecnológicos — para a atividade da guerra contra o inimigo. Para controlar esse oponente e garantir a segurança, o governo recorre a intervenções de exceção, desviando-se dos limites estabelecidos pelas leis. É o que os autores chamam de inflação de exceções, ou seja, medidas autoritárias que dispensam os mecanismos de suspensão da ordem jurídica, como sugeria Carl Schmitt. É a exceção autorizada como permanente, fazendo da militarização a autoridade de governo, e dos grupos de direita e das milícias os despachantes da violência liberada.

Enquanto combate o inimigo, e por meio da subjetivação da seguridade, a exceção se dispersa para todo canto e em qualquer temporalidade. Como sugere o livro, o inimigo é polimorfo e se encontra por toda parte, o que permite manter a existência de seu fantasma em qualquer território. Nesse sentido, não bastam mecanismos constitucionais de acionamento do estado de exceção, pois se trata da violência bélica anômica e liberada para qualquer esfera.

Com a expansão da ideia de exceção, manifesta-se uma nova racionalidade, na qual o indivíduo deverá governar a si mesmo e ser responsável por policiar e, eventualmente, penalizar o inimigo. A violência de Estado se mostra inseparável de uma violência exercida contra o outro e contra si mesmo. São estratégias que atingem a intimidade dos corpos.

Assim, a exaltação da civilização concebida como o locus da liberdade, da livre-circulação de ideias, da educação e do sufrágio universais e da cidadania se irrealiza no cidadão governado pela razão de mercado. O discurso iluminista e moderno — do sujeito abstrato dos direitos humanos, da boa política da democracia — cai por terra diante do fato de que tais benefícios foram, desde os séculos passados até hoje, privilégio do homem branco.

Os autores identificam na guerra colonial, a partir do caso da Guerra da Argélia (1954-1962), parte substancial das práticas e estratégias que seriam rearticuladas no projeto neoliberal, com a adoção dos antigos métodos coloniais contra o inimigo interno (p. 255).

Por isso, a referência à fala de um líder indígena na abertura deste texto não é despropositada. A guerra neoliberal se configura como a resposta do capital à continuidade da história e da institucionalidade dos mundos moderno e contemporâneo. Ailton Krenak, na mesma ocasião da constatação de que vivemos em guerra permanente, acrescentou um comentário sobre o momento que o país atravessa sob a presidência de Bolsonaro:

Eu imaginava que os partidos políticos fossem fazer uma imensa coalizão para confrontar esse projeto neoliberal, mas nada aconteceu. As pessoas parecem anestesiadas. Nós, indígenas, continuamos resistindo, mas vejo o governo Bolsonaro como mais um capítulo da nossa luta colonial, que começou em 1500, quando os portugueses invadiram nosso território, e prossegue até os dias de hoje. O modelo de ocupação da América pelos europeus visava ao extermínio dos povos originários e ao longo desse tempo a gente nunca teve paz.¹

O ponto de vista de uma liderança indígena, na radicalidade de sua existência, expõe de forma plena o impacto do projeto neoliberal em territórios colonizados. O exercício das normas e da ordem do mercado como forma de governo se globalizou a partir dos anos 1980. Contudo, traz em seu teor e em seus alicerces toda a tradição colonialista e violenta dos últimos séculos. Trata-se da globalização de certa forma de gestão das populações sob a lógica do mercado, mas que faz uso da continuidade histórica de estratégias e ideologias autoritárias.

Ao lado dos governos de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, o livro menciona o exemplo que inaugurou um projeto que viria a ser consensual: o da ditadura chilena sob o governo de Augusto Pinochet (1973-1990). O ditador impôs na Constituição de 1980 um regime político autoritário com os poderes centrados na figura do presidente e auxiliado pelo Conselho de Segurança Nacional, formado em sua maioria por militares. A partir do Estado forte e violento, iniciaram-se a privatização de vários serviços e empresas e o desmonte de direitos sociais e trabalhistas, além da aplicação de medidas para garantir o funcionamento das normas de mercado.

Como em outros países da América do Sul, a aliança de forças democráticas buscou uma saída negociada com as Forças Armadas para colocar fim à ditadura. Recorrendo à bibliografia crítica, o livro mostra como se estabeleceu o pacto para excluir a participação da esquerda revolucionária no novo regime democrático e para preservar a Constituição ditatorial. No início do século xxi, reformas constitucionais foram feitas, introduzindo, por um lado, algumas medidas de democratização e, por outro, novos limites à soberania popular. Um dos novos mecanismos autoritários foi a imposição da Corte Suprema como uma terceira casa legislativa, atuando na limitação do exercício e da escuta de outros poderes sociais e institucionais.

Foi sob a alegação da ameaça do comunismo e da política autônoma praticada pela Unidade Popular que se empreendeu, no Chile do início dos anos 1970, o nascimento de uma das mais violentas ditaduras do século xx. No Brasil, com a emergência dos movimentos e das lutas populares, em especial durante o governo João Goulart, fomentou-se o surgimento da doutrina de segurança nacional, elaborada pela Escola Superior de Guerra e por outras instituições das Forças Armadas, com o suporte de empresários e grupos fascistas. Autorizava-se o combate a qualquer um dos sujeitos que transitavam por ruas e casas, em uma guerra contra o inimigo íntimo e próximo.

Para o projeto neoliberal, é indiferente se o regime político é uma democracia ou uma ditadura, pois ambos os sistemas de governo podem ser eficazes em realizar as normas estabelecidas pelo sistema. Tal fato auxilia a reflexão sobre certa indistinção entre a ditadura brasileira (1964-1985) e a democracia que lhe sucede. Pode-se dizer que há uma íntima relação entre as práticas violentas de Estado no regime militar dos anos 1960 e 1970 e o sofisticado aparato de segurança pública militarizado do estado de direito nos últimos trinta anos.

Certamente há diferenças profundas entre uma ditadura e uma democracia, mas há também continuidades e permanências, e tais estruturas servem perfeitamente à racionalidade neoliberal da guerra civil. A indiferenciação entre regimes políticos se torna plausível, uma vez que o modelo neoliberal investe na lógica normativa e na produção de subjetividades de controle, reduzindo a democracia a mero procedimento formal, ou fazendo de uma ditadura o simulacro de um estado legalista. Tais estratégias buscam se opor a uma democracia da soberania popular e com plena participação política.

O esvaziamento do caráter político das lutas sociais foi — e ainda é — o ardil engenhoso da imposição de uma democracia autoritária. Apesar do contexto próprio e com aspectos diversos em relação ao Chile, o fim da ditadura brasileira também ocorreu sob a tutela dos militares. No nosso caso, não poderia compor o novo cenário democrático qualquer força política insubmissa às regras partidárias e estatizantes da política. Foi assim que a revolta dos quebra-quebras do início dos anos 1980, bem como os comitês de luta contra o desemprego e contra a carestia e as ocupações por moradia popular nas periferias, surgidos igualmente com a participação da esquerda comunista e dos movimentos sociais autônomos, foram gradativamente bloqueados, silenciados ou aniquilados violentamente — como no caso das revoltas populares expressas em saques e protestos de rua.

A principal estratégia da transição democrática foi despir o elemento político de tais lutas. Aos poucos, durante os últimos anos de ditadura e nas décadas seguintes de democracia, esses movimentos ou protestos passaram a ser nomeados na grande mídia e pelas lideranças políticas como vandalismo, arruaça, desordem. Essas lutas foram sendo substituídas ou anuladas pelas grandes mobilizações hegemônicas de campanhas como o movimento Diretas Já (1983-1984), em favor de eleições para a sucessão do último general-presidente, ou a campanha pelo impeachment do primeiro presidente eleito após a ditadura, Fernando Collor, por corrupção. Nesse tipo de ação política, os partidos autorizados, os grandes sindicatos e a institucionalidade assumem a retórica da democracia e produzem o discurso consensual sobre como deve ser o novo regime.

Atualmente, o presidente Bolsonaro navega em uma política econômica de mercado, destruindo os bens públicos e favorecendo as corporações e o agronegócio enquanto elogia a ditadura, homenageia torturadores e, em nome de Deus, autoriza a ação policial ilícita. Com um modelo de governo transbordando os limites de um estado de direito e pisoteando a Constituição em vários aspectos, o Estado se fortalece ainda mais. A democracia manteve um modo de governar que favorece a combinação estratégica da razão neoliberal com os valores e as estruturas racistas e classistas historicamente constituídas no país. A violência de Estado, com as características de uma guerra civil, se justifica como ação de legítima defesa contra os maiores inimigos da nação.

A política do ódio mobiliza o ressentimento dos segmentos privilegiados pela estrutura do racismo e da dominação colonial. O discurso propositivo de uma oposição abismal entre civilização e barbárie acaba se renovando parcialmente em situações específicas, como na leitura binária da história recente do Brasil, dividindo-a entre ditadura e democracia. Com isso, se mantém inalterada a violência racial e os pactos de sua manutenção, estruturada por décadas em torno da democracia racial.²

Quando um jovem negro e pobre é assassinado pela polícia nos territórios periféricos, é comum assistirmos à comunidade local protestar, ocupando avenidas próximas, ateando fogo em pneus e interrompendo os fluxos de circulação da cidade. São lutas políticas pelo direito à vida, contra a violência de Estado e que ocorrem sob uma performance clássica das revoltas: as barricadas e, algumas vezes, a movimentação de guerrilha em vielas e casas apertadas nas favelas e bairros pobres. Não se trata aqui de argumentar que nas revoltas silenciadas se encontra ou não o exercício da soberania popular, mas de procurar demonstrar qual ideia de ação política nasce na nova democracia e qual é anulada. Mais ainda, quais sujeitos são silenciados, quem se enfraquece e quem se fortalece nessas relações.

Brasil, ame-o ou deixe-o foi a frase-síntese da ditadura no combate ao inimigo interno. Esse inimigo era discursivamente definido como o militante político opositor ao regime militar. Entretanto, a prática repressiva objetivava da mesma forma toda a população negra e pobre, que, como grupo potencialmente subversivo, era a própria corporificação da revolta e da resistência em devir contra o status colonial da sociedade brasileira. Foi assim que se tornou possível, na transição para a democracia, ainda nos anos 1980, manter todo o aparato repressivo e militarizado das polícias e da política. O inimigo íntimo ainda permanecia entre nós: a população negra e periférica. Há nesse contexto uma semelhança com a ideia dos autores deste livro quando argumentam sobre como a extrema criminalização da figura do opositor acaba por estender socialmente a guerra e transforma em inimigos uma parte dos governados (p. 250).

A criminalização da pobreza manteve a ideia da guerra presente nas instituições e nos afetos dos brasileiros. Índice material do combate ao inimigo foi a manutenção da mesma lógica da doutrina de segurança nacional na Constituição promulgada em 1988. No que se refere à segurança pública, as estruturas militarizadas criadas ou consolidadas na ditadura foram mantidas intactas. O novo regime político — nascido com a promessa de pacificar as violências do passado e com o discurso de humanização e modernização das polícias, do sistema carcerário e da segurança pública — investiu ainda mais nas máquinas de produção de violência de Estado.

Talvez devêssemos lançar a hipótese de que os pactos que garantiram uma transição sem profundas transformações não foram meramente os acordos políticos palacianos e institucionais, mas notadamente a renovação do velho pacto racial colonialista. O racismo estrutural foi a sociabilidade que permitiu à razão de governo manter um pelourinho em cada delegacia, presídio, instituição de privação da liberdade de adolescentes, entre outras, e fazer da militarização uma versão moderna do capitão do mato. Apesar dos direitos e das conquistas cidadãs, a tortura manteve-se como razão política de controle dos corpos. A estrutura racial garantiu a continuidade de um Estado empenhado em eliminar preventivamente as resistências ao modelo neoliberal por meio da ilegalidade e da violência.

Os autores concluem com a ideia de que este livro buscou se colocar no campo da estratégia, reconhecendo na própria diversidade de políticas de guerra civil o modo de funcionamento do poder neoliberal (p. 314). E sugerem o fomento de uma política não estatal e do comum, com o objetivo de escapar ao controle do mercado e à dominação do Estado. Esse comum viria de uma recomposição da resistência de diferentes grupos em torno de três proposições: a igualdade, a solidariedade e a emancipação. Poderíamos acrescentar a luta em defesa da vida. Na guerra civil e colonial da experiência brasileira, a política de morte do Estado autoritário e racista exige um esforço político pela sobrevivência.

Por fim, importantes livros produzidos no exterior costumam aparecer por aqui apenas muitos anos após sua publicação original. Nessas ocasiões, quando o leitor brasileiro que depende da tradução tem acesso à obra, já a encontra em momento no qual os debates não têm mais o mesmo calor de quando as teorias e as reflexões foram criadas. Felizmente, não é este o caso, pois o livro nos chega praticamente ao mesmo tempo que o seu lançamento em língua francesa. Isso se reveste de importância, visto que o cenário brasileiro é palco de uma expressão particular e típica da razão neoliberal. Normas de mercado com ordem política e social do empreendedorismo, uberização do trabalho e das subjetividades e governo de extrema direita ganham feições específicas por aqui.

Assim, apresentar este livro ao leitor brasileiro exigiu um mergulho na obra, mas também a evocação das lutas e dos conflitos políticos locais. Na condição de leitor afetado pela experiência originária brasileira, procurei apresentar e convidar o público a dialogar com A escolha da guerra civil por meio de um pensamento crítico e, igualmente ao anunciado pelos autores, com a disposição de colaborar com uma democracia do autogoverno e da política decidida em comum.

EDSON TELES é professor de filosofia política e coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e militante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos na ditadura (1964-1985)

1 |

krenak

, Ailton. ‘Sempre estivemos em guerra’ — entrevista a Ana Paula Orlandi, Goethe-Institut, mar. 2020.

2 | A democracia racial surgiu como uma leitura sociológica nos anos 1930 e 1940 para se referir às relações entre negros e brancos. Sintetizava ideias de que o país experimentava a construção de uma sociedade multirracial e de relações étnicas harmônicas. Ganhou o reforço de seu aspecto de ideologia nacional após o fim da Segunda Guerra Mundial, que, no Brasil, foi acompanhado pelo fim da ditadura de Getúlio Vargas, um período em que a ideia de democracia se elevou na política institucional e nas ruas efervescentes dos anos 1950 e início dos 1960. Esse movimento foi concomitante às astúcias do racismo estrutural à moda brasileira, que soube manter invisibilizada, para o restante da sociedade, a violência contra os negros, apresentando as diferenças raciais como desigualdades sociais efêmeras advindas do período da escravidão e em vias de ser ultrapassada, desde que sem rupturas. Sobre o modo insidioso com que a ideia de democracia racial se manteve na história recente do país, ver Beatriz Nascimento, especialmente seus artigos Por uma história do homem negro e Nossa democracia racial (

ratz

, Alex. Eu sou atlântica: sobre a trajetória de vida de Beatriz Nascimento. São Paulo: Instituto Kuanza / Imprensa Oficial, 2006).

Introdução

As estratégias de guerra civil do neoliberalismo

O neoliberalismo procede, desde as origens, de uma escolha fundadora: a escolha da guerra civil. Direta ou indiretamente, essa escolha continua, ainda hoje, comandando suas orientações e suas políticas, inclusive quando não implicam o emprego de meios militares. Esta é a tese que este livro sustenta do início ao fim: com o recurso cada vez mais explícito à repressão e à violência dirigidas às sociedades, estamos diante de uma verdadeira guerra civil. Para que isso seja bem compreendido, convém, antes de tudo, retomar essa noção. Ela tem um sentido massivamente disseminado que opõe a guerra civil (como guerra interna) à guerra interestatal (como guerra externa). Em virtude dessa oposição, a guerra civil é a que se faz entre cidadãos de um mesmo Estado. Enquanto a guerra externa resulta de um direito ao qual todas as partes do conflito estão submetidas, a guerra intestina é relegada à esfera do não direito. À reivindicação de Courbet, em abril de 1871, por um estatuto de beligerantes para os communards,³ invocando os antecedentes da guerra civil — a Guerra de Secessão dos Estados Unidos (1861-1865) —, opôs-se o argumento de que a guerra civil não é uma guerra como as outras (Loraux, 2005b, p. 55).⁴ A essa antítese é preciso acrescentar uma segunda, que ultrapassa a primeira, aquela da política e da guerra civil: ao passo que a política é a suspensão da violência pelo reconhecimento do primado da lei, a guerra civil é o desencadeamento sem regra da violência, de uma cólera que mistura indissociavelmente fúria e vingança, como diria Tucídides (Loraux, 2005b, p. 83). Todas essas antíteses, e outras ainda, dificultam uma abordagem do neoliberalismo a partir de sua estratégia. Se adotamos esse ponto de vista, descobrimos que a política pode se acomodar perfeitamente ao uso da violência mais brutal, e que a guerra civil pode ser conduzida pelo direito e pela lei.

Estratégias diferenciadas

Dois exemplos nos permitem entrar no cerne da questão: o do Chile e o dos Estados Unidos. Em 20 de outubro de 2019, dois dias depois do início dos protestos provocados pela alta do preço da passagem de metrô em Santiago, o presidente chileno Sebastián Piñera não hesitou em declarar estado de guerra nos seguintes termos: Estamos em guerra contra um inimigo poderoso, implacável, que não respeita nada nem ninguém e que está pronto para fazer uso da violência e da delinquência sem limite algum. Para os chilenos que o escutam, a utilização do termo guerra não tem nada de metafórico: o Exército está encarregado de fazer respeitar a ordem, e os veículos blindados reaparecem nas ruas da capital, trazendo aos mais velhos sinistras memórias, aquelas do golpe de Estado liderado por Augusto Pinochet em 11 de setembro de 1973. Nas semanas seguintes, os carabineros [policiais] se encarregam de dar à palavra guerra um sentido muito preciso de desencadeamento da violência estatal contra os cidadãos (estupros em delegacias, carros de polícia atropelando manifestantes, centenas feridos nos olhos ou cegos após serem atingidos por balas de borracha e estilhaços etc.).

Que rosto tinha o inimigo poderoso e perigoso designado por Piñera? O dia 18 de outubro de 2019 marca o início do movimento conhecido como "estallido [explosão] de outubro. Em poucos dias, esse movimento horizontal, sem líderes políticos ou chefes, tomou a dimensão de uma verdadeira revolução popular, inédita por sua duração e intensidade. Foi toda a diversidade da sociedade que irrompeu ruidosamente no espaço público. Não é insignificante que faixas feministas e bandeiras mapuche tenham se misturado nas manifestações. As mulheres chilenas foram penalizadas por um familismo que exigia delas sempre mais sacrifícios, e os Mapuche foram vítimas de uma colonização interna autoritária".⁵ Sem dúvida, a guerra declarada por Piñera é uma guerra civil, uma guerra que requer a construção discursiva e estratégica da figura do inimigo interno. É resultado da escolha da guerra pela oligarquia neoliberal contra um movimento massivo de cidadãos que ameaça diretamente sua dominação. Um grafite onipresente nos muros diz: Aqui nasceu o neoliberalismo, aqui ele morrerá. Não há qualquer valor de previsão, mas sim um valor performativo: nós que vivemos aqui temos a tarefa de eliminar esse sistema incompatível com