Dicionário Básico Jurídico
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Dicionário Básico Jurídico - Patrick Giuliano Taranti
Patrick Giuliano Taranti
2
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
Patrick Giuliano Taranti
Cajuru / SP
2011
3
Patrick Giuliano Taranti
4
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
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São Paulo – SP
Brasil
__________________________________________________
TARANTI, Patrick Giuliano [ORG.] (1976 - ).
T176 Dicionário Básico Jurídico – Termos e Expressões.
Compacto.
431p.
1. Direito. 2. Brasil. 3. Dicionário.
CDD 340.03
CDU 34 (03)
5
Patrick Giuliano Taranti
6
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
Dedico a presente obra ao Arquiteto do Universo em especial, por me da saúde e sabedoria para seguir em frente.
A minha amada esposa Sêlva, que sempre me supriu de café durante as horas infindáveis e, as minhas crianças adoradas, Nadir e Aristides, pelos incentivos e colaboração.
Por fim aos meus mestres e educadores, por ampliares meus horizontes.
7
Patrick Giuliano Taranti
8
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
Sumário
SUMÁRIO .................................................................. 9
APRESENTAÇÃO ...................................................... 12
A ............................................................................. 14
B ............................................................................. 55
C ............................................................................. 62
D ........................................................................... 115
E ............................................................................ 148
F ............................................................................ 172
G ........................................................................... 188
H ........................................................................... 197
I ............................................................................ 206
9
Patrick Giuliano Taranti
J ............................................................................ 234
L ............................................................................ 248
M .......................................................................... 269
N ........................................................................... 286
O ........................................................................... 298
P ........................................................................... 310
Q ........................................................................... 350
R ........................................................................... 354
S ............................................................................ 371
T ............................................................................ 393
U ........................................................................... 412
V ........................................................................... 416
W .......................................................................... 430
Z ............................................................................ 431
10
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
11
Patrick Giuliano Taranti
Apresentação
Esta obra tem como propósito servir como material de apoio, principalmente aos discentes de cursos de graduação em direito, além, de servir de operadores do direito, nas mais diversas áreas de atuação, sejam elas diretas ou indiretas.
Esta é uma versão compacta, ou seja, pocket (versão de bolso), o que facilita em muito o transporte e o manuseio, contando com mais de 3.500 termos e expressões comumente usados em direito e áreas público-privadas ligadas a este.
Caso tenha alguma contribuição a ser feita para melhoria entre em contato com o autor (org.) para implementação de melhorias.
12
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
13
Patrick Giuliano Taranti
A
A contento - tudo que se
A furto - às furtadelas.
fez satisfatoriamente, ou
que se concluiu conforme
Às furtadelas - às
os desejos manifestos.
escondidas - às ocultas - a
furto.
A contrario sensu - Em
sentido contrário.
A latere - Ao lado.
A crédito - recebendo o
A limine - Desde o
objeto comprado sem o
começo.
pagar no ato da compra,
ou entregando-o sem
A non domino - De um
receber no ato do
não proprietário; sem
pagamento - fiado.
título de domínio.
A facto ad jus non datur
A novo - Novamente.
consequentia - Não se dá conseqüência do fato para
À ordem – Cláusula
o direito.
inserida num título
cambiário (mesmo sendo
A fortiori - Com maior
nominativo), que permite
razão; usa-se como
que este título possa ser
técnica de raciocínio.
14
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
transferido mediante
A rogo - A pedido de.
endosso.
A título gratuito – Termo
A pari - Por igualdade.
que caracteriza o contrato
feito por mera liberdade
A posteriori - De trás pra de um dos contratantes.
frente; como técnica de
Que não cria encargos
argumentação, indica a
nem impõe ônus para o
conclusão extraída a partir
adquirente do bem ou
dos efeitos.
direito.
A priori - De precedência;
A vero domino - Pelo
da frente para trás; como
verdadeiro dono.
técnica de argumentação,
indica a conclusão a partir
Ab abrupto -
das causas, sem levar em
Repentinamente.
consideração a
experiência.
Ab absurdo - Por
absurdo; raciocínio com
A quo - De onde; refere-base em premissa
se ao dia a partir do qual
absurda.
se conta um prazo, ou, ao
juiz ou tribunal cuja
Ab accusatione desistere
decisão é motivo de
- Desistir da acusação.
recurso. Veja a expressão
ad quem.
Ab actis - Dos autos;
pertencente aos autos.
A radice - Da raiz.
15
Patrick Giuliano Taranti
Ab aeterno - Desde a
Ab intestato - Sucessão eternidade; desde muito
sem testamento.
tempo.
Ab irato - Enraivecido.
Ab alienatione - Da
alienação.
Ab origine - A partir da origem.
Ab aliquo - De alguém.
Ab ovo - A partir do
Ab alto - Por alto.
começo, da origem.
Ab antiquo - Desde muito Abandono - ato ou efeito
tempo.
de abandonar; estado ou
condição de quem ou do
Ab immemorabili - De
que é ou está abandonado,
época imemorável.
largado, desamparado;
atitude, maneiras, de
Ab initio - Desde o
quem vive ou como vive
começo; a partir do
abandonado.
princípio.
Abdicatio hereditatis -
Ab instantia - De
Abdicação da herança.
instância.
Abdicatio tutelae -
Ab integro -
Desistir da tutela.
Integralmente.
Aberração - ato ou efeito
de aberrar; defeito,
16
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
deformidade, distorção;
Aberratio finis legis -
anomalia, anormalidade,
Desvio da finalidade da
irregularidade; desvario,
lei.
delírio, desatino.
Aberratio ictus - Desvio Aberração da natureza -
do alvo.
fenômeno natural que se
nos mostra sob formas
Aberratio personae - Erro desconhecidas ou
de pessoa.
incompreensíveis; ato de
degradação moral,
Aberratio rei - Erro da impróprio de quem é
coisa.
sensato.
Aboleo - Suprimir,
Aberração dos sentidos -
eliminar.
erro que se deve atribuir à
má interpretação das
Abolitio criminis -
impressões por eles
Extinção do crime.
recebidas.
Aborto - ação de efeito
Aberratio criminis - Erro de abortar; abortamento,
do crime.
amblose, móvito; mau
sucesso, interrupção
Aberratio delicti - Erro do dolosa da gravidez, com
delito; erro do agente
expulsão do feto ou sem
criminoso relativo à
ela; monstruosidade,
pessoa da vítima.
anormalidade, anomalia;
insucesso, malogro.
17
Patrick Giuliano Taranti
Absens - Ausente.
Absolvição da instância
- extinção da relação
Absente - ausente
processual, determinada
por certos motivos
Absente reo - Réu
previstos em lei, e em
ausente.
consequência da qual o
réu é exonerado da
Absolutio ab instantia -
demanda.
Absolvição de instância.
Absolvição sacramental
Absolver - relevar da
- perdão de pecados ou
culpa ou da pena que lhe
culpas ao penitente que se
corresponde; declarar
mostra arrependido.
inocente; perdoar pecados
a; remir; conceder perdão;
Absque bona fide, nulla
perdoar, desculpar.
valet praescriptio - Não vale a prescrição sem a
Absolvição - ação ou
boa-fé.
efeito de absolver; perdão
de pecados ou culpas;
Absque sententiam - Sem reconhecimento, por
decisão; sem sentença.
sentença da
improcedência da ação
Abundans cautela non
penal.
nocet - O excesso de
cautela não prejudica.
Absolvição canônica -
suspensão de pena
Abusar - usar mal ou
eclesiástica.
inconvenientemente de;
18
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
mal-usar; prevalecer-se,
boas normas, os bons
valer-se; aproveitar-se de;
costume.
exceder-se no uso de
alguma coisa, usá-la em
Abusus - Abuso.
excesso; praticar excesso
que causam ou podem
Abusus non tollit usum -
causar dano; prevalecer-se
O abuso não prejudica o
- valer-se, aproveitar-se;
uso.
usar mal ou
inconvenientemente de
Açambarcador - que
qualquer situação de
açambarca; açambarcante.
superioridade de que
desfruta; ir além das
Açambarcamento - ato
medidas ou limites,
ou efeito de açambarcar.
exceder-se, exorbitar; tirar
proveito, partido,
Açambarcante -
vantagem; aproveitar-se.
açambarcador.
Abusivo - em que há
Açambarcar - chamar
abuso.
algo exclusivamente a si,
privando os outros da
Abuso - mal uso, ou uso
respectiva vantagem,
errado, excessivo ou
monopolizar;
injusto, excesso;
assenhorear-se de;
descomedimento;
apropriar-se de.
exorbitância de
atribuições ou poderes;
Ação cautelar - é a que
aquilo que contraria as
visa à proteção urgente e
19
Patrick Giuliano Taranti
provisória de um direito,
artístico, estético,
próprio para acautelar;
histórico, turístico ou
por de sobreaviso;
paisagístico.
prevenir, precaver.
Ação cominatória - ação
Ação civil pública -
que visa à condenação do
direito de agir na esfera
réu a fazer ou não fazer
civil em nome do
alguma coisa, sob pena de
interesse público. Ação
pagar uma multa por dia.
para responsabilizar os
responsáveis por causar
Ação constitutiva - ação
danos ao meio ambiente,
que tem por fim a criação,
ao consumidor, a bens e
a modificação ou a
direitos de valor artístico,
extinção de um estado ou
histórico, turístico ou a
relação jurídica.
qualquer outro interesse
coletivo ou interesse
Ação de conhecimento -
difuso.
é a que visa a uma
sentença que reconheça o
Ação cível pública de
direito do autor.
responsabilidade –
Estipulada pela Lei
Ação de consignação em
7.347/85, é uma medida
pagamento - é a que cabe
especial que visa à
quando o credor se recusa
reparação de danos
a receber o pagamento,
causados ao meio
quando o credor for
ambiente, consumidor, a
desconhecido ou ausente,
bens e direitos de valor
20
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
ou quando ocorre dúvida
como antecedente lógico
sobre quem deva receber.
da decisão a ser proferida
e que poderá, por si só,
Ação de execução - é a
ser objeto de um processo
que visa ao cumprimento
autônomo.
forçado de um direito já
reconhecido.
Ação dúplice - é a ação
onde pode ser
Ação declaratória -
reconhecido algum direito
aquela em que, mediante
a favor do réu,
simples declaração, sem
independentemente de
força executória, o juiz
reconvenção, como, por
proclama a existência ou
exemplo, nas ações
inexistência de uma
demarcatórias e nas ações
relação jurídica, ou a
possessórias - na ação
falsidade ou autenticidade
dúplice não se tem
de um documento.
admitido reconvenção.
Ação declaratória
Ação executiva - a que se
incidental - a que serve
inicia com a citação do
para pedir que se julgue
réu para que pague em
também uma questão
determinado período a
prejudicial referida no
dívida reclamada, ou
processo; questão
ofereça bens à penhora, só
prejudicial é a questão
tomando o rito ordinário
que não está em
depois da contestação.
julgamento, nem faz parte
do mérito, mas se coloca
21
Patrick Giuliano Taranti
Ação incidental - a que
insolvente, ou na
converge sobre outra, já
iminência de o ser, que
em andamento, e com ela
desfalca seu patrimônio,
passa a caminhar, dentro
onerando ou alienando
do mesmo processo.
bens, subtraindo-os à
garantia comum dos
Ação mista - aquela pela
credores.
qual se exerce um direito
real e um direito pessoal.
Ação petitória - aquela
em que se pretende o
Ação monitória - ação
reconhecimento ou a
própria para reclamar
garantia do direito de
pagamento em dinheiro,
propriedade, ou de
ou entrega de coisa móvel
qualquer direito real.
ou fungível, com base em
prova escrita, sem eficácia
Ação popular - ação para
de título executivo; meio
anular ato lesivo ao
para a obtenção do título
patrimônio público ou de
executivo correspondente,
entidade de que o Estado
no caso de não ser
participe, à moralidade
entregue o dinheiro ou a
administrativa, ao meio
coisa.
ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural,
Ação pauliana - é a que
proponível por qualquer
visa à anulação de ato
cidadão.
realizado em fraude de
credores - pratica fraude
Ação reipersecutória -
contra credores o devedor
ação em que o autor
22
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
reclama o que se lhe deve
acontecimento
ou lhe pertence, e que se
imprevisível com relação
acha fora de seu
às causas que o
patrimônio, inclusive
determinam.
interesses e penas.
Acautelatório - próprio
Ação rescisória -
para acautelar, para
remédio processual que
resguardar; preventivo,
serve pra desconstituir ou
cautelar.
revogar acórdão ou
sentença de mérito
Accendere discordiam -
transitada em julgado.
Estimular a discórdia.
Ação revocatória - ver
Accendere pretium -
ação pauliana.
Aumentar o preço.
Acaso - conjunto de
Accessio - Acessão.
pequenas causas
independentes entre si,
Accessio cedit principali -
que se prendem a leis
O acessório segue o
ignoradas ou mal
principal.
conhecidas, e que
determinam um
Accessio possessionis -
acontecimento qualquer, o
Acessão da posse.
resultado desse conjunto
de causas; acontecimento
Accessio temporis -
fortuito, fato imprevisto,
Acréscimo de tempo;
casualidade; caráter de
aumento de prazo.
23
Patrick Giuliano Taranti
Accessorium cedit
Aceitar - consentir em
principali - O acessório receber; estar de acordo
segue o principal.
com, anuir a; conformar-
se com; chamar a si,
Accessorium sui
arrogar-se - atribuir-se;
principalis naturam
dar crédito a, ter como
sequitur - O acessório
bom, como certo, como
segue a natureza de seu
verdadeiro; assumir a
principal.
obrigação de pagar (título
de crédito) no
Accidentalia negotti - As vencimento, pondo nele o
coisas acidentais do
aceite; manifestar
negócio.
anuência a; termos
essenciais de uma
Accipere iudicium -
proposta de contrato, que
Receber a sentença.
com isto se torna perfeito
e acabado.
Accipiens - Que recebe; credor.
Aceite - ato de aceitar; a
assinatura do aceitante em
Accusatio suspecti tutoris
título de crédito; o próprio
- Acusação do tutor
título de crédito.
suspeito.
Aceptilação - quitação de
Accusatio testamenti -
dívida que se dá a um
Acusação do testamento.
devedor, com efeito
extintivo da dos demais
24
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
coobrigados; remissão de
acontecimento infeliz,
dívida não paga.
casual ou não, e de que
resulta ferimento, dano,
Acessão - ato ou efeito de
estrago, prejuízo, avaria,
aceder; modo de
ruína etc.
aquisição de coisa
pertencente a outrem, por
Acordar - resolver de
se considerar esta como
comum acordo;
acessória em relação à do
concordar, combinar,
adquirente, reputada
entender-se; chegar a um
principal.
acordo, concordar;
combinar-se, entender-se;
Acessório - que se
conciliar, acomodar.
acrescenta a uma coisa,
sem fazer parte integrante
Acta - Atos, autos.
dela; suplementar,
adicional; o que
Actio - Ação.
pressupõe a existência de
outro, do qual depende e,
Actio ad exhibendum -
por via de regra, serve de
Ação de exibição.
garantia, pacto adjeto.
Actio aestimatoria - Ação Acidental - casual,
estimatória.
fortuito, imprevisto.
Actio arbitraria - Ação Acidente - acontecimento
arbitrária.
casual, fortuito,
imprevisto;
25
Patrick Giuliano Taranti
Actio auctoritatis - Ação
Actio de in rem verso -
de autoridade.
Ação para recuperar o
obtido à sua custa com
Actio calumniae - Ação
enriquecimento ilícito
de calúnia.
alheio, sem causa que
justifique o
Actio commodati - Ação
locupletamento de
de comodato.
outrem.
Actio conditio ex mutuo -
Actio depositi - Ação de Ação de pagamento de
depósito.
empréstimo.
Actio doli - Ação de dolo.
Actio conducti - Ação de arrendamento.
Actio dotis - Ação do
dote.
Actio confessoria - Ação confessória.
Actio empti - Ação do
comprador.
Actio criminalis - Ação criminal.
Actio ex delicto - Ação em razão do delito.
Actio damni infecti -
Ação de dano temido.
Actio furti - Ação de
furto.
Actio damni injuriae -
Ação de dano por injúria.
Actio furti et damni -
Ação de furto e de dano.
26
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
Actio hypothecaria -
Actio mandati - Ação de Ação hipotecária.
mandato.
Actio in personam - Ação
Actio mandati contraria -
pessoal.
Ação contrária do
mandato.
Actio in rem - Ação sobre a coisa.
Actio negatoria - Ação
negatória.
Actio indebiti - Ação do indébito.
Actio nullitatis - Ação de nulidade.
Actio interrogatoria -
Ação interrogatória.
Actio pauliana - Ação
pauliana
Actio judicati - Ação do julgado.
Actio pignoraticia - Ação de penhor
Actio legis aquiliae -
Ação aquiliana.
Actio popularis - Ação
popular
Actio libera in causa -
Ação livre na causa.
Actio possessoria - Ação possessória
Actio locati - Ação sobre coisa locada.
Actio prohibitoria - Ação proibitória
27
Patrick Giuliano Taranti
Actio quanti minoris -
Actor onus probandi
Ação de redução de preço
incumbit - O ônus da
prova cabe ao autor.
Actio quod metus causa -
Ação por motivo de
Actor probat actionem -
medo.
O autor prova a ação
Actio redhibitoria - Ação
Actor probat actionem,
redibitória
reus exceptionem - O
autor prova à ação e o réu
Actio rei uxoriae - Ação a exceção.
dos bens da mulher.
Actu – Ato.
Actio rescissoria - Ação rescisória
Actus legitimus - Ato
legítimo
Actiones in personam -
Ações contra a pessoa
Acumulação - ato ou
efeito de acumular-se;
Actiones in rem - Ações aumento, ampliação.
sobre a coisa
Acumular - pôr em
Acto causa mortis - Ato cúmulo ou montão,
por causa da morte
amontoar; exercer várias
funções, empregos,
Acto inter vivos - Ato
encargos, etc.,
entre vivos.
simultaneamente;
amontoar riquezas, bens.
28
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
Acusação - ato ou efeito
Ad adjuvandum - Para
de acusar; imputação de
ajudar
erro ou crime; inculpação,
incriminação; denúncia,
Ad aemulationem - Para
delação; atividade
emulação
realizada, perante um
tribunal criminal, pelo
Ad agendum - Para agir
Ministério Público ou
pelo advogado do
Ad animum - No ânimo
ofendido, para demonstrar
a procedência da denúncia
Ad appellandum - Para
ou da queixa; órgão
apelar
incumbido dessa
atividade, exposição
Ad arbitrium - De acordo escrita ou oral da parte
com a vontade.
que acusa.
Ad argumentandum -
Acusar - imputar falta,
Para argumentar
delito ou crime a;
incriminar; revelar,
Ad argumentandum
denunciar; declarar;
tantum - Somente para
demonstrar, perante o juiz
argumentar
ou tribunal competente, a
responsabilidade de
Ad beneplacitum -
alguém.
Conforme o beneplácito
Ad accusandum - Para
Ad benevolentiam - Para acusar
a benevolência.
29
Patrick Giuliano Taranti
Ad breve - Por pouco
Ad domum - Em casa.
tempo.
Ad effectum - Para o
Ad causam - Para a causa.
efeito.
Ad causam pertinenti -
Ad effectum videndi -
Pertencente à causa.
Para efeito de ver.
Ad cautelam - Por
Ad evacuando - Para
cautela.
desocupar.
Ad confessionem - Para
Ad exemplum - Para
confessar.
exemplo.
Ad corpus - Pelo corpo.
Ad exhibendum - Para
exibir.
Ad defensionem - Para
defesa.
Ad eximere tempus - Para dissipar o tempo.
Ad deliberandum - Para
deliberar.
Ad extra - Por fora.
Ad dicendum - Para dizer.
Ad extremum - Ao
extremo
Ad diem - Até o dia.
Ad fidem - Com
Ad discendum - Para
fidelidade.
aprender.
30
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
Ad finem - Até o fim.
aos advogados para
procurarem em juízo os
Ad gloriam - Pela glória.
direitos do mandante, sem
ser preciso mencionar
Ad hoc - Para isto; para especificamente os
determinada finalidade.
poderes, salvo para
determinados atos
Ad honorem - Por honra.
expressos em lei. A
cláusula ad judicia
Ad infinitum - Até o
implica na concessão de
infinito.
mandato judicial para o
foro em geral. Nestas
Ad interim -
condições, está o
Precariamente.
mandatário autorizado a
praticar todos os atos do
Ad intra – Por dentro.
processo, dispensada a
menção especial dos
Ad iudicia - Para fins
poderes pertinentes a esse
judiciais.
mister, salvo os que
concernem a atos cuja
Ad judicandum - Para ser prática se exijam poderes
julgado.
especiais e expressos.
Procuração ao advogado,
Ad judicia - Para fins
não há mais necessidade
judiciais. Diz-se do
de reconhecimento de
mandato judicial
firma.
outorgado pelo mandante,
o mandato que se outorga
31
Patrick Giuliano Taranti
Ad judicia et extra - Para
Ad necessitatem - Por
fins judiciais e
necessidade.
extrajudiciais.
Ad negotia - Para
Ad judicium - Para
negócios.
julgamento.
Ad nostram
Ad litem - Para a lide.
consuetudinem - De
acordo com nosso
Ad litteram -
costume.
Literalmente.
Ad nutum - Por vontade
Ad mandatum faciendi -
de; diz-se da demissão de
Para cumprir o mandato.
servidor público não
estável.
Ad mensuram - Por
medida.
Ad perpetuam rei
memoriam - Para a
Ad misericordiam - Por
perpétua memória da
compaixão.
coisa.
Ad modum - Conforme a
Ad personam - Contra a
maneira.
pessoa.
Ad naturam - Conforme a
Ad personam domini -
natureza.
Contra a pessoa do dono.
32
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
Ad praescriptum - De
Ad similia - Por
acordo com o prescrito.
semelhança.
Ad praesens -
Ad solemnitatem - Para a Presentemente.
solenidade.
Ad probationem - Para
Ad solvendum - Para
prova.
solver.
Ad probationem tantum -
Ad summam - Em suma.
Simplesmente para
provar.
Ad tempus - A tempo;
oportunamente.
Ad processum - Para o
processo.
Ad ultimum - Finalmente.
Ad quem - Para quem.
Ad usucapionem - Para o Refere-se à instância
usucapião.
judicial superior à qual se
envia o processo. Termo
Ad usum - Segundo o
final do prazo.
uso.
Ad referendum - Para
Ad usum forensem - Para aprovação posterior.
o uso do foro.
Ad sensum - Pelo sentido.
Ad utilitatem - Para
utilidade.
33
Patrick Giuliano Taranti
Ad validitatem - Para
Adminículo - ajuda,
validade.
auxílio, subsídio;
presunção jurídica.
Ad valorem - Pelo valor.
Adoção - ação ou efeito
Ad vanum - Inutilmente.
de adotar, aceitação
voluntária e legal de uma
Ad vindictam - Por
criança como filho.
vingança.
Adoptio - Adoção.
Ad voluntatem - Por
vontade.
Adsistente – Assistente.
Addictio - Adjudicação.
Adstrito - apertado,
unido, ligado; contraído,
Addictio hereditatis -
constrito; cingido,
Adjudicação da herança.
limitado, restrito.
Adir - entrar na posse de
Adulterino - em que há
(os bens da herança);
adultério; proveniente de
acrescentar, juntar,
adultério, que sofreu
ajuntar; agregar.
adulteração.
Adjeto- acrescentado,
Adultério - infidelidade
juntado, adjunto.
conjugal; união destoante.
Adventício - chegado de
fora; forasteiro, ádvena;
34
Dicionário Básico Jurídico
Termos e Expressões
casual, fortuito,
protetor; intercessor,
inesperado.
mediador.
Adventicius - Adventício.
Advogado de porta de