MEI - como formalizar e gerenciar empresas

De Rosemeire Lima Butignon

Vivemos uma época de mudanças, transformações e inovações. No cenário atual de crise econômica, desemprego crescente e baixa geração de novos postos de trabalho, muitos profissionais veem o empreendedorismo como oportunidade de garantir uma renda. E a modalidade preferida para se formalizar de maneira simples e econômica é o MEI (Microempreendedor Individual), que, segundo o portal do Microempreendedor Individual, alcançou no fim de 2020 a marca demais de 11 milhões de registros. Quem opta por esse caminho precisa conhecer a legislação aplicada ao regime, o SIMEI.

Nesta obra, tratamos de tópicos relevantes sobre esse regime, como: limite de faturamento; situações de desenquadramento; limites de compras; contratação de funcionário pelo MEI; emissão de notas fiscais; legislação trabalhista e do eSocial para o MEI; normas de saúde e de segurança; declaração de imposto de renda pessoa física e jurídica do MEI. Fazemos também um comparativo dos impostos no regime do Simples Nacional e em outros regimes tributários, bem como trazemos dicas para elaborar o preço do seu produto ou serviço e estruturar um bom planejamento financeiro. Procuramos abordar também outras modalidades de tributação, pois o microempreendedor que almeja crescer deve se organizar para quando chegar a hora de deixar de ser micro.

Esperamos que a obra ajude o leitor a analisar as vantagens e desvantagens da modalidade MEI e que possa colocar em prática tudo o que irá aprender.

• Idioma: Português
• Editora: Saraiva Educação
• Data de lançamento: 16 de mar. de 2023
• ISBN: 9786558110316

Pré-visualização do livro

Av. Paulista, 901, 3º andar

Bela Vista – São Paulo – SP – CEP: 01311-100

ISBN 97-865-5811-031-6

DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

ANGÉLICA ILACQUA CRB-8/7057

B984m

Butignon, Rosemeire Lima

MEI - Como formalizar e gerenciar empresas [recurso eletrônico] / Rosemeire Lima Butignon. - São Paulo : Expressa, 2021.

ePUB

ISBN: 978-65-5811-031-6 (Ebook)

1. Administração de empresas. 2. MEI. 3. Microempreendedor. 4. Legalização. 5. Planejamento. 6. Tributos. 7. Microempresas. 8. Sebrae. 9. Empreendedorismo. 10. Simples Nacional. I. Título.

2021-1931 CDD 342

CDD 342

Índices para catálogo sistemático:

Administração de empresas 342

Administração de empresas 342

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Saraiva Educação. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal.

Sumário

Sobre a autora

Apresentação

CAPÍTULO 1 - Abertura do mei e sua regularização

1.1 Cadastramento do MEI

1.2 Como criar a conta gov.br

1.3 Análise da viabilidade

1.4 Passo a passo para fazer seu cadastro no MEI dentro do portal oficial

1.5 Utilização do nome fantasia/marca em sua atividade

1.6 Vantagens de ser MEI

1.7 Empregados com vínculo CLT que abrem empresa

1.8 Situações impeditivas para abertura na modalidade MEI

1.9 Benefícios previdenciários

1.9.1 Cobertura de benefícios para o empreendedor

1.9.2 Cobertura de benefícios para os dependentes

1.10 Alvar, licenças e simplificações

1.10.1 Simplificação do controle de jornada de trabalho para o MEI que empregar

1.11 Fluxograma da abertura do MEI

CAPÍTULO 2 - Os tributos e os benefícios

2.1 Regime do Simples Nacional

2.2 Limite de faturamento

2.3. Lucro presumido

2.4 Lucro real

2.5 Lucro arbitrado

2.6 Receitas de exportação

2.7 Relatório mensal de controle das receitas brutas

2.7.1 Modelo de relatório

2.7.2 Como preencher o relatório

2.7.3 Controle das receitas, compras e despesas

CAPÍTULO 3 - Emissão de notas fiscais

3.1 Modelo de preenchimento de nota fiscal de serviços

3.2 Modelo de preenchimento de nota fiscal de produto

CAPÍTULO 4 - Planejamento financeiro: controle de caixa

4.1 Controle de fluxo de caixa

4.2 Modelo de escrituração do fluxo de caixa

4.3 Controles de apoio ao fluxo de caixa

CAPÍTULO 5 - Legislação trabalhista na contratação de funcionário do mei

5.1 Cronograma de obrigatoriedade das fases do eSocial

5.2 Encargos do empregado e do empregador

5.2.1 Encargos do empregado

5.2.2 Encargos do empregador

5.2.3 Admissão do empregado do MEI

5.2.4 Pagamento da remuneração do funcionário do MEI

CAPÍTULO 6 - Serviços do mei sujeitos a encargos previdenciários pelo tomador de serviços

CAPÍTULO 7 - Limite de receita do mei: como migrar para o simples nacional

7.1 Procedimentos ao ultrapassar o limite

7.2 Tabelas do Simples Nacional

CAPÍTULO 8 - Como formar o preço de seu serviço ou de sua venda

8.1 Conceitos

8.1.1 Estudo de caso 1

8.1.2 Estudo de caso 2

8.1.3 Estudo de caso 3

8.1.4 Estudo de caso 4

CAPÍTULO 9 - Uso de redes sociais para divulgar seus negócios

9.1 Vendas por marketplace

CAPÍTULO 10 - Mei e a obrigação do esocial e dctfweb

CAPÍTULO 11 - O que muda para as empresas mei, me e epp quanto às obrigações referentes às normas regulamentadoras nr-1, nr-7 e nr-9

CAPÍTULO 12 - Como o mei deve declarar seus rendimentos na declaração de pessoa física

12.1 Obrigatoriedade de entrega

12.2 Cálculo do valor isento e do tributável

12.3 Informações para a declaração de pessoa física

12.3.1 Modelo de declaração de MEI que não tem outra renda

12.3.2 Modelo de declaração de MEI que é aposentado

12.3.3 Modelo de declaração de MEI que trabalha em outra empresa com vínculo CLT

CAPÍTULO 13 - Como fazer a declaração anual jurídica do MEI

CAPÍTULO 14 - Regras de aposentadoria do mei

Referências bibliográficas

Pontos de referência

Página Inicial

Capa

Rosemeire Lima Butignon

MEI – Como formalizar e gerenciar empresas

Sobre a autora

É graduada em ciências contábeis pelo Centro Universitário Moura Lacerda, em Ribeirão Preto – SP, pós-graduada em Planejamento Tributário, tem MBA em comércio exterior pela Universidade de Araraquara (Uniara). Atuou como docente na área financeira, no programa SGE – Finanças do Sebrae-SP e como empresária contábil por 12 anos com foco em contabilidade e tributos e área trabalhista. Prestou serviços de consultoria e planejamento tributário a empresas, atuou com cálculos de revisão de valores previdenciários e trabalhistas, atuou por oito anos como docente do Senac em Ribeirão Preto, em cursos técnicos e livres na área de gestão e negócios, integrante do grupo de melhoria contábil do Senac São Paulo, conteudista colaboradora nos cursos livres da área de contabilidade e tributária e na elaboração do curso técnico em finanças. Atualmente é docente da ETEC de SP.

Apresentação

O Governo Federal criou o regime tributário para o Microempreendedor Individual (MEI), denominado SIMEI. Através desse programa, os pequenos empreendedores podem formalizar seus negócios e empreender com mais segurança e oportunidades. A legalização traz diversos benefícios, como a obtenção de um CNPJ, empréstimos com juros reduzidos, emissão de nota fiscal, ampliação de clientes, proteção previdenciária para o microempreendedor e seus dependentes. Ao longo da exposição dos temas você vai perceber que a formalização do MEI é bem simples e sem burocracia, e a tributação traz a vantagem de um regime de taxas fixas, que não se alteram com o volume do faturamento.

Ao longo da leitura você vai perceber também que mesmo se tratando de um regime tão simplificado, existem legislações específicas que o microempreendedor individual está sujeito a cumprir para não incorrer em penalidades ou na sua exclusão do regime. Procuramos abordar as vantagens e as desvantagens do SIMEI.

Você também conhecerá outras formas de tributação dentro do Simples Nacional, podendo analisar para qual anexo sua atividade será tributada em caso de exclusão do regime do SIMEI, e quais os impactos dessa tributação em sua atividade.

Buscamos trazer informações sobre a tributação de sua declaração de pessoa física e jurídica, bem como informações de controles administrativos e financeiros e um passo a passo para você precificar seus produtos e serviços.

Assim, a proposta deste e-book é demonstrar a você os benefícios, as vantagens e também as desvantagens que o regime traz para a sua atividade, bem como fornecer informações referentes às outras formas de cálculo dentro e fora do regime do Simples Nacional para comparativo e planejamento futuro – quando seus negócios começarem a crescer e você precisar tomar decisões,