Diretrizes e Normas para as Universidades Católicas - Documentos da CNBB 64 - Digital
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Diretrizes e Normas para as Universidades Católicas - Documentos da CNBB 64 - Digital - Conferência Nacional dos Bipos do Brasil
Diretrizes e Normas para as Universidades Católicas
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
1ª edição – 2023
Direção-Geral:
Mons. Jamil Alves de Souza
Autoria:
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Projeto gráfico, capa e diagramação:
Henrique Billygran Santos de Jesus
978-65-5975-359-8
Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão da CNBB. Todos os direitos reservados ©
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SUMÁRIO
DECRETUM
DECRETO Nº 01/2000
I. NATUREZA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
II. UNIVERSIDADE CATÓLICA: NATUREZA, MISSÃO E RELAÇÃO COM A IGREJA
III. IDENTIDADE CATÓLICA
IV. COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA
V. FORMAÇÃO HUMANA E DOUTRINAL, ÉTICA E SOCIAL
VI. AÇÃO PASTORAL UNIVERSITÁRIA
VII. UNIÃO E COLABORAÇÃO
VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS
DECRETUM
Brasilienses Sacrorum Antistites ab Apostolica Sede postulaverunt, ut peculiares normae exsecutivae Apostolicae Constitutionis Ex Corde Ecclesiae
, a conventu plenario Conferentiae ad normam iuris approbatae, rite recognoscerentur.
Congregatio pro Episcopis, vi facultatum sibi articulo 82 Constitutionis Apostolicae Pastor Bonus
tributarum et collatis consiliis cum Congregatione pro Educatione Catholica atque Pontificio Consilio de Legum Textibus Interpretandis, memoratas normas, prout in adnexo exemplari continentur, iuri canonico universali accommodatas repperit et ratas habet.
Quapropter eaedem normae, modis ac temporibus a memorata Conferentia determinatis, promulgari poterunt.
Datum Romae, ex Aedibus Congregationis pro Episcopis, die 28 mensis Octobris anno 1999.
Tradução do Decreto da Congregação para os bispos, reconhecendo as diretrizes e normas da CNBB para as Universidades Católicas e autorizando sua promulgação
Congregação para os bispos
Decreto: De reconhecimento do decreto geral da Conferência Episcopal Brasileira
Os sagrados Antístites brasileiros pediram à Sé Apostólica que fossem devidamente reconhecidas as normas peculiares, executivas da Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae, aprovadas, de acordo com o direito, pela Assembléia Geral da Conferência.
Em virtude das faculdades a ela concedidas pelo artigo 82 da Constituição Apostólica Pastor Bonus e depois de ter consultado a Congregação para a Educação Católica e o Pontifício Conselho de Interpretação dos Textos Legislativos, a Congregação para os Bispos achou as referidas normas, como estão no exemplar anexo, conformes com o direito canônico universal e as confirma.
Portanto, as ditas normas poderão ser promulgadas, no modo e tempo determinados pela referida Conferência.
Roma, Palácio da Congregação para os Bispos, 28 de outubro de 1999.
† Lucas Card. Moreira op
prefeito
† Francisco Monterisi
secretário
DECRETO Nº 01/2000
O Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em obediência ao que determina o Papa João Paulo II na Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae
, e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Canônico, art. 22,c,
Considerando que:
1. Em 15 de agosto de 1990, o Santo Padre o Papa João Paulo II publicou a Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae
sobre as Universidades Católicas, documento riquíssimo de doutrina e de inspiração pastoral, sobre a importância histórica e atual das nossas Universidades, sua identidade católica, sua missão de serviço à Igreja e à Sociedade, particularmente no campo do diálogo entre cultura e fé;
2. Na sua segunda parte, a Constituição promulga normas gerais, válidas para todas as Universidades Católicas, a serem implementadas e concretizadas pelas Conferências Episcopais;
3. Em 1997, a Congregação para a Educação Católica urgiu a decretação, pela CNBB, das normas particulares, que concretizassem e implementassem as normas gerais da Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae
, para as Universidades Católicas e demais Institutos de Ensino Superior Católicos, no Brasil;
4. A CNBB, contando com a colaboração da Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas (ABESC), preparou – por intermédio de comissão especial, sob a presidência do Cardeal Serafim Fernandes de Araújo – o projeto de normas particulares, apresentado à apreciação da 37ª Assembléia Geral da CNBB, em abril de 1999;
5. Após estudo e votação, item por item, o projeto de decreto geral, com o nome de DIRETRIZES E NORMAS PARA AS UNIVERSIDADES CATÓLICAS, SEGUNDO A
CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA EX CORDE ECCLESIAE
, recebeu o apoio unânime dos presentes (nenhum voto negativo e nenhuma abstenção), obtendo com isso a aprovação de muito mais que os dois terços dos membros da Conferência Episcopal (incluindo-se os ausentes) exigidos pelo direito canônico para poder ter força de lei;
6. Tendo esse decreto geral da CNBB sido enviado à Congregação para a Educação Católica, em maio de 1999, esta lhe fez alguns pequenos reparos, que foram acolhidos pelo Conselho Permanente no mês de agosto seguinte;
7. Em 28 de outubro de 1999, com um decreto, a Congregação para os Bispos aprovou essas DIRETRIZES E NORMAS, fazendo-lhes algumas correções formais e poucos acréscimos, que mandou fossem inseridos no texto aprovado, e declarou que podiam ser promulgadas pela CNBB;
PROMULGO
O seguinte Decreto, que dispõe sobre DIRETRIZES E NORMAS PARA AS UNIVERSIDADES CATÓLICAS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA EX CORDE ECCLESIAE, aprovadas
pela 37ª Assembléia Geral dos Bispos do Brasil, de abril de 1999, revisadas e confirmadas pela Santa Sé, cuja vigência iniciar-se-á dois meses após sua publicação no Comunicado Mensal da CNBB.
Brasília, 09 de janeiro de 2000, Festa do Batismo do Senhor.
† Jayme Henrique Chemello
Presidente da CNBB
† Raymundo Damasceno Assis Secretário-Geral da CNBB DECRETO Nº 01/2000
Dispõe sobre Diretrizes e Normas para as Universidades Católicas, segundo a Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae
I. NATUREZA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1. – Estas Diretrizes e Normas da CNBB especificam e concretizam, para o Brasil, as determinações do código de direito canônico sobre as Universidades Católicas e as Normas Gerais da Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae
, segundo o conteúdo e espírito desta e conforme as Diretrizes
da Congregação para a Educação Católica¹.
Art. 2. – Estas Diretrizes e Normas valem para todas as Universidades Católicas do Brasil, tipificadas no Art. 7º, qualquer que seja sua denominação. Valem também, com as devidas adaptações, para os Centros Universitários, Faculdades ou Instituições de Ensino Superior do país, que sejam católicos, conforme o Art. 7º, independentemente da sua denominação².
Art. 3. – As Universidades eclesiásticas – bem como as Faculdades eclesiásticas, quer independentes, quer pertencentes a uma Universidade católica – não são objeto destas Diretrizes e Normas, mas regem-se pela Constituição Apostólica Sapientia Christiana
e demais normas pertinentes³.
II. UNIVERSIDADE CATÓLICA: NATUREZA, MISSÃO E RELAÇÃO COM A IGREJA
Art. 4. – A Universidade católica é uma comunidade acadêmica que, inspirada na mensagem e pessoa de Jesus Cristo e fiel à Igreja, se dedica, de modo refletido, sistemático e crítico, ao ensino, à pesquisa e à extensão, nos variados ramos do conhecimento, e se consagra à evangelização e formação integral de seus membros – alunos, professores e funcionários – bem como ao serviço qualificado do povo, contribuindo para o aumento da cultura, a afirmação ética da solidariedade, a promoção da dignidade transcendente da pessoa humana e ajudando a Igreja em seu anúncio salvífico e serviço ao Reino de Deus⁴.
Art. 5. – Missão da Universidade católica é servir à humanidade e à Igreja:
– garantindo, de forma permanente e institucional, a presença da mensagem de Cristo – luz dos povos, centro e fim da criação e da História – no mundo científico e cultural, e fomentando o diálogo entre razão e fé, Evangelho e cultura;
– favorecendo o encontro da Igreja com as ciências, as culturas e os graves problemas de nosso tempo, e ajudando-a a responder adequadamente a esses desafios;
– consagrando-se sem reservas – pelo esforço da inteligência e à luz da Revelação – à investigação livre, responsável, corajosa e alegre da verdade sobre o universo, em todos os seus aspectos e em seu nexo essencial com a Verdade suprema, Deus;
– contribuindo para aprofundar o conhecimento do significado e valor da pessoa humana;
– dedicando-se ao ensino e proclamação da verdade, valor fundamental, sem o qual se extingue a liberdade, a justiça e a dignidade humana;
– fomentando o diálogo ecumênico e inter-religioso⁵.
Art.