VADEMECUM: Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil

De Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil

Em 2011, poucos meses após a eleição da Presidência da CNBB atualmente em exercício, foi instituída a Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A Comissão foi criada como uma expressão concreta do desejo dos Bispos do Brasil de fazer com que o texto do Acordo, celebrado no ano de 2008 e promulgado em 2010, se tornasse "letra viva" no seio da Igreja no Brasil e da sociedade brasileira. Para garantir o respeito à diversidade dos fiéis em Cristo na composição da Comissão, foram chamados para integrá-la juristas e especialistas, leigas e leigos, religiosas e religiosos, sacerdotes e bispos.
Ao longo dos três anos de funcionamento da Comissão, surgiram diversas propostas de trabalho, dentre as quais se destacava a elaboração de um VADEMECUM do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé. A sugestão era no sentido de elaborar um texto curto, de fácil leitura e compreensão, que, de forma breve, reunisse comentários e indicações para auxiliar na implementação dos direitos e deveres garantidos pelo Acordo.

• Idioma: Português
• Editora: Edições CNBB
• Data de lançamento: 7 de mai. de 2021
• ISBN: 9786559750115

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VADEMECUM

Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil

2ª Edição - 2021

Direção Geral:

Mons. Jamil Alves de Souza

Diretor Editorial:

Pe. Luis Fernando da Silva

Organizadores:

Evaldo Xavier Gomes

Hugo Sarubbi Cysneiros

Revisores Jurídicos:

Paulo Silveira Martins Leão Junior

Ives Gandra da Silva Martins

Revisão:

Leticia Figueiredo

Capa Projeto Gráfico e Diagramação:

Henrique Billygran Santos de Jesus

ISBN: 978-65-5975-011-5

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Sumário

Prólogo

Apresentação

Decreto de Promulgação

Texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil

Capítulo I

I.I – Introdução

I.II – Princípios e razões que nortearama elaboração do Acordo de 2008

Capítulo II

II – Principais direitos reconhecidos

pelo Acordo de 2008

II.I – Personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as Instituições Eclesiásticas que possuem tal personalidade em conformidade com o Direito Canônico.

II.II – Extensão para as pessoas jurídicas eclesiásticas das prerrogativas legais que o direito brasileiro concede a entidades que persigam fins de assistência e solidariedade social. A garantia de imunidade tributária referente aos impostos, em conformidade com a Constituição brasileira, aplicáveis às instituições eclesiásticas.

II.III – A proteção dos bens materiais e imateriais da Igreja.

II.IV - Direito à assistência espiritual em estabelecimentos de internação coletiva.

II.V – Ensino religioso católico nas escolas públicas, de matrícula facultativa.

II.VI – Reconhecimento dos efeitos civis do matrimônio canônico e homologação das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial.

II.VII – Exclusão do vínculo empregatício.

Conclusão

Prólogo

Em 2011, poucos meses após a eleição da Presidência da CNBB atualmente em exercício, foi instituída a Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A Comissão foi criada como uma expressão concreta do desejo dos Bispos do Brasil de fazer com que o texto do Acordo, celebrado no ano de 2008 e promulgado em 2010, se tornasse letra viva no seio da Igreja no Brasil e da sociedade brasileira. Para garantir o respeito à diversidade dos fiéis em Cristo na composição da Comissão, foram chamados para integrá-la juristas e especialistas, leigas e leigos, religiosas e religiosos, sacerdotes e bispos.

Ao longo dos três anos de funcionamento da Comissão, surgiram diversas propostas de trabalho, dentre as quais se destacava a elaboração de um VADEMECUM do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé. A sugestão era no sentido de elaborar um texto curto, de fácil leitura e compreensão, que, de forma breve, reunisse comentários e indicações para auxiliar na implementação dos direitos e deveres garantidos pelo Acordo.

Para facilitar o trabalho da Comissão, ainda em 2011, seus membros foram distribuídos pelas diversas subcomissões que a integravam, cada uma delas incumbida de um dos principais direitos tutelados pelo Acordo. O texto do presente VADEMECUM teve origem nos trabalhos apresentados à Comissão pelas subcomissões, os quais foram adaptados para publicação.

Estou certo de que o texto que ora se divulga constituirá importante passo para a implementação do Acordo entre o Brasil