Participação Social no Desenvolvimento do Território de Identidade Extremo Sul da Bahia: análise e perspectivas

De Patricia Ferreira Coimbra Pimentel

Trata-se de participação social no processo de gestão de políticas públicas, visando melhorar a inserção da população no planejamento, implementação e controle social de políticas. As experiências passadas estão sendo revistas para melhorar o desenho de novos percursos. Nesse contexto, este livro mostra resultado da pesquisa de doutorado, orientado pela Professora Lilian Reichert Coelho, do programa de pós-graduação em Estado e Sociedade da UFSB, que analisou a participação social no Conselho de Desenvolvimento Territorial (CODETER) do Território de Identidade do Extremo Sul da Bahia (TIES), a fim de entender como os atores se organizam, se reconhecem e se envolvem em questões de seu interesse, na gestão das políticas públicas. Identificaram-se elos condutores de fortalecimento da participação, ligados por forças originadas da identidade e da história política, demográfica, econômica e social do território, assim como foram identificadas fragilidades que estão ligadas à gestão da própria política. Foi um trabalho desenvolvido com métodos e técnicas de natureza qualitativa e quantitativa, que demandou levantamento de dados, pesquisa documental e de campo, acompanhamento de ações do Codeter, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Portanto, espera-se que seja orientador nos processos de políticas públicas de desenvolvimento territorial, de modo que sejam pensadas estratégias que atendam às demandas e bem-estar dos diversos atores do território.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 29 de ago. de 2025
• ISBN: 9786527056584

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2. METODOLOGIA

Conforme objetivos da pesquisa, a estratégia metodológica tem como princípios orientadores o método e as técnicas de natureza qualitativa que, segundo Minayo (2001), visa entender a realidade e sua complexidade, ou seja, trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações. A partir disso, com as observações e os diálogos, ao longo do contato com os sujeitos, fomos inclinados a identificar as intercorrências que favorecem ou dificultam o processo de participação social na gestão de políticas públicas territoriais pelo CODETER do Território de Identidade Extremo Sul da Bahia – TIESBA.

As etapas da pesquisa constituíram-se de revisão bibliográfica, levantamento de dados e trabalho de campo, de modo que os dados e informações apuradas passaram pelos métodos de análise de conteúdo e análise temática, permitindo ter a dimensão relacional da participação no CODETER na gestão das políticas públicas no território.

• O universo da Pesquisa e a Amostra

A pesquisa envolve o Território de Identidade Extremo Sul da Bahia – TIESBA, também conhecido como Costa das Baleias, composto por uma população de 430 mil habitantes, com percentual de 77% da população urbana e 23% rural, mas diretamente são abordados os sujeitos que se relacionam com o CODETER - Colegiado de Desenvolvimento Territorial Sustentável. A caracterização do território, com detalhamento de informações demográficas, econômico sociais está no Capítulo Seis, no qual são mostradas a localização e a diversidade que compõem esse território.

Os critérios para constituição da amostra estão amparados por Minayo (1994), ao considerar que uma amostra ideal em pesquisa qualitativa não atende a critérios numéricos, mas reflete as múltiplas dimensões da totalidade, seguindo eleição de sujeitos e garantia de abrangência do conjunto de informações. Ainda de acordo com Minayo (2017) a amostra, na pesquisa qualitativa, precisa envolver não decisões sobre quantos indivíduos serão ouvidos, mas sobre a abrangência dos atores, da seleção dos/as participantes e das condições dessa seleção. A autora aconselha dar maior destaque ao grupo principal, no caso de existirem várias amostras.

No estudo em tela, consideramos a necessidade da participação de sujeitos de diferentes origens, tendo em vista a multiatorialidade que converge no Codeter. Dessa forma, a pesquisa teve um universo de 103 pessoas, sendo que 28 foram entrevistadas e 75 responderam questionários. Foi uma preocupação incluir nesse grupo sujeitos que representassem com mais fidelidade a diversidade do território, considerando, conforme Gomes (2009), que devemos caminhar tanto na direção do que é homogêneo quanto no que se diferencia em um mesmo meio social.

Com esse discernimento, buscamos selecionar os atores para participarem de entrevistas e responderem questionários, a partir da sua identificação por meio do desenho institucional da multiatorialidade, proposto na teoria da mirada ao revés:

esta teoria modeliza a política pública (policy) como um fluxo historicizado de atores que se ativam para o governo de problemas e/ou bens considerados de pública relevância a partir de uma (re)compreensão individualizada, mas modelada socialmente, daquele mesmo problema ou bem que gerou aquele fluxo. Ao assumir o problema ou o bem público como as unidades analíticas centrais do processo de policy, a mirada ao revés insiste na compreensão da qualidade de público atribuído à política como reforçativo tradutor do policy não mais ao ator que a ativou, mas, sim, ao problema ou ao bem que a gerou (BOULLOSA, 2013, p. 74)

É o olhar de cada sujeito frente ao problema público que o faz se entender como parte do problema e, assim, buscar soluções. Dos atores que compõem o universo da pesquisa, parte vem da sociedade civil, composta por uma diversidade de instituições (associações de agricultores familiares, ONG, sindicatos, movimentos sociais e outras representações), assim como os atores do poder público (estado, prefeituras e órgãos afins), burocratas de rua e comunidades epistêmicas, que exercem papeis específicos no processo das políticas territoriais e interferem na sua forma de planejamento, implementação e acompanhamento, de modo que são eles a ocuparem os espaços de escuta. E, a depender de como se envolvem e se relacionam, a capacidade de intervenção será diretamente afetada, conforme o papel de cada um:

• Agricultores/as Familiares: são os atores centrais entre os sujeitos da pesquisa, que deveriam ter a participação ativa na identificação de problemas e para os quais as políticas devem ser pensadas. Foram localizados nas plenárias do CODETER e em visitas às propriedades. Nos dois casos, foram abordados de forma aleatória e a quantidade se definiu sem critério prévio, contemplado pela disponibilidade nas datas das plenárias nas quais se planejou e/ou foi possível aplicar os questionários e nas visitas que foram possíveis realizar com carro e recursos próprios. O objetivo foi alcançar uma amostra representativa dos/as agricultores/as familiares do extremo sul baiano, considerada contemplada, pois pôde-se levantar informações e presenciar os modos de viver, as atividades produtivas, interações e aspectos da participação nos espaços de escuta, verificando-se a operacionalidade de conceitos estudados e compreendendo as relações que os envolvem. Esta etapa consistiu em um estudo de caso, como método que permite tomar o caso desses sujeitos no TIESBA e, conforme Goldenberg (2004), permite uma análise holística, a mais completa possível, ao considerar a unidade social estudada como um todo, seja um indivíduo, uma família, uma instituição ou uma comunidade, com o objetivo de compreendê-los em seus próprios termos, possibilitando associar os conceitos de estudo com suas experiências nas realizações e nas dificuldades, expectativas e em suas relações no processo de acesso às políticas públicas em análise.

• Burocratas de rua: são atores diversos que atuam diretamente com os/as agricultores/as familiares, profissionais e agentes de assistência técnica e extensão rural (ATER) do Estado, das ONGs e de empresas, agentes do Banco do Nordeste, ativos pelo programa Crédito Amigo e têm atuação direta com os/as agricultores/as, bem como os técnicos do programa PTDRT da empresa Suzano Papel e Celulose, também presentes em muitos projetos no território. Esses agentes são importantes, pois levam informações e formação técnica, são formadores/as de opinião, assessoram e apoiam na elaboração de projetos decorrentes de órgãos da própria estrutura (DI PIETRO, 2003). Logo, foi possível entender como esses/as profissionais se relacionam com as comunidades em que atuam e com o Codeter.

• Comunidade epistêmica: definida como o conjunto de indivíduos disseminado nas agências de governo, nos departamentos e institutos de pesquisa, partidos políticos, organizações não governamentais e grupos de interesse que atuam numa área específica de política pública (HAAS, 1996 citado em COSTA, 2014), que possuem interações recorrentes e que compartilham uma linguagem e um modelo teórico ou metodológico (HAAS, 1992 citado em SECCHI e ZAPPELLINI, 2017), os quais são consultados pelos decisores políticos. Foram identificados os agentes de desenvolvimento territoriais (ADT), secretários/as de agricultura, vereadores/as e professores/as com trabalhos de pesquisa e extensão que atuam diretamente em associações nas comunidades rurais e acompanham os dilemas e conflitos da população rural. O objetivo foi alcançar uma correlação de impressões entre esses agentes e a atuação no Codeter.

• Demais atores, conforme identificação, durante os diálogos com os outros grupos, que pudessem ser abordados para responder aos objetivos propostos no trabalho.

• Pesquisa bibliográfica e documental

A fonte de dados secundários demandou levantamento documental, tendo sido consultados os arquivos internos do Codeter, considerando regimentos, atas, cartas, comunicados, convites de plenárias e listas de presenças, visando à organização de informações socioeconômicas e mapeamento do perfil dos sujeitos, das organizações, dos municípios que compõem o território e arranjos associativos no processo de participação. Dos documentos externos, valeu-se do uso de relatórios publicados por órgãos oficiais como o IBGE, SEI, SEPLAN, Agências de Fomento, Cadernos Territoriais, Diário oficial, Textos Base de Conferências, Relatórios de Conferências e outros documentos encontrados no acervo do museu em Juerana-Caravelas, que ajudaram a retratar um pouco do histórico do Território. Todos foram utilizados para compreender o processo de idealização, formação e desenvolvimento da política e gestão territorial.

Dentre os documentos internos do Codeter analisados, constam atas de 53 reuniões, sendo 19 de plenárias do Codeter e 34 do Núcleo Diretivo (ND), ocorridas no período de novembro de 2018 a fevereiro e 2023. O intervalo de tempo adotado deve-se à disponibilidade de atas digitalizadas enviadas pela ADT do TIES, para utilizar na pesquisa. Entendendo que foi um quantitativo de reuniões que atende satisfatoriamente ao que se propôs avaliar, foram sistematizadas em planilha do Excel, conforme mostra o Quadro 01, com as respectivas pautas, posteriormente analisadas por meio da leitura completa e criteriosa, tendo sido observados os temas recorrentes, identificando-se códigos relativos ao interesse da pesquisa, que puderam ser confrontados com os resultados das entrevistas, questionários e outros instrumentos utilizados.

Quadro 1: Atas de reuniões do Núcleo Diretivo e de Plenárias do CODETER.

Fonte: Elaborado pela autora a partir de arquivos do Codeter.

A outra fonte de informações sobre a participação no Codeter foram as listas de presenças das plenárias ocorridas no ano de 2019. Este ano foi escolhido por ter sido o último antes da pandemia, considerando que as reuniões aconteceram conforme agenda estabelecida. Os anos seguintes (2020-2021) foram influenciados pela pandemia do COVID-19 e, até o final da pesquisa (2023), na última plenária presenciada, de 16 de fevereiro, já se percebe que a normalidade da convivência estava sendo restabelecida, com a retomada das reuniões presenciais.

• O trabalho de campo

O modo como o trabalho de campo foi desenvolvido requereu várias articulações estabelecidas ao longo do processo. Nesse aspecto já havia um conhecimento do território, o que permitiu identificar os sujeitos que pudessem contribuir com informações sobre o Codeter. Considerando isto, foi utilizado o método de observação, e as técnicas de entrevista e aplicação de questionários.

• Observação Participante

Ao longo de todo o contato com atores do Codeter, utilizou-se da observação participante. A observação também é uma forma de coleta de dados, a qual, de acordo com Foote-Whyte (1980, p.79), apresenta a vantagem metodológica de permitir um acompanhamento mais prolongado e minucioso das situações, constituindo-se como uma maneira de identificar e obter provas a respeito de objetivos sobre os quais os indivíduos não têm consciência, mas que orientam seu comportamento (LAKATOS, 1996 p.79). Essa técnica pressupõe a integração do investigador ao grupo investigado, fazendo parte ativa dos acontecimentos (BONI e QUARESMA, 2005), portanto, empregada pelo acompanhamento e presença em reuniões do Colegiado, além de considerar que a pesquisadora participa de atividades do território e do Codeter desde 2013⁶ e em ações junto a associações de produtores rurais da agricultura familiar e desenvolvimento de trabalhos de extensão universitária pelo Instituto Federal Baiano. Essa participação e envolvimento tornaram possível a identificação de atores estratégicos para contribuir com a pesquisa, assim como a percepção de outros sujeitos que, mesmo não compondo o colegiado do território, poderiam fazer relevantes colaborações.

Foote-Whyte (1980, p.79) assevera que, ao optar pelo método de observação participante, deve-se considerar aspectos sobre a maneira de informar a comunidade do campo de pesquisa, o envolvimento do/a pesquisador/a quanto à sua aceitação, que depende das relações pessoais que se desenvolvem, além da importância crucial de obter o apoio de indivíduos-chaves que podem se tornar colaboradores/as de pesquisa, em todos os grupos ou organizações. Atendendo a estas considerações, assim que iniciou a pesquisa de campo, teve-se o cuidado de encaminhar uma Carta de Apresentação ao Coordenador do TIES-BA (ANEXO 8) e uma Carta de Anuência (ANEXO 9). Foi tomado o cuidado de comunicar em plenárias os objetivos da pesquisa e as técnicas que seriam utilizadas (observação pela presença durante as reuniões, entrevistas e questionários) para coleta de informações, de modo que isso foi feito sempre que a pesquisadora esteve presente nas reuniões.

• Entrevistas

A entrevista é o instrumento utilizado que, de acordo com Minayo (1994), privilegia a obtenção de informações através da fala individual, a qual revela condições estruturais, sistemas de valores, normas e símbolos, enquanto o questionário permite agregar dados sociais à pesquisa. Quanto ao tamanho da amostra, Minayo (2017 p.6), com base em outros estudos, sugere a quantidade, consensual, que seria de pelo menos 20 a 30 entrevistas para qualquer tipo de investigação qualitativa, embora não se tenha um rigor quanto a este número. No nosso caso foram feitos 31 contatos, ocorridos entre 2021 a 2023, conforme identificados no Quadro 02, a partir dos quais se definiram dois estratos.

O primeiro grupo foi composto por 25 entrevistados/as, entre estes, 10 do poder público e 15 da sociedade civil, contemplando representantes de entidades homologadas no Codeter, membros do Núcleo Diretivo, agricultores familiares, assentados, representantes de outras organizações sociais, do setor produtivo, instituições de ensino e outras entidades locais, selecionados/as após observada assiduidade nas reuniões e listas de presença. Outra característica considerada para compor o grupo nesta etapa foi o vínculo com o Núcleo Diretivo, integrando sujeitos que foram ou estão vinculados ao Núcleo Diretivo, sendo que, para estes, as entrevistas tiveram mais profundidade, por terem mais conhecimento sobre o Codeter e situações diversas que ocorrem no