A cobrança de mensalidade no ensino superior público voltou ao centro do debate após uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que discute o tema entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A admissibilidade pode ser votada na semana que vem e tem relatoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

A PEC 206 prevê alterar um trecho da Constituição para estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes. O corte de renda será definido pelo Poder Executivo e caberá a uma comissão da própria universidade a análise das gratuidades, e os valores a serem cobrados. 

De autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP), a ideia da PEC é que as instituições usem os recursos captados para despesas de de custeio, como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos.

Atualmente, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal. Se for validada pela CCJ, uma comissão especial será criada e ficará responsável por debater o mérito da proposta, podendo fazer alterações no texto. Depois disso, ela terá que ser votada no plenário da Câmara em dois turnos e, caso seja aprovada, segue para o Senado. 

No episódio de hoje, 26, vamos nos aprofundar pelo mérito da questão numa entrevista com o autor da PEC, deputado federal General Peternelli, e com um dos principais pesquisadores do assunto aqui no Brasil, Paulo Meyer Nascimento, do Ipea e da FGV.

Link para o estudo: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34867

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte

Montagem: Moacir Biasi

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