A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira, por 23 votos a favor e 11 contra, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia a quitação de precatórios – as dívidas judiciais do governo. A proposta também incluiu uma mudança nas regras do teto de gastos. As novas regras abrem um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022, o que permitiria ao governo gastar mais no ano eleitoral. O texto deve ser votado na próxima semana no plenário da Câmara.
A mudança no teto de gastos foi incluída de última hora na PEC dos Precatórios. Investidores avaliam o movimento como uma manobra fiscal do governo para bancar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil, o programa que vai substituir o Bolsa Família, sem queimar o teto de gastos. Na prática, só não haveria descumprimento do teto porque o limite seria aumentado.
Pouco antes da aprovação do texto-base da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a equipe econômica do governo sofreu baixas. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seus secretários adjuntos, pediram demissão em meio à crise do teto de gastos. O mercado reagiu, com disparada do dólar e queda acentuada da Bolsa de São Paulo. À noite, o presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua no governo, e que a prioridade agora é dar continuidade à agenda de reformas no Congresso.
Na edição desta sexta-feira do Ao Ponto, o repórter Manoel Ventura, de Brasília, e o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado, explicam o significado das mudanças no teto de gastos e as possíveis consequências da medida, do bolso da população à economia do país.