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A LGPD e o novo marco normativo no Brasil
Series de e-book1 título

Série Pautas em Direito

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Sobre esta série

Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa humana, o Brasil, seguindo a linha dos 128 países que adotam uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a Lei nº 13.709/2018. Após mais de dez anos de maturação de projetos de lei que tratavam da matéria, enfim a LGPD tornará possível uma proteção mais efetiva de nossos dados pessoais, inaugurando um novo cenário normativo no país. Editado em parceria com o Legalite, núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação formado por professores e pesquisadores da PUC-Rio, este livro reúne destacados especialistas que estão na fronteira do conhecimento da Tecnologia da Informação e Comunicação e do Direito para tratar dos mais variados aspectos da nova legislação, como a definição de dados pessoais sensíveis, o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.
IdiomaPortuguês
Data de lançamento5 de jun. de 2020
A LGPD e o novo marco normativo no Brasil

Títulos nesta série (1)

  • A LGPD e o novo marco normativo no Brasil

    6

    A LGPD e o novo marco normativo no Brasil
    A LGPD e o novo marco normativo no Brasil

    Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa humana, o Brasil, seguindo a linha dos 128 países que adotam uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a Lei nº 13.709/2018. Após mais de dez anos de maturação de projetos de lei que tratavam da matéria, enfim a LGPD tornará possível uma proteção mais efetiva de nossos dados pessoais, inaugurando um novo cenário normativo no país. Editado em parceria com o Legalite, núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação formado por professores e pesquisadores da PUC-Rio, este livro reúne destacados especialistas que estão na fronteira do conhecimento da Tecnologia da Informação e Comunicação e do Direito para tratar dos mais variados aspectos da nova legislação, como a definição de dados pessoais sensíveis, o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.

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