Curso Completo: Apostila Para Concurso De Técnico Do Inss

De Nilton Carlos De Almeida Coutinho E Vanessa Venzel Coutinho

O EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 traz as regras que regerão o concurso público para os cargos de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL e TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. Tal concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O presente livro tem como foco específico o conteúdo da prova para o cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, com destaque para as questões relacionadas à área jurídica e atinentes à Administração Pública. Trata-se de um livro introdutório, destinado àqueles que pretendem se familiarizar, em pouco tempo, com o conteúdo a ser abordado no referido concurso público.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 14 de jan. de 2016

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Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Vanessa Venzel Coutinho

Curso completo: Apostila para

concurso de Técnico do INSS

(com ênfase em Direito e

Administração Pública)

Brasília – DF

2016

Edição do autor

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .................................................................. 7

SOBRE O CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL 8

DO CONCURSO EM SI ........................................................ 9

PRIMEIRA PARTE: CONHECIMENTOS BÁSICOS

PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL ........ 11

1. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ............. 11

1.1.

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil

do Poder Executivo Federal .................................................. 11

1.2.

Dos Principais Deveres do Servidor Público ............. 15

1.3.

Das Vedações ao Servidor Público ............................ 17

1.4.

Das comissões de ética .............................................. 19

1.5.

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007............... 20

2. REGIME JURÍDICO ÚNICO ....................................... 22

2.1.

Lei n° 8.112/1990 ........................................................ 22

2.2.

Direitos do servidor público ...................................... 22

2.3.

Deveres do servidor público ...................................... 31

[ 2 ]

2.4.

O servidor público como agente de desenvolvimento

social . ................................................................................. 33

2.5.

Saúde e qualidade de vida no serviço público ........... 33

3. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL .......... 34

3.1.

Direitos e deveres fundamentais ............................... 34

3.2.

Dos direitos e deveres individuais e coletivos ........... 34

3.3.

Dos direitos sociais .................................................... 44

3.4.

Da nacionalidade ....................................................... 50

3.5.

Dos direitos políticos ................................................. 52

4. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............................... 55

5. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO ........... 70

5.1.

Agentes públicos ........................................................ 70

5.2.

Poderes administrativos............................................. 71

5.3.

Ato administrativo ..................................................... 72

5.4.

Serviços Públicos ....................................................... 74

5.5.

Controle e responsabilização da administração ........ 76

5.6.

Lei nº 8.429/1992 ........................................................ 76

5.7.

Lei n° 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo) . 77

6. LÍNGUA PORTUGUESA .............................................. 86

7. RACIOCÍNIO LÓGICO: ............................................... 89

7.1.

Conceitos básicos de raciocínio lógico ..................... 89

7.2.

Proposições ................................................................ 90

7.3.

Valores lógicos das proposições. ............................... 90

7.4.

Classificação das proposições ................................... 90

7.5.

Sentenças abertas. ...................................................... 91

7.6.

Número de linhas da tabela verdade. ........................ 91

8. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: ................................... 93

8.1.

Conceitos de Internet, intranet e afins ...................... 93

8.2.

Noções básicas de ferramentas e aplicativos de

navegação e correio eletrônico. ............................................. 94

8.3.

Noções básicas de segurança e proteção: vírus,

worms e derivados ................................................................. 94

SEGUNDA PARTE: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL ...................................................... 95

1. Seguridade Social ............................................................ 95

2. Legislação previdenciária ............................................... 96

2.1.

Regime Geral de Previdência Social .......................... 96

2.2.

Segurados obrigatórios .............................................. 97

2.3.

Segurado facultativo ................................................ 100

2.4.

Trabalhadores excluídos do Regime Geral ............. 100

2.5.

Empresa e empregador doméstico: conceito

previdenciário ....................................................................... 101

2.6.

Financiamento da Seguridade Social ...................... 102

3. Da previdência social .................................................... 105

4. Da assistência social ..................................................... 109

5. Crimes contra a Seguridade Social ................................ 110

6. Recurso das decisões administrativas ........................... 116

7. Plano de Benefícios da Previdência Social .................... 117

7.1.

Períodos de carência ................................................. 117

7.2.

Benefícios que independem de carência .................. 118

7.3.

salário-de-benefício .................................................. 119

8. Da saúde ....................................................................... 120

9. Manutenção e perda da qualidade de segurado ............ 121

10.

Lei nº 8.212/1991 ...................................................... 123

11.

Lei nº 8.213/1991 ...................................................... 124

12.

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 .............................. 126

13.

Lei de Assistência Social (LOAS) ............................ 126

14.

Observações finais ................................................... 128

APRESENTAÇÃO

O EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE

2015 traz as regras que regerão o concurso público para os cargos

de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM

SERVIÇO SOCIAL e TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. Tal

concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em

Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O presente livro tem como foco específico o conteúdo da

prova para o cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, com

destaque para as questões relacionadas à área jurídica e atinentes à

Administração Pública.

Trata-se de um livro introdutório, destinado àqueles que

pretendem se familiarizar, em pouco tempo, com o conteúdo a ser

abordado no referido concurso público.

Assim, dadas as especificidades do concurso, optou-se -

em alguns momentos – em transcrever os artigos a serem

estudados, de modo a otimizar o aprendizado.

Do mesmo modo, foram inseridas notas de rodapé e

comentários visando uma melhor assimilação do conteúdo.

A presente obra, contudo, não deixa de apresentar, de

forma detalhada, os aspectos mais relevantes das demais

disciplinas objeto de indagação no referido certame.

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Administração Pública) – Nilton Carlos de Almeida Coutinho e Vanessa Venzel Coutinho

SOBRE O CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

O candidato aprovado deverá realizar atividades internas e

externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução

de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que

não demandem formação profissional específica.

Assim, os conhecimentos de direito constitucional e de

direito administrativo exigidos para o cargo visam permitir que o

candidato aprovado venha a desempenhar suas funções de

maneira eficiente e, em observância dos princípios que regem a

administração Pública.

De forma mais específica, tem-se que o TÉCNICO DO

SEGURO SOCIAL deverá, no desempenho de suas funções,

coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e

controles, emitir relatórios e pareceres.

Vê-se, assim, que os conhecimentos exigidos na área da

informática visam selecionar candidatos que possuam

familiaridades com softwares e programas de edição de textos e

planilhas.

Por fim, consta do edital, que o TÉCNICO DO SEGURO

SOCIAL deverá exercer, mediante designação da autoridade

competente, outras atividades relacionadas às finalidades

institucionais do INSS, tais como: atender ao público; assessorar

os superiores hierárquicos em processos administrativos; realizar

atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários,

direitos vinculados à Lei nº 8.742/1993 e outros sob a

responsabilidade do INSS; realizar atividades inerentes à instrução,

tramitação e movimentação de processos e documentos; realizar

estudos, pesquisas e levantamentos de informações; elaborar

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Administração Pública) – Nilton Carlos de Almeida Coutinho e Vanessa Venzel Coutinho

minutas de editais, contratos, convênios e demais atos

administrativos e normativos; avaliar processos administrativos,

oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as

tomadas de decisão; participar do planejamento estratégico

institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos

planos de sua unidade de lotação; atuar na gestão de contratos,

quando formalmente designado; controlar dados e informações,

bem como executar a atualização em sistemas; executar atividades

de orientação, informação e conscientização previdenciária;

realizar atividades de gestão do patrimônio do INSS; subsidiar os

superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à

sua área de atuação, atuar no acompanhamento e avaliação da

eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de

soluções para o aprimoramento dos processos de trabalho

desenvolvidos; e atuar em atividades de planejamento, supervisão e

coordenação de projetos e programas de natureza técnica e

administrativa, etc.

Trata-se, como se vê, de cargo de suporte para o

desempenho das atividades desenvolvidas no âmbito do INSS.

Assim, o conhecimento e domínio dos itens abordados no

programa do referido concurso são essenciais para o adequado

desempenho do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL.

DO CONCURSO EM SI

As provas objetivas, de caráter eliminatório e

classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de

avaliação constantes do referido edital e discriminadas nos

próximos capítulos desta obra.

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Administração Pública) – Nilton Carlos de Almeida Coutinho e Vanessa Venzel Coutinho

Cada prova objetiva será constituída de itens para

julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados.

O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de

acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos

de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser

preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo

designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo

candidato caso julgue o item ERRADO.

Importante: Para obter pontuação no item, o candidato

deverá marcar apenas um dos dois campos da folha de respostas.

Caso a resposta do candidato esteja em concordância com

o gabarito oficial definitivo das provas receberá 1,00 ponto. Caso a

resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito

oficial definitivo das provas, perderá 1,00 ponto.

Importante: Caso não haja marcação ou haja marcação

dupla o candidato não receberá (nem perderá) pontos).

Reprovação:

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do

concurso público o candidato que:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de

Conhecimentos Básicos; ou

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva

de Conhecimentos Específicos; ou

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das

provas objetivas.

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Administração Pública) – Nilton Carlos de Almeida Coutinho e Vanessa Venzel Coutinho

PRIMEIRA PARTE: CONHECIMENTOS BÁSICOS

PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

Essa parte da prova possui caráter eliminatório e

classificatório e conterá 50 itens.

1.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Requisito essencial para todo aquele que venha a trabalhar

no serviço público é