Manual de Gramática Aplicada ao Direito: aspectos práticos da norma culta da língua portuguesa

De Júlio Tanga

O livro propõe-se a servir como manual de estudo das questões práticas mais relevantes da norma culta da língua portuguesa, com ênfase nos gêneros textuais jurídicos. A ideia surgiu a partir da constatação de determinadas dificuldades gramaticais enfrentadas por considerável número de operadores do direito. O autor passou então a dedicar-se à criação de um material com o escopo de auxiliar os interessados, principalmente aqueles menos familiarizados com a terminologia técnica da Gramática, a superarem as falhas linguísticas mais comuns. Uma das premissas que nortearam a sua elaboração foi a presunção de que o público-alvo seja composto majoritariamente por pessoas que atuam na área jurídica e, por tal motivo, necessitam escrever "corretamente", haja vista a notória formalidade que permeia o universo discursivo do direito. Por tal motivo, buscou-se enfatizar a abordagem de questões práticas, que se refiram aos principais problemas da norma culta, sempre com o escopo de propiciar ao leitor o incremento da qualidade gramatical e, consequentemente, o enriquecimento da expressão escrita no âmbito profissional.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 2 de mai. de 2022
• ISBN: 9786525230726

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ACENTUAÇÃO GRÁFICA

Conceitos teóricos úteis

Para a boa compreensão das regras de acentuação gráfica, será necessária a referência a alguns conceitos básicos, expostos a seguir.

Monossílabas: palavras de apenas uma sílaba. Podem ser tônicas, quando pronunciadas com mais intensidade, ou átonas, quando com menos. Diferenciam-se das dissílabas, trissílabas e polissílabas, que têm, respectivamente, duas, três e quatro ou mais sílabas. Exemplos: fé, já, de, dê (monossílabas); ce-la, tá-xi (dissílabas); ca-dei-ra, ce-nou-ra (trissílabas); cen-to-pei-a, ul-ti-ma-men-te (polissílabas).

Oxítonas: palavras com a última sílaba tônica. Exemplo: sa-gu.

Paroxítonas: palavras com a penúltima sílaba tônica. Exemplo: cer-to.

Proparoxítonas: palavras com a antepenúltima sílaba tônica. Exemplo: bí-bli-co.

Vogal: fonema (som) produzido sem obstrução à corrente de ar por parte dos órgãos que compõem o aparelho fonador humano. As vogais são representadas pelas letras a, e, i, o e u. A vogal aberta é pronunciada com a língua mais baixa do que a vogal fechada, como se observa nestes exemplos da vogal /e/: ca-fé (aberta); sa-pê (fechada).

Semivogal: fonema vocálico, similar à vogal, mas pronunciado com menos intensidade. Está sempre junta a uma vogal. Na língua portuguesa, a base de toda sílaba é uma – e somente uma – vogal. Se, na mesma sílaba, houver mais de um fonema vocálico, apenas um deles será vogal. Os demais serão, necessariamente, semivogais, as quais podem ser representadas principalmente pelas letras e, i, o e u. Exemplos: céu, Pa-ra-guai, pá-tio. Perceba que os fonemas vocálicos representados pelas letras em negrito são pronunciados com menos intensidade que as vogais que eles acompanham.

Ditongo: agrupamento de uma vogal e uma semivogal na mesma sílaba. Pode ser crescente, se se iniciar pela semivogal, ou decrescente, na ordem contrária. Exemplos: á-gua (ditongo crescente: semivogal + vogal); boi (ditongo decrescente: vogal + semivogal). Caso se trate de sílaba com três fonemas vocálicos, como se observa em "U-ru-guai", ter-se-á um tritongo.

Hiato: sequência de duas vogais na palavra. Como cada sílaba só pode ter uma vogal, haverá necessariamente a separação silábica. Exemplos: ba-ú, ca-ís-te, vo-o.

Aspectos práticos

Regras de acentuação gráfica

Monossílabas tônicas

Acentuam-se as monossílabas tônicas terminadas em a(s), e(s) e o(s).

Exemplos: já, pés, fé, Jô.

As monossílabas átonas, pronunciadas com menos intensidade que as tônicas, não têm acento gráfico. Compare: "O homem sofre de dores na coluna e O juiz ordenou que se dê vista dos autos ao MP".

Oxítonas

Acentuam-se as oxítonas terminadas em a(s), e(s), o(s) e em(ns).

Exemplos: sofá, café, capô, retém, armazéns.

Nos verbos seguidos de pronomes átonos com hífen, devem considerar-se, apenas para fins de aplicação das regras de acentuação, somente as formas verbais (antes do hífen), ignorando-se os pronomes. Exemplos: contestá-lo (oxítona terminada em a), argui-lo (oxítona terminada em i).

Paroxítonas

Acentuam-se as paroxítonas terminadas em l, n, r, x, ps, ditongos crescentes, ei, ao, ã(s), i(s), on(s), um(ns), u(s).

Exemplos: cônsul, pólen, açúcar, tórax, fórceps, água, egrégio, ímã, júri, prótons, fórum, ônus, jiu-jítsu.

Veja-se que "fórum é acentuada por ser paroxítona terminada em um, diferentemente de foro, que, por ser paroxítona terminada em o", não se conforma a regra alguma de acentuação.

O VOLP⁹ registra ainda a forma iândom (tipo de avestruz), do que se conclui que paroxítonas terminadas em om também são acentuadas.

Proparoxítonas

Todas as proparoxítonas de nossa língua são acentuadas.

Exemplos: hígido, sânscrito, cândido. Palavras estrangeiras que não tenham sido aportuguesadas não se prendem a tal regra. Exemplos: performance, per capita.

Ditongos

Acentuam-se os ditongos abertos e tônicos éu, éi e ói" quando estiverem em última ou única sílaba. Exemplos: réus, pa-péis, he-rói e rói.

Caso não estejam em tais posições, inexistirá acento gráfico.

Exemplos: i-dei-a, an-droi-de, as-sem-blei-a, boi-a, in-troi-to.

As paroxítonas com sílaba u ou i tônica precedida de ditongo decrescente não são acentuadas. Exemplos: bai-u-ca, fei-u-ra e chei-i-inho.

Caso se trate de oxítonas, haverá o acento: Pi-au-í; tui-ui-ú.

Hiatos

Acentuam-se as vogais i e u tônicas quando sozinhas na sílaba ou acompanhadas de s, formando, nos dois casos, hiato com a vogal da sílaba anterior.

Exemplos: ca-ís-te, Lu-ís, mi-ú-do, ju-í-zes.

Note que "ju-iz não tem acento porque a vogal i do hiato não está sozinha na sílaba nem acompanhada de s, de forma que não incide a regra de acentuação. Diferentemente, ju-í-zes, cuja vogal i" forma hiato com a vogal anterior e está só na sílaba, é acentuada.

Os hiatos oo e ee não são mais acentuados. Exemplos: resso-o, abenço-o, le-em, cre-em, de-em, ve-em.

Acento nos grupos qu e gu

Tais dígrafos não são mais acentuados. Deixaram de ser usados o trema e o acento agudo nos casos em que, antes da Reforma Ortográfica, eram previstos.

Exemplos: frequente, arguir, sagui, argui e averigue (pronuncia-se o u de forma tônica nas duas últimas palavras).

O trema só é mantido nos casos de derivação de palavra estrangeira com referido sinal. Exemplo: hübneriano, de Hübner.

Acentos diferenciais

Após a última Reforma Ortográfica, remanescem no português somente os seguintes acentos diferenciais obrigatórios:

Pode (presente) e pôde (passado);

Por (preposição) e pôr (verbo);

Tem (singular) e têm (plural);

Vem (singular) e vêm (plural).

A regra deve ser observada também nos verbos derivados de ter e ver, que, no plural, conservarão o acento circunflexo.

Exemplos:

O policial o detém.

Os policiais o detêm.

O Ministério Público intervém....

Os membros do Ministério Público intervêm....

Fique claro que, no singular, o acento agudo decorre da regra segundo a qual toda oxítona terminada em em é acentuada. No plural, o circunflexo não passa de acento diferencial.

Acentos facultativos

Na palavra fôrma, é permitido, mas não obrigatório, o uso do acento circunflexo para diferenciá-la de forma (/ó/).

A conjugação demos, no presente do subjuntivo, pode ser acentuada para diferenciá-la daquela no pretérito perfeito do indicativo.

Exemplos: Ele quer que lhe dêmos os parabéns. (Presente do subjuntivo.)

Ontem nós lhe demos os parabéns. (Pretérito perfeito do indicativo.)

O Acordo Ortográfico prevê, no Item 4° da Base IX, a facultatividade do acento agudo em formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, como amámos e louvámos, para distingui-las das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos), já que o timbre da vogal tônica é aberto naquele caso em certas variantes do português. Como, no português brasileiro, referida variação fonética inexiste, não recomendamos a utilização do acento em tais casos.

Acentuação gráfica e estrangeirismos

Palavras de outros idiomas cuja grafia não tenha sido aportuguesada devem ser escritas de acordo com as regras da língua original. Assim, mesmo que aparentemente se enquadrem em algum caso de acentuação gráfica do idioma português, deverão ser escritas da mesma forma como na língua original.

Exemplos: habeas corpus, campus, campi (plural de campus), deficit, per capita.

Caso, em virtude do amplo uso da expressão, tenha havido o aportuguesamento da grafia, mesmo que sem alteração (pela similaridade das estruturas fonética e ortográfica), incidirão as regras do português.

A título de ilustração, considere-se a palavra hábeas, forma reduzida da expressão latina habeas corpus. Assim utilizada, deve ser acentuada, por tratar-se de proparoxítona aportuguesada do latim habeas, devidamente registrada no VOLP. Exemplo: O resultado do hábeas foi favorável à defesa.

Outros exemplos: pênalti (aportuguesamento do inglês penalty); jiu-jítsu (aportuguesamento de jiu jitsu, forma utilizada no inglês a partir do japonês jujutsu).

Acentuação gráfica e pronúncia

O conhecimento das regras de acentuação pode ser útil em alguns casos de dúvida sobre pronúncia. Como pronunciar, por exemplo, palavras como cateter, evictor (aquele que reivindica o bem evicto), recorde, rubrica, gratuito e fluido?

Se cateter fosse paroxítona, como frequentemente se ouve, deveria ser acentuada, já que terminada em r. Como não há o acento, conclui-se que a pronúncia correta seja cateTER (oxítona).

Da mesma forma, se evictor fosse paroxítona, como poderia parecer para alguns, deveria ser acentuada, como ocorre com todas as paroxítonas terminadas em r. Como não há o acento, conclui-se que a pronúncia correta seja evicTOR (oxítona).

Recorde e rubrica, que muitos pronunciam como proparoxítonas, não têm acento gráfico. Como todas as proparoxítonas são acentuadas, conclui-se que tais palavras não sejam proparoxítonas, mas paroxítonas: reCORde, ruBRIca.

Gratuito e fluido, por seu turno, só poderiam ser pronunciadas com o i tônico (tu-í, flu-í) se fossem grafadas com o acento agudo. Afinal, sabemos que toda vogal i tônica de um hiato, sozinha na sílaba, é acentuada. Como inexiste acento gráfico, a pronúncia correta só pode ser graTUIto e FLUI-do, exatamente como se observa em MUI-to.

Acentuação gráfica e raciocínio

Na prática, a maior parte das falhas de acentuação gráfica é evitável com a aplicação automática que todos fazemos das regras já estudadas, internalizadas por meio da leitura, e até com a utilização de corretores ortográficos em editores de texto, que fazem parte do cotidiano profissional dos profissionais do direito.

Mas haverá casos em que surgirão dúvidas. E muitas delas, principalmente as referentes às monossílabas, oxítonas e paroxítonas, exceto as grafadas com acentos diferenciais, podem ser resolvidas por meio de raciocínio comparativo, sem a memorização das regras já estudadas.

Vejamos.

Hífen é acentuada. Muitos pensariam que hifens, no plural, também o seria. Mas, se associarmos tais palavras a modelos mentais com as mesmas características prosódicas e gráficas, veremos que só na primeira haverá acento gráfico.

Pensemos em um paradigma que, como hífen, tenha a penúltima sílaba tônica e termine em n. É importante que se utilize como referência uma palavra de cuja acentuação não haja dúvida. Por exemplo, poder-se-ia considerar a palavra pólen. Se há a certeza de que pólen é acentuada, deve-se concluir que hífen também o seja. Afinal, ambas têm a mesma sílaba tônica (penúltima) e a mesma terminação (n).

Agora consideremos hifens, no plural. Busquemos um modelo que também tenha a penúltima sílaba tônica e que também termine em ens. Existem vários: nuvens, homens garagens. Se tais palavras, indubitavelmente, não são acentuadas, só se pode concluir que hifens e polens também não o sejam.

Continuando a exemplificação, coco (nome da fruta), que muitos acentuam equivocadamente, só teria acento se paradigmas com as mesmas características o tivessem. Mas dificilmente alguém se inclinaria a acentuar palavras como louco, touro e ovo, que também são paroxítonas terminadas em o. Se não são acentuadas, coco, definitivamente, também não é.

Apóstrofo

Trata-se de sinal cuja função é indicar a supressão de fonema vocálico.

Abaixo, serão indicados os seus principais usos segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Aglutinação de preposição com artigo maiúsculo que encabeça nomes de obras artístico-literárias e periódicos

Exemplos:

De acordo com matéria publicada n’O Estado de São Paulo... (Em + O.)

A citação d’Os Lusíadas foi pertinente. (De + Os.)

Observações:

a) A aglutinação é facultativa nesses casos. Aliás, é mais comum, na língua escrita formal, a construção com a separação da preposição e do artigo, mantendo-se a integridade fonética daquela:

De acordo com matéria publicada em O Estado de São Paulo...

A citação de Os Lusíadas foi pertinente.

Embora ambas as formas sejam adequadas, recomenda-se a última, sem apóstrofo, por parecer-nos mais frequente.

b) Tais artigos maiúsculos devem sempre ser preservados, inclusive se antecedidos pela preposição a, caso em que serão grafados separadamente:

Ele referiu-se a O Alienista.

Não assisti a A Freira porque o gênero não me agrada.

c) No caso anterior, a despeito de a preposição e o artigo serem separados na escrita, é correta a junção na fala.

Aglutinação de preposição com pronome referente a Deus e a Maria, Mãe de Jesus, havendo a intenção de realçá-lo com a inicial