NR 03 COMENTADA: Agora ficou fácil entender a Norma Regulamentadora nº 3

De Alexandre Sabino

As Normas Regulamentadoras (NR's) relativas à segurança e saúde do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste eBook, através da abordagem de diversos dispositivos legais que regulamentam o Embargo e a Interdição, estudantes e profissionais terão condições de lidar com situações de grave e iminente risco utilizando argumentos sólidos para a implementação das medidas corretivas e, em ocorrendo a paralisação das atividades, poderão abordar a situação com a serenidade que o caso requer.

• Idioma: Português
• Editora: M-Y Books
• Data de lançamento: 29 de jun. de 2017
• ISBN: 9781526001368

Alexandre Sabino

Alexandre Sabino de Oliveira é Auditor-Fiscal do Trabalho graduado em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora, possui MBA Executivo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, é acadêmico de Direito pelo Centro Universitário Tiradentes e pós-graduando em Tutoria na Educação à Distância e Docência no Ensino Superior com extensão em Pedagogia Empresarial. É idealizador do projeto SST na WEB, publicando vídeo-aulas sobre Segurança e Saúde do Trabalho no YouTube - publicações que já somam milhões de visualizações na internet.

Pré-visualização do livro

Caro(a) amigo(a), é um prazer tê-lo(a) conosco!

Primeiramente, deixe-me apresentar. Meu nome é Alexandre Sabino de Oliveira, sou formado em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora com MBA Executivo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente pela Universidade Cândido Mendes. Fui aprovado no concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho em 2006, tomei posse em janeiro de 2007 e desde o início do ano de 2011 tenho publicado vídeo-aulas gratuitas no YouTube para democratizar (e por que não desmistificar) o conteúdo contido nas Normas Regulamentadoras - as famosas NR's!

E durante todo esse tempo em que pessoas dos quatro cantos do país têm entrado em contato comigo, não foram poucos os que pediram para que eu preparasse um material mais direcionado, mais profundo e que contivesse um conteúdo mais detalhado acerca das NR's do que aquele apresentado nas vídeo-aulas.

Pois bem! Foi justamente para atender a esses pedidos que surgiu a Coleção Começando com o pé direito, publicada pela Bibliomundi, em que comento todos os itens e subitens das 3 primeiras NR's. Não pretendo, com ela, esgotar os temas NR 1, NR 2 e NR 3. Longe disso! O objetivo é tão somente o de esclarecer, com base na vivência de mais de 10 anos atuando na área da segurança e saúde do trabalho, cada um dos itens contidos nessas aparentemente complicadas Normas Regulamentadoras.

Neste eBook traço comentários sobre a NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO, material que está organizado da seguinte maneira:

1º: O texto da NR vem precedido de uma numeração em negrito e é apresentado em caixa alta:

3.4 Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.

2º: Logo a seguir estão os comentários, em caixa baixa:

Uma dúvida muito comum quando da ocorrência de um embargo ou de uma interdição é Mas como eu vou corrigir os problemas se as atividades estão proibidas?.

3º: Quando alguma transcrição for necessária (no caso de Lei, Portaria, etc), esta virá em itálico:

Art. 161, § 6º - Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou