As 10 Competências Essenciais dos Servidores Públicos: Manual

De Shahid Hussain Raja

Ser um servidor público é uma honra e um privilégio por um lado, mas uma grande responsabilidade pelo outro. O fiel cumprimento de seus deveres exige que você seja muito efetivo na prestação de serviços, eficiente na execução e honesto em seu trato com o público. Este pequeno manual é uma tentativa de listar as competências que podem ajudá-lo a se transformar. Felizmente, todas estas competências das quais você precisará enquanto desempenha as suas tarefas, podem ser aprendidas e não são herdadas. Apenas exige um compromisso incondicional e esforços dedicados para aprendê-las.

• Idioma: Português
• Editora: BadPress
• Data de lançamento: 28 de out. de 2018
• ISBN: 9781547540433

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As 10 Competências Essenciais dos Servidores Públicos

Manual

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Shahid Hussain Raja

Direitos Autorais © 2017 de Shahid Hussain Raja

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Dedicatória

Dedicado a todos os servidores públicos que estão dando o seu melhor para incrementar a qualidade de vida dos cidadãos dos respectivos países através da melhor gestão pública.

Se eu tivesse oito horas para derrubar uma árvore, eu gastaria seis afiando o meu machado. - Abraham Lincoln

Índice

Prefácio

Capítulo Um: Introdução

Anexo-1: O que é Interesse Nacional? Como ele é formulado?

Capítulo Dois: Liderança e Gestão

Capítulo Três: Comportamento Ético e Moralidade

Anexo 2: Princípios do Serviço Público para os Servidores da UE

Anexo-3: Diretrizes da OCDE para o Serviço Público

Capítulo Quatro: Inteligência Emocional

Capítulo Cinco: Gestão da Mudança

Capítulo Seis: Conhecimentos sobre Computação/Tecnologia da Informação

Anexo 4: Como o TIC Pode Ajudar Munshi Riaz, O Fazendeiro

Capítulo Sete: Formulação e Análise da Política Pública

Capítulo Oito: Relações Interpessoais e Habilidades na Comunicação

Anexo-5:  Como Participar de Conferências Internacionais

Anexo-6: Como Fazer Boas Perguntas?

Capítulo Nove: Registro de Arquivo e Elaboração/Análise de Relatórios

Capítulo Dez: Gestão de Recursos e Desenvolvimento

Anexo-7: Delegação de Autoridade

Anexo-8: Declarações Financeiras

Capítulo Onze: Análise Lógica/Planejamento Estratégico/Tomada de Decisão Pragmática

Capítulo Doze: Conclusão

Anexo-9: Vinte Princípios de Boa Governança do Islã

Anexo-10: Melhores Livros Motivacionais-Minhas Escolhas

Sobre o Autor

"Os líderes do setor público se sentem pressionados a fazer mais com menos, para abordar um leque de questões complexas e em constante expansão e resolvê-las mais rápido do que nunca. As dificuldades em realizar esta missão são significativas. As informações circulam lentamente demais. Os orçamentos se desatualizam mesmo antes de serem concluídos. Nenhum único líder, independentemente de ser especialista ou capaz, pode sozinho elaborar soluções. E os trabalhadores da linha de frente se esforçam para agir diante dos sinais débeis ou incompletos de necessidades de mudança.

Em suma, as instituições públicas burocráticas não têm a velocidade e agilidade para manter o ritmo e um mundo que muda rapidamente. Os desafios—crescente instabilidade, incerteza, complexidade, e ambiguidade—são universalmente aparentes. Eles até geraram uma sigla cada vez mais conhecida: VUCA."

Kirk Rieckhoff e J. R. Maxwell

How the Public Sector can remain Agile beyond Times of Crises

http://www.mckinsey.com/industries/public-sector/our-insights/how-the-public-sector-can-remain-agile-beyond-times-of-crises

Prefácio

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A ideia de escrever este breve tratado sobre competências essenciais para que qualquer servidor público desempenhe suas tarefas efetiva e eficientemente veio à minha mente enquanto eu trabalhava como Instrutor Chefe, na Pakistan Administrative Staff College, agora conhecida como Escola Nacional de Políticas Públicas, em Lahore. Fundada na década de 1950, é a primeira instituição a capacitar os oficiais de governo sênior para sua eventual indução para os quadros de gestão de alto nível do serviço governamental. Nestas posições superiores, em sendo o repositório da memória institucional e do conhecimento acumulado, eles são responsáveis pelos insumos a serem dados aos representantes eleitos para a formulação de políticas públicas e execução das políticas aprovadas.

Depois de prestar serviços ali por um ano e ter capacitado quatro grupos de funcionários em treinamento na arte e ciência política, eu percebi que a maioria dos funcionários, com mais de 25 anos de serviço público para o seu crédito, eram muito excepcionais em seus respectivos campos. Contudo, a maior parte deles não era, infelizmente, adequadamente familiar com as demandas das altas posições às quais aspiravam. Mal sabiam eles que no mundo contemporâneo a necessidade de tomadores de decisão política e servidores públicos efetivos, informados e neutros, estava sempre crescendo à medida que as questões relativas ao governo estavam se tornando mais complexas em termos de natureza.

Há mudanças atitudinais e comportamentais perceptíveis nos cidadãos que estão se tornando uma população cada vez mais complexa e diversificada, com expectativas de deslocamento contraditórias. Genuinamente esperam que agências governamentais proporcionem um nível de serviço comparável ao do setor privado. Nestas circunstâncias, um funcionário precisa ser muito eficiente na prestação de serviços eficiente em sua execução e honesta no trato público para o cumprimento fiel de seus deveres oficiais. Isto por sua vez exige um servidor público que seja um executivo muito hábil, conhecedor, um planejador estratégico e uma pessoa emocionalmente estável.

Foi esta percepção que me induziu a escrever um breve manual sobre as competências que são essenciais do ponto de vista da prestação de serviços efetiva e eficiente. Durante a minha pesquisa, eu me deparei com mais de 30 competências consideradas por diferentes especialistas nesta área essenciais para o servidor público para o cumprimento efetivo de seus deveres. Foi um trabalho difícil reduzir o repertório para menos de uma dezena; cada habilidade parecia ser essencial de um ângulo ou outro. No entanto, depois de muita reflexão e discussões com outros colegas, eu estabeleci dez competências que para mim um funcionário que presta serviços em qualquer escala ou grau deve adquirir para fazer justiça ao seu cargo.

Felizmente, todas estas habilidades podem ser aprendidas e não são herdadas. Só exige compromisso de todo coração e esforços dedicados para aprendê-las. Podemos passar por estas 10 lições de uma só vez ou estas poderiam ser escalonadas ao longo de um período.  Consulte-as ao longo de sua carreira até que elas se tornem seus hábitos. O efeito sinérgico de todas estas habilidades fará com que você se sobressaia porque o cérebro humano tem uma tremenda capacidade de aprender hábitos e novas habilidades. A firme determinação através da prática repetida constrói os caminhos necessários em uma mente, necessários para transformá-los em hábitos.

Aproveito esta oportunidade para agradecer a todos os colegas que estiveram comigo durante a minha estadia na Escola Nacional de Políticas Públicas, em Lahore, Paquistão, quer como membros do corpo docente ou participantes em cursos diferentes. Devo muito a eles. Aviso, no entanto, usual; se você encontrar qualquer erro factual ou qualquer outro erro, é meu.

Capítulo Um: Introdução

O que é Governança?

Derivada de um verbo em Grego que significa conduzir, a palavra governança tem sido usada há séculos. Contudo, seu uso com significado mais amplo atual se tornou popular durante os anos 1990 durante as crises financeiras dos países da América Latina cuja pobre governança foi acusada de ser a causadora de todos os seus problemas.

Diferente da política que envolve processos pelos quais um grupo de pessoas tenta alcançar os fóruns de tomadas de decisão, a governança, conforme o Banco Mundial se refere à maneira que o poder é exercido na gestão dos recursos econômicos e sociais de um país para desenvolver-se bem como as tradições e instituições pelas quais a autoridade do país é exercida. Fundamentalmente, significa a capacidade do governo de formular e implementar efetivamente políticas sólidas para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos em um longo período de maneira sustentável.

Visto que esta capacidade varia de país a país, esforços têm sido feitos para criar uma medida de governança de nível utilizando indicadores de representativos. Os Indicadores Mundiais de Governança do Banco Mundial são agora amplamente aceitos como a mais autêntica avaliação comparativa da governança mundial. Seu relatório anual agrega indicadores individuais para mais de 200 países com respeito às seis dimensões de governança abaixo:

Opinião e Responsabilidade,

Estabilidade Política e Ausência de Violência,

Efetividade Governamental,

Qualidade Regulamentar,

Estado de Direito,

Controle da Corrupção.

Ela foi complementada pela introdução de um Índice de Governança Mundial em 2009, selecionando os seguintes domínios, sob a forma de indicadores e índices compostos, para alcançar o desenvolvimento do Índice de Governança Mundial:

Paz e Segurança,

Estado de Direito,

Direitos Humanos e Participação,

Desenvolvimento Sustentável, e  

Desenvolvimento Humano.

Utilizando informações reunidas dos próprios cidadãos locais, executivos e funcionários do setor público, estes indicadores auxiliam a diagnosticar as vulnerabilidades de governança e sugere abordagens concretas para seu incremento. A ideia básica de compilar estes indicadores é examinar até que ponto os governos podem identificar, formular e implementar reformas efetivas que deixem a sociedade bem equipada para atender aos futuros desafios, e garanta a sua futura sustentabilidade.

Papel dos Servidores Públicos na Governança?

Qualquer que seja o sistema de governo político de um país, presidencialista ou parlamentarista, o papel crucial do seu serviço público em sua efetiva governança não pode ser superestimado. Eles não são apenas o pilar da estabilidade da estrutura política, mas também são os agentes de mudança. A partir do final da Segunda Guerra Mundial a Itália tem visto mais de 60 governos, mas o Estado nunca rendeu gratidão ao seu funcionalismo público. O Japão deve o seu crescimento fenomenal a vários fatores, mas o papel do seu Ministério do Comércio Internacional e Indústria foi crucial em sua transformação de uma economia devastada pela guerra à segunda maior economia mundial em menos da metade de um século.

Embora o poder executivo encerre-se com os representantes eleitos em uma configuração democrática, sempre é exercido através dos serviços públicos que, em virtude de seus conhecimentos, experiência e compreensão dos assuntos públicos ajudam os representantes públicos a formular as políticas públicas e implementar estas políticas para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos. Como tal, apenas um funcionalismo público honesto, neutro, efetivo e eficiente é a única garantia para um processo de desenvolvimento e governança eficaz. E há boas razões para esperar este papel dos servidores públicos de um país.

Em qualquer país, o seu setor público é uma instituição multifuncional. Ele não só fornece serviços públicos leves, como defesa, lei e ordem, direitos de propriedade, gestão da macroeconomia, serviços sociais etc., mas também possibilita que o setor privado forneça produtos privados pesados como alimentos, habitação, vestuário etc. O fornecimento sustentável destes produtos e serviços pesados necessita da criação de um ambiente nacional favorável ao investimento.

Somente um serviço público capaz pode criar esse tipo de ambiente favorável ao investimento no país o que pode atrair investimento, acelerar a taxa de crescimento e, portanto, o bem-estar dos seus cidadãos. Ao lado do compromisso político da elite dominante em um país, seria necessário um serviço público eficiente e adaptável que pode empenhar os seus melhores esforços para a realização das metas e objetivos destas políticas.

Contudo, com poucas exceções, há uma percepção generalizada em todo país que os seus servidores públicos não estão oferecendo o que se espera deles. O público em geral, a sociedade civil e a elite política genuinamente acreditam que a formulação de políticas públicas favorável ao investimento e voltados ao bem-estar é comparativamente menos problemática do que sua efetiva implementação, o verdadeiro trabalho de um serviço público. Sem a melhoria da efetividade do serviço público, eles mantêm um Estado que não pode garantir que os benefícios de todos os seus programas de bem-estar podem atingir os setores sociais mais vulneráveis a que se destinam. Para eles, a simples alocação de mais recursos para programas de bem-estar seria perda de dinheiro público na ausência da boa governança.

Universalmente, a boa governança tem sido sinônimo de certas grandes características. É participativa, consensual, responsável, transparente, efetiva com agilidade e eficiente, equitativa e segue as normas do Direito através do quadro jurídico justo que são aplicados de forma imparcial. Assegura que a corrupção seja minimizada, consideram-se as opiniões da maioria e que os pontos de vista dos mais vulneráveis da sociedade sejam incorporados no processo de tomada de decisão. Também é sensível às necessidades presentes e futuras da sociedade.

Embora muito poucos países e sociedades tenham chegado perto de alcançar a boa governança, como descrito acima, sua importância para garantir o desenvolvimento sustentável não pode ser superestimada. De acordo com Daniel Kaufmann, ex-diretor de Governança Mundial do Banco Mundial,

países que melhoram sua efetividade de governança eleva o seu padrão de vida, medida pela renda per capita, por cerca de três vezes em longo prazo. Instituições do setor público que funcional mal e a má governança são os principais constrangimentos ao desenvolvimento equitativo em muitos países em desenvolvimento.

E ninguém melhor que você sabe que a boa governança é impossível sem a existência de um setor público honesto e competente! Em sua trigésima Conferência e Mesa Redonda Anual (AAPAM), (Melhoria do Desempenho do Serviço Público em um Estado em Desenvolvimento) organizado pela Associação Africana para Administração e Gestão Pública de Accra, Gana nos dias 6 e 10 de outubro de 2008, chegou-se ao seguinte consenso:

Três instituições poderosas inerentes ao milagre dos NICs são identificadas, a saber liderança nacional visionária e desenvolvimentista; guiando a coligação sob a forma de Think-Tank nacional capaz, autoritário e de coordenação.; e serviços públicos eficientes e motivados. Nestes últimos, busca pela reforma contínua voltada à melhoria da capacidade ao invés do esvaziamento do serviço público através da retração e transferência de autoridade para organizações internacionais. A principal conclusão é que os serviços públicos dos NICs desempenhavam um papel insubstituível da criação e implementação de políticas e gestão do desenvolvimento na transformação dos países asiáticos. Os Estados africanos necessitam de tais serviços públicos.

O Ambiente Laboral em Transformação

Há uma mudança de paradigma quanto ao papel do estilo de governo e de governança em todo o mundo. Dos papeis e estruturas tradicionais do controle inflexível e orientação a procedimentos, os governos estão se redefinindo para focalização nos resultados, flexibilidade, simplificação e abordagem centrada no cidadão. Contudo, o sucesso ou o fracasso desta nova abordagem e orientação do papel do Estado dependerá por fim da forma e do grau da adaptabilidade do próprio serviço público a estas novas realidades.

Em um mundo de rápida globalização, os governos estão enfrentando questões cada vez mais complexas e transversais, tais como instabilidade econômica, mudanças climáticas, terrorismo e migração. O mundo está agora testemunhando a segunda fase da Revolução das Crescentes Expectativas do público, graças à crescente conectividade digital. (A primeira delas foi testemunhada logo depois da descolonização nos anos 1950/60). Com isso os servidores públicos passaram a ser mais fiscalizados; os funcionários do governo precisam responder não só às mudanças no ambiente global, mas também às demandas de uma cidadania ativa.

Como as questões relacionadas ao governo estão se tornando mais complexas em sua natureza, a necessidade de formuladores de decisão e servidores públicos mais efetivos, informados e neutros está crescendo. Na verdade, todo o modus operandi e os processos padrão de funcionamento do governo provavelmente estão passando uma alteração radical face às mudanças básicas sociais, econômicas e políticas impostas por um mundo de rápida transformação. A seguir, seis impulsionadores desta conjuntura em transformação:

Globalização: Um conceito multifacetado que representa a crescente integração da economia, comunicações e cultura que ultrapassa as fronteiras nacionais, a globalização, está afetando direta, e, também, indiretamente, as estruturas, processos e cultura de governança em todos os países. Richard N. Haass a descreveu como Ordem Mundial 2.0.

O sistema tradicional de funcionamento do globo — chamado Ordem Mundial 1.0—foi erigido em torno da proteção e das prerrogativas dos estados. Ele é cada vez mais inadequado no mundo globalizado de hoje. Raramente permanece no local; simplesmente quase todos e tudo, dos turistas, terroristas, e refugiados a e-mails, doenças, dólares, e gases estufa, podem alcançar quase tudo. O resultado é que o que acontece dentro de um país não mais pode ser considerado problema apenas dele. As circunstâncias atuais apelam por um sistema de funcionamento atualizado — chamado Ordem Mundial 2.0—que inclui não só os direitos dos estados soberanos, mas também aquelas obrigações que o Estado tem para com os demais.

Há pelo menos quatro formas distintas em que a globalização está afetando a nossa formulação de políticas e governança:

Internacionalização das Questões Locais: Graças à mídia social e eletrônica, pequenas questões que em uma década ou mais atrás podia ser encontrado apenas na última página de um jornal local, torna-se notícia de última hora em grandes canais mundiais, criando movimentos de defesa e solidariedade em diferentes partes do mundo. O salto árabe começou com um pequeno incidente, mas arrastou país a país.

Localização das Questões Globais: Por outro lado, questões globais como degradação ambiental, mudanças climáticas, GMO, etc., que eram apenas discutidas nos corredores do poder estão sendo debatidas nas salas de planejamento dos países e estão criando movimentos de forte defesa em meio à população.

Alcance de Grupos de Interesse Nacionais: Centros de poder e de tomada de decisão atuais estão deixando de serem locais para serem globais com o alcance de grupos de interesses nacionais para seus simpatizantes em organizações internacionais, corporações multinacionais e aqueles nos governos dos poderes globais. Esta abrangência os capacita a forçar o seu próprio governo a acessar as suas demandas por causa da influência econômica e política dos atores globais.

Penetração dos Atores Globais: Sejam abordados pelos interesses nacionais ou não, atores globais estaduais ou não estão cada vez mais penetrando naqueles domínios que eram doravante exclusivamente reservados para a máquina estadual nacional. Eles não apenas interferem na formulação de políticas, mas agora estão agindo diretamente através de seus proxies na forma de organizações não governamentais na formulação e implementação de políticas nacionais.

Consequentemente, a globalização tem implicado em um papel maior do que uma função vital do Estado global e atores não estaduais que estão cada vez mais penetrando naqueles domínios que eram doravante exclusivamente reservados para a máquina do Estado nacional. Eles não apenas interferem na formulação de política, mas estão agora agindo diretamente através de seus proxies na forma de organizações não-governamentais na formulação e implementação de políticas nacionais. Isto é tudo mais invasivo onde o Estado apresenta déficits de capacidade e legitimidade. Isto não é ruim se as políticas formuladas estão sincronizadas com os desejos do povo, mas não de acordo com os desejos das forças estrangeiras de ajustes e marcas de tamanho único.

Mudança do Papel do Estado: As perspectivas sobre o papel do Estado continuam mudando ao longo do tempo com a mudança das relativas forças das classes que dominam a formulação da política do país. Da função altamente intervencionista defendida pelos Mercantilistas nos séculos 17/18, foi relegado a simplesmente uma mão invisível com intervenção governamental mínima pelos economistas Clássicos do século 19. Este, por sua vez gerou uma economia Keynesiana de grande papel de Estado que foi muito vigorosamente rejeitado pelos economistas que defendiam os fornecedores nos anos 1980 e daí por diante.

Novamente uma mudança de paradigma está sendo realizada em resposta ao realinhamento da estrutura de poder comparativa nas sociedades. O setor privado seguro e a sociedade civil assertiva estão forçando o Estado para que lhe deem espaço na tomada e implementação de políticas, transmitindo sua carga extra e mudança de todo o papel abrangente do prestador de serviços, facilitador e regulador para meramente regulamentar.

Assim, o Estado está gradualmente transferindo as suas funções para o setor não-governamental colher ganhos de eficiência e efetividade. Ao mesmo tempo, está no processo de descentralização e delegação, dando mais e mais de suas funções aos níveis provinciais e locais.

Estas duas tendências simultâneas demandam redefinição dos papeis e funções dos funcionários do Estado, necessitando ajustes necessários nas estruturas legais e regulatórias, normas e procedimentos laborais. Crescentes preocupações sobre estados frágeis e falidos têm novamente enfatizado o papel crucial dos serviços públicos no impedimento do processo de declínio do estado ou revertido se se nota que o Estado se declara frágil/falido.

Transição Demográfica: Quase todos os países em desenvolvimento estão passando pela fase mais crucial de sua transição demográfica. Enquanto a taxa de nascimento está gradualmente caindo em quase todos os países devido às mudanças de longo prazo nos valores sociais e prosperidade crescente, as taxas de mortalidade estão caindo ainda mais rápido por causa das melhores instalações de saúde. Consequentemente, a população global está aumentando com índice insustentável, criando um inchaço que amadurece nos países desenvolvidos; contudo, nos países em desenvolvimento, não há apenas um inchaço jovem, mas também um inchaço que amadurece. Assim, nós precisamos de mais escolas e maiores oportunidades de emprego para educar e acomodar os jovens bem como mais instituições de saúde e outras instalações relacionadas ao atendimento aos cidadãos idosos.

Acrescente à rápida urbanização que se testemunha e você poderia ver um estado que está além das suas capacidades e, daí, sob estresse. A modernização, que sempre acompanha a industrialização, tem trazido fundamentais mudanças nas atitudes e comportamento dos cidadãos em todo o mundo. Nós devemos nos lembrar que, uma vez iniciada, a modernização