Contratações De Treinamentos Na Administração Pública
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Contratações De Treinamentos Na Administração Pública - Daniel Gomes Dos Reis
CONTRATAÇÕES DE TREINAMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OBRIGATORIEDADE DE LICITAR E CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DANIEL GOMES DOS REIS
Todos os direitos autorais desta obra pertencem ao seu autor ©.
Capa e Projeto Gráfico:
Patrícia Yamamoto Weisz
Texto e Revisão:
Daniel Gomes dos Reis
Conversão para livro eletrônico:
Márcio Vasques
Todos os direitos reservados.
Dedico este livro, saudosamente e com carinho, ao meu irmão Eduardo Gomes dos Reis e ao meu sobrinho Eduardo Goulart Donato Reis, que deixaram este plano precocemente, no fim do ano de 2012.
Agradecimentos
Primeiramente, agradeço a Deus, por me conceder a benção de publicar este livro.
À minha querida mãe, Adeilda, pela sua extrema dedicação e esforço em tornar seus filhos homens dignos para a vida e por ter sido sempre parte fundamental na construção do meu ser.
Ao meu saudoso pai, Antonio, que me ensinou os valores que carregarei por todo o sempre na minha vida.
Aos meus irmãos, Marquinhos e Edu (em memória), amigos para sempre, companheiros da jornada da vida.
À minha afilhada e sobrinha, Marianne, e ao meu sobrinho, Duduzinho (em memória), que com a puerilidade de vocês, tornaram os meus dias mais felizes.
Ao professor Dr. Victor Rhein Schirato, pelas orientações e contribuições no desenvolvimento deste livro.
Ao pessoal da ALESP e, em especial, às minhas colegas do SSTC, pelo ótimo convívio diário na nossa rotina de trabalho.
Por fim, a todos que, de alguma forma, influenciaram minhas escolhas no decorrer da vida.
Sumário
1. Introdução
2. Obrigatoriedade de licitação nas contratações realizadas pela Administração Pública
2.1. Contratações diretas
2.2. Dispensa de licitação
2.3. Inexigibilidade de licitação
2.4. Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação
3. As contratações de treinamentos na Administração Pública
3.1. Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
3.2. Tipos e/ou formatos de treinamento na prática
3.3. Por que a contratação de treinamentos na Administração Pública merece atenção especial?
3.4. Planejamento, organização e realização de treinamentos
3.5. Projeto básico ou memorial descritivo
3.6. A importância da discricionariedade da Administração na identificação do serviço mais adequado às suas necessidades
3.7. Licitar ou realizar contratação direta?
3.8. Serviços de Treinamento Comuns e Especializados
3.9. Treinamentos abertos e fechados
3.10. Contratação de treinamentos por dispensa de licitação
3.11. Dispensa de licitação devido ao baixo valor (art. 24, II, da lei 8.666/93)
3.12. Dispensa de licitação devido à licitação anterior deserta (art. 24, V, da lei 8.666/93)
3.13. Dispensa de licitação devido ao fornecedor dos serviços ser órgão ou entidade que integre a Administração Pública, criado para esse fim específico (Art. 24, VIII, da lei 8.666/93)
3.14. Dispensa de licitação para contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos (Art. 24, XIII, da lei 8.666/93)
3.15. Contratação de treinamentos por inexigibilidade de licitação
3.16. Contratação de Serviços Exclusivos, com a devida comprovação de exclusividade (art. 25, I, da lei 8.666/93)
3.17. Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 25, II, da lei 8.666/93)
3.18. Contratação de treinamentos a partir de credenciamento de instituições, professores ou instrutores
3.19. Doutrina e Jurisprudência sobre a contratação de serviços de treinamento
4. Critérios para a contratação de treinamentos de acordo com a lei de licitações e contratos, a doutrina e a jurisprudência
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas
1. Introdução
Este livro tem como tema e título Contratações de treinamentos na Administração Pública: obrigatoriedade de licitar e casos de dispensa e inexigibilidade de licitação
. Trata-se de campo ainda pouco explorado pela doutrina e que suscita diversas dúvidas aos operadores do direito e servidores públicos. Portanto, verifica-se a pertinência de seu livro, de forma a ampliar o debate sobre o assunto.
O objetivo deste livro é trazer à tona a discussão sobre as contratações de serviços de treinamento pela Administração Pública dentro do sistema jurídico brasileiro, explorando suas peculiaridades e complexidade, buscando estabelecer as maneiras mais eficientes e, ao mesmo tempo, legais de se contratar esses serviços, de forma a atender, concomitantemente, os objetivos da Administração Pública e o interesse público. Pretende-se, ao final, determinar critérios para se definir a maneira correta de se realizar esses tipos de contratações: por licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.
O livro está dividido em quatro partes. A primeira buscará a compreensão de como o assunto licitações é abordado pelos doutrinadores e estudiosos, de maneira a criar condições e formar a base estruturante para a discussão que se pretende fazer adiante. O foco será a obrigatoriedade constitucional de a Administração Pública licitar quando adquire bens e serviços.
A segunda parte tratará dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. São os casos de excepcionalidade em relação à regra de se licitar. Dessa forma, espera-se trazer à tona do porquê de o legislador ter criado exceções que dispensam ou inexigem a licitação e apresentar, de maneira sucinta, quais são as situações típicas que se enquadram nestas situações.
A terceira parte estabelecerá uma discussão sobre contratações de treinamentos na Administração Pública e suas peculiaridades. Essa será a parte substancial do livro, pois se trata do aspecto que se buscará explorar com maior profundidade, tendo em vista os objetivos estipulados anteriormente. Nessa seção, buscar-se-á detalhar diversos aspectos sobre treinamento, desde conceitualizar o que é, para que serve, e o que se enquadra como tal, bem como explicitar sobre a