O socialismo liberal na Filosofia de Norberto Bobbio

De Samuel Antonio Merbach de Oliveira

O socialismo, o liberalismo e a democracia são temas que ensejam uma reflexão filosófica, sobretudo, na sociedade moderna que é marcada pelo confronto entre os valores do capital e do trabalho. A obra analisa o conceito e a relação do liberalismo e do socialismo com a democracia elucidando os aspectos positivos de ambos, o que resultou em um projeto de Socialismo Liberal defendido pelo filósofo Norberto Bobbio. Leitura recomendada aos profissionais e estudantes da área de ciências humanas, especialmente, aos que procuram refletir acerca de questões relativas à filosofia política do mundo atual.

• Idioma: Português
• Editora: Paco e Littera
• Data de lançamento: 7 de nov. de 2016
• ISBN: 9788546203826

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Final

Prefácio

O professor doutor Samuel Antonio Merbach de Oliveira brinda a comunidade acadêmica com o livro O Socialismo Liberal na Filosofia de Norberto Bobbio.

O autor reflete com propriedade acerca de um tema de importância capital para a filosofia, o direito e a política, entrecruzando os planos da democracia, liberdade, igualdade, liberalismo, socialismo, pensamento marxiano, de modo a circunscrever a proposta socialista liberal de Bobbio.

O livro é a resultante de fina pesquisa desenvolvida em nível de estágio pós-doutoral, no Programa de Estudos Pós-Graduados em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pela linha de pesquisa História da Filosofia, realizada entre 2014 e 2015, sob a minha supervisão.

O objetivo do livro é a análise rigorosa da proposta de Bobbio ao compasso de unir os aspectos positivos do liberalismo e do socialismo, sob o projeto denominado do socialismo liberal, em vista de sua partilha orgânica com a democracia. À sua vez, no detalhe, os objetivos que moldam e estruturam o livro movem-se pelo estudo do desenvolvimento e da efetivação do socialismo liberal na sociedade contemporânea, à luz dos ensinamentos de Bobbio, a par de contrastar a teoria bobbiana com teorias recentes em torno do mesmo tema/problema, objeto do livro, sem perder de vista a finalidade de avaliar a envergadura da contribuição do pensador italiano para o aprofundamento dos conceitos de liberalismo e de socialismo.

O fenômeno do socialismo liberal, por vezes denominado de liberal socialismo ou de liberalismo socialista, tem sido observado desde a primeira metade do século XIX, de tal maneira que, na Alemanha, enquanto Marx e Engels publicavam o Manifesto do Partido Comunista, de 1848, a ideologia liberal socialista era reconhecida na França e na Inglaterra, ao almejar a síntese político-social entre o socialismo e o liberalismo (Bobbio; Matteucci; Pasquino, 2000). Para tal desenvolvimento e explicitação do tema/problema, o livro apresenta-se dividido em três capítulos na forma de ensaios.

O primeiro capítulo, A Democracia Bobbiana, estuda a definição, os problemas e a crise do regime político democrático, bem como a importância dos direitos do homem para a consolidação da democracia e da cidadania, sob o arco tenso da teoria bobbiana. O segundo, Direita, Esquerda e Totalitarismo, trata dos princípios da liberdade e da igualdade, bem como do liberalismo e do socialismo no que os relaciona com a democracia e totalitarismo, perigosa invenção política do século passado. O capítulo final, O Socialismo Liberal de Norberto Bobbio, analisa a história do socialismo liberal, desde a crítica ao liberalismo e ao pensamento marxiano, findando por examinar a teoria do socialismo liberal de Bobbio.

As considerações finais abordam os principais argumentos salientados nos capítulos, ante as reflexões acerca da conjugação liberalismo e socialismo, tendo como consequência o desenvolvimento da teoria socialista liberal.

Se Bobbio compõe parte da corrente socialista liberal, considerada como uma ideologia política tradicional da Itália, no mesmo passo ele é um estudioso dos filósofos marxistas a reconhecer a relevância do pensamento marxiano. Em oportunidades diversas, Bobbio dialogou com os comunistas italianos, sobretudo com Palmiro Togliatti e Galvano Della Volpe, para tratar da relação do socialismo, da democracia e da liberdade política (Mondaini, 2011). Bobbio (1987), que estudara a obra de Gramsci, reconheceu a importância do pensamento marxiano ao considerar os militantes comunistas não como opoentes, mas sim como interlocutores da democracia (Bobbio, 1998).

A teoria do socialismo liberal contém uma parte crítica ao universo marxiano e às várias formas de revisionismo, além de outra crítica ao liberalismo, tendo como escopo a busca de alternativa entre as duas visões contemporâneas de mundo, o liberalismo e o socialismo, mediante a possibilidade da união de teses marxianas e de teses liberais em vista da realização da democracia; o que é, para Bobbio (2007), o horizonte da terceira via.

Diante de tal perspectiva político-filosófica, Bobbio coloca-se no epicentro dos debates como precursor do socialismo liberal, uma vez que pode ser considerado um dos filósofos políticos mais expressivos do século XX.

Recomendação. O presente livro é recomendado aos profissionais e estudantes da área de ciências humanas, sobremaneira aos que procuram refletir acerca de questões relativas à filosofia política contemporânea.

Ótima leitura!

Antonio Valverde

Professor Titular do Departamento de Filosofia da PUC-SP e da EAESP-FGV

Introdução

O socialismo, o liberalismo e a democracia têm sido objeto de veemente debate filosófico. Dessa maneira, a reflexão acerca do socialismo liberal é tema de notória atualidade.

O regime socialista liberal estabelece uma estrutura constitucional para políticas públicas democráticas, busca o equilíbrio entre as liberdades individuais e a igualdade, visando minimizar as desigualdades econômicas e sociais (Rosselli, 1997).

O socialismo liberal bobbiano busca por meio de um pacto social a junção entre a justiça social e os direitos civis, postulando que deve haver a liberdade de mercado limitada por regras do Estado; o que no entendimento de Chantal Mouffe (1996, p. 123) também é um meio de contradizer a tese neoliberal do Estado mínimo:

Não admira então que Bobbio manifeste a sua simpatia pelas propostas feitas por John Rawls no seu famoso livro Uma Teoria de Justiça e que tome o seu partido contra a defesa do Estado mínimo proposta por Nozick em Anarchy, State and Utopia. Bobbio considera que, desde que a democracia se mantenha viva e os indivíduos tenham o direito de determinar os termos de um novo contrato social, não se preocuparão apenas com a proteção dos seus direitos fundamentais e da sua propriedade, mas exigirão também uma cláusula respeitante à justiça distributiva.

Na obra Teoria Geral da Política, Bobbio (2000a) observa que o socialismo deve ser implementado democraticamente, evidenciando a igualdade social em consonância com as liberdades individuais, pois se busca encontrar uma alternativa entre o socialismo marxista e o liberalismo, através do socialismo liberal, que se tornou uma teoria política importante na Itália, conforme Bobbio (2007, p. 251) observa:

O liberal-socialismo era a terceira via por excelência, porque estava impulsionado pela convicção de que as duas ideologias, até então historicamente contrapostas, estavam destinadas a encontrar-se, não podiam deixar de se encontrar, se a humanidade precisava ser salva de uma nova catástrofe.

O estudo desse tema é de grande importância, uma vez que há muitas filosofias socialistas que refletem sobre a maneira pela qual deve ocorrer a transição do capitalismo para o socialismo. De um lado, para os marxistas deve ocorrer por métodos revolucionários, conforme se observa no Manifesto do Partido Comunista, de 1848. Por outro lado, para os socialistas revisionistas a transição do capitalismo para o socialismo deve acontecer de modo gradual, através de métodos parlamentares, conforme se observa na obra Socialismo Evolucionário, escrita por Eduard Bernstein, na obra Socialismo Liberal, de Carlo Rosselli, bem como no pensamento de outros filósofos.

Este livro visa analisar a proposta de Bobbio de unir os aspectos positivos do liberalismo e do socialismo, na teoria política denominada socialismo-liberal, que os conjuga em consonância com os valores da liberdade e da igualdade, isto é, as liberdades individuais com os direitos sociais (Rosselli, 1997).

O primeiro capítulo – denominado A Democracia Bobbiana – analisa o significado, os óbices e a exiguidade da democracia, bem como a relevância dos direitos do homem para a consolidação da democracia e da cidadania na filosofia de Bobbio.

O segundo capítulo – denominado Direita, Esquerda e Totalitarismo – expõe sobre os princípios da liberdade e da igualdade, bem como analisa o liberalismo e o socialismo relacionando-os com a democracia e, ainda, aborda criticamente o totalitarismo.

O terceiro capítulo – denominado O Socialismo Liberal de Norberto Bobbio – reflete sobre a História do Socialismo Liberal, a crítica ao Liberalismo e ao Socialismo, e finaliza com a teoria do Socialismo Liberal de Norberto Bobbio.

Com efeito, partiu-se de um embasamento filosófico e teórico, abordando os diversos institutos do socialismo liberal, visando sempre a práxis filosófica e social, mediante o uso do método bibliográfico.

O presente livro tem como objetivo analisar a fórmula de uma versão socialista revisada denominada de socialismo liberal, que teoricamente parecer ser contraditória, visto que o socialismo se originou como uma resposta ao liberalismo econômico de ideologia burguesa no início do século XIX, mas conforme salienta Carlo Rosselli (1997, p. 40) daquela época até a atualidade a sociedade se alterou e as duas correntes divergentes foram se aproximando paulatinamente:

O liberalismo se empenhou progressivamente no problema social, e não parece mais obrigatório associá-lo aos princípios da economia clássica, manchesteriana.

Essa ambiguidade é produto do fato de que liberalismo e socialismo, tanto numa concepção ideológica quanto numa indicação de um movimento, conforme salienta Bobbio (2000a, p. 354): são historicamente considerados dois termos antitéticos: um ‘oximoro’. Além do mais, ao que parece, Dahrendorf considera a expressão ‘liberal-socialismo’ uma singularidade, para não dizer uma extravagância italiana. Em sentido contrário, Rosselli (1997, p. 40) entende que é possível a conjugação entre as duas correntes: Duas visões elevadas, mas unilaterais, da vida tendem a se interpenetrar e a se completar.

Capítulo 1

A Democracia Bobbiana

1. Definição e Problemas do Regime Democrático

Bobbio (2002a, p. 31) define a democracia como:

(...) a regra da maioria, ou seja, a regra à base da qual são consideradas decisões coletivas - e, portanto, vinculatórias para todo o grupo – as decisões aprovadas ao menos pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão.

Marco Mondaini (2011, p. 251) explica que a democracia é:

(...) definida por Bobbio como um conjunto de regras que indicam quem (um número muito elevado de membros) está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos, como (a regra da maioria), sendo que, para