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Para Além dos Direitos
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E-book723 páginas10 horas

Para Além dos Direitos

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Sobre este e-book

O constitucionalismo consiste em um conjunto de experiências pelas quais diversas sociedades disciplinam e racionalizam o processo político e o exercício do poder. São vários os constitucionalismos, as suas linguagens e práticas, os quais se movem e se modificam ao longo do tempo, não apenas a partir de rupturas institucionais episódicas – revoluções, transições de regime etc –, mas também a partir da própria rotina diária das discussões normativas e da busca de soluções para os problemas coletivos e individuais.
O projeto Para Além dos Direitos problematiza a experiência do constitucionalismo, portando-se simultaneamente como metalinguagem e como linguagem. Como metalinguagem, este grupo de acadêmicos tenta adotar a perspectiva do observador externo, avaliando a evolução e a coordenação das discussões normativas que rodeiam a nossa experiência como sociedade; como linguagem, não deixa de se perceber como produto dessas próprias discussões normativas, na medida em que incorpora o vocabulário e os modos de pensar e de agir dominantes do mesmo modelo de constitucionalismo que pretende criticar.
O Para Além dos Direitos surge na sala de aula, protagonizado pelos alunos, a partir de uma experiência inovadora desenvolvida na Universidade de Brasília, a partir de 2017. Partimos da premissa de que o estudo do Direito Constitucional deve preparar os estudantes para as incertezas políticas e institucionais que já não estarão no futuro distante, mas decerto no presente, a partir do momento em que eles deixam a sala de aula. Nesse ponto, o ensino jurídico, em sua forma tradicionalmente idealizada, não é mais capaz de envolver o aluno nem de trazer resultados transformadores. A forma tradicional de ensino, que concebe um professor em um monólogo direcionado para turmas de 30 a 60 alunos, ainda é amplamente utilizada na graduação, mas deve ser repensada.
Cientes dessas questões, na disciplina Jurisprudência do Direito Constitucional, fizemos diferente. As aulas expositivas foram substituídas por colóquios em que os alunos puderam desenvolver a capacidade de síntese de ideias e de argumentação, com aplicação do método socrático. Adotamos essa experiência didática para fazer com que os alunos, partindo da leitura prévia de bibliografia indicada – bibliografia essa que observou a paridade de gênero, por demanda dos próprios estudantes –, pudessem pensar sob vários ângulos as controvérsias do Direito Constitucional, em sua interface com os campos filosófico, político e econômico.
O próximo passo, naturalmente, foi incentivá-los a produzir conhecimento, pois não há qualquer limite para o potencial emergente da conjugação entre paixão e informação. Aos estudantes foi proposto que escrevessem sobre os temas de suas predileções, sobre os quais eles sempre desejaram problematizar dentro do curso de Direito. Contamos, ainda, com uma espécie de peer review: cada texto foi revisado por outro estudante e por um monitor, enriquecendo a troca de experiências e, por consequência, o conteúdo das tão plurais produções que se encontram nas próximas páginas. Promovemos uma verdadeira celebração das subjetividades, que, não raro, permanecem escondidas nos rótulos e no raciocínio jurídico unidirecional.
A presente obra coletiva, elaborada em parceria com dois pares de monitores e de alunos da disciplina, é o resultado desse empreendimento. A publicação almeja oferecer aos graduandos a oportunidade para, em momentos diferentes de seu curso, pensar de forma autônoma e divulgar suas reflexões sobre assuntos que despertaram neles a curiosidade pessoal e científica. Após um semestre acompanhando os discentes na árdua tarefa da pesquisa, é com muita satisfação que compartilhamos o coletivo Para Além dos Direitos.

IdiomaPortuguês
Data de lançamento12 de nov. de 2019
ISBN9788594237965
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