A Contra-Reforma do Estado em Mato Grosso no Governo Dante de Oliveira
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A Contra-Reforma do Estado em Mato Grosso no Governo Dante de Oliveira - Hélio Aparecido Dos Santos
COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS
Este livro é dedicado à memória de meu irmão,
Antonio Luis dos Santos (Toni), falecido em fevereiro de 2004.
AGRADECIMENTOS
A execução de um trabalho de pesquisa, seja de qualquer especialidade, nunca é feita sem apoio de muitas pessoas em graus variados e diversos, mas cada um contribuindo de alguma maneira em algum lugar e, também, em algum momento do caminho percorrido. Nomeá-las seria o mínimo que tenho condições de fazer para expressar minha dívida para com elas.
Primeiramente, a meus pais, Antonio e Dolores.
A minhas irmãs e meus irmãos Maria, Zilma, Hermes e Bruno.
A minhas sobrinhas e meus sobrinhos Gisele, Gilson, Antonione, Daniele, Ellen, Antonio Henrique, Maria de Guadalupe. Sem eles seria muito mais difícil.
Ao Prof. Dr. Pio Penna Filho, à Luciana de Moraes Ferreira, ao Prof. Dr. João Manoel Marta e à Mônica Acendino.
A Vinícius de Carvalho Araújo, por disponibilizar seu trabalho, que me foi de suma importância.
Ao Prof. Dr. Sérgio Lessa, por me enviar vários de seus trabalhos sobre a praga de fantasias
do trabalho imaterial.
À Maria Cristina Soares Paniago, obrigado pelo envio da tese sobre A incontrolabilidade ontológica do capital
.
À Silvana, funcionária de Secretaria de Administração de Mato Grosso (SAD), pelos dados referentes ao número de funcionários do governo estadual.
A meus colegas e minhas colegas de trabalho na Escola Estadual Prof.ª Cleinia Rosalina de Souza
.
Aos funcionários da Biblioteca Central da Universidade Federal de Mato Grosso e da Biblioteca do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso.
Aos funcionários do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso que, por um desses acasos (acaso intencional!), são hoje meus colegas de trabalho profissional.
O trabalho foi realizado no âmbito do Mestrado em História da Universidade Federal de Mato Grosso, e agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pela bolsa.
APRESENTAÇÃO
A obra está dividida em duas partes, além da introdução. A primeira é composta por três capítulos, em que são abordadas questões fundamentais e imprescindíveis para o entendimento do que virá na segunda parte. Questões como natureza e papel do Estado-nação, globalização, imperialismo e neoliberalismo são discutidos nessa parte. Para se pensar a reforma
do Estado em geral, e em Mato Grosso, em particular, é imprescindível uma conceituação e uma contextualização que poderiam nos auxiliar na busca da compreensão dos fatos ocorridos. Então, partindo do pressuposto de que esse exercício seria inevitável, a primeira parte da presente obra faz essa tentativa. Trata-se de expor nossas divergências e, a fortiori, nossas preferências teóricas em relação aos autores abordados. Estado-nação, globalização e neoliberalismo formam o conjunto dos principais temas escolhidos para essa aproximação ideal, e outros como ideologia, alienação e luta de classes serão também abordados no decorrer do trabalho, porém de forma menos esquemática. Essa primeira parte está dividida em três capítulos. O primeiro trata da questão primordial, ou seja, a questão do Estado, pois entendemos que somente de posse de um entendimento sobre o que é o Estado Nacional poderíamos avançar na proposta do trabalho. O segundo capítulo se encarrega de expor nossas divergências com a ideia da globalização. O título do capítulo ilustra de antemão de que se tratará: Globalização ou imperialismo?
. Já o terceiro e último capítulo dessa primeira parte versa sobre o neoliberalismo. Seu nascimento como doutrina econômica, suas semelhanças com o liberalismo clássico, bem como seu percurso transcorrido até chegar a pensamento hegemônico.
A segunda parte, intitulada de As reformas
, é formada por dois capítulos. No primeiro, trata-se, em um primeiro momento, da dinâmica econômica brasileira, especialmente após a década de 1930, passando por Juscelino Kubitschek, até chegar aos governos militares. O objetivo é obter uma noção, embora sumária, da formação do complexo industrial brasileiro, bem como evidenciar a importância do setor estatal para a formação desse parque industrial: o Estado como agente principal, pode-se concluir. Após, faz-se uma abordagem sobre o processo de desmonte desse parque, ou melhor, desse modelo de desenvolvimento – o Estado passa de grande agente para o papel de grande vilão, sendo responsabilizado pelas grandes mazelas de nosso subdesenvolvimento. Fazemos uma pequena incursão sobre alguns autores que tratam sobre o período contra-reformista e examinaremos os fios nada invisíveis que ligam, em uma ponta, o desmonte da nação operada pelos governos neoliberais e, em outra, a extensão dessa reestruturação aos estados federativos, processo identificado como sendo fator primordial para que todos os estados brasileiros passassem por processos de reformas
.
No quinto e último capítulo, buscamos empreender uma análise sobre as consequências que essa imposição do governo federal sobre os estados causou em Mato Grosso, ou seja, é nesse capítulo que faremos um estudo sobre a dinâmica contra-reformista que o governo Dante de Oliveira levou adiante em seus dois períodos como governante máximo do estado mato-grossense. Como já disse anteriormente, o nosso foco principal não é expor detalhadamente os processos, mas sim conjugar as razões para tais reformas e isso, inevitavelmente, remete-nos à problemática geral que pretendemos elencar no primeiro capítulo, ou seja, trata-se de uma reestruturação capitalista em que podemos nomeá-la corretamente como contra-reforma.
Sobre os marcos cronológicos (1995-2002), trata-se do período em que, como espero demonstrar no corpo do trabalho, houve a tentativa mais sistemática e, por que não dizer, mais efetiva e com maiores resultados, tanto na esfera federal, com Fernando Henrique Cardoso, quanto no âmbito estadual, com Dante de Oliveira. Todavia, veremos que os marcos cronológicos não podem ser tomados como barreiras não transponíveis, uma vez que reformas de caráter administrativo já vinham ocorrendo, bem como ainda não se concretizaram todas as ações e, mesmo após a saída do grupo político hegemônico no período analisado (a Social Democracia Brasileira), há claros sinais de uma continuidade de ações no mesmo sentido, qual seja, o da contra-reforma do Estado. Assim, o grupo político foi mudado, porém não entendendo com isso que haja mudança na realidade mais profunda da sociedade, pois, como bem mostrou Marx no estudo sobre a cena política francesa, que a cena política é uma realidade superficial, enganosa, ou seja, apesar dos grupos políticos e partidos de diferentes conotações (liberais, social-democratas, trabalhistas etc.), na verdade, o que conta realmente é a que setor produtivo eles estão ligados, a que fração de classe estão intimamente ligados.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Aeromat Empresa de Transporte Aéreos de Mato Grosso
Bacen Banco Central do Brasil
Bemat Banco do Estado de Mato Grosso
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Casemat Companhia de Armazenagem e Silos do Estado de Mato Grosso
Cemarx Centro de Estudos Marxistas
Cemat Centrais Elétricas Mato-grossenses
Cepa Comissão Estadual de Planejamento Agrícola
Cepromat Centro de Processamentos de Dados do Estado de Mato Grosso
Clacso Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais
CMN Conselho Monetário Nacional
Codeagri Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Mato Grosso
Codemat Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso
Cohab Companhia de Habitação do Estado de Mato Grosso
CSN Companhia Siderúrgica Nacional
Dermat Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Mato Grosso
DOP Departamento de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso
DVOP Departamento de Viação e Obras Públicas
Emape Empresa Mato-grossense de Administração de Próprios Estaduais
Emater Empresa Mato-grossense de Assistência Técnica e extensão Rural
Empa Empresa Mato-grossense de Pesquisa Agrícola
Empaer Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
Efrimat Empresa de Frigorificação de Mato Grosso
Febemat Fundação do Bem-estar do Menor do Estado de Mato Grosso
FHC Fernando Henrique Cardoso
FMI Fundo Monetário Internacional
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICHS Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Inesc Instituto de Estudos Socioeconômicos
Ipea Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
Lemat Loteria do Estado de Mato Grosso
Mare Ministério da Administração e Reforma do Estado
Metamat Companhia de Mineração do Estado de Mato Grosso
PDRAE Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
PDT Partido Democrático Trabalhista
PIB Produto Interno Bruto
Pnafe Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros
PND Programa Nacional de Desestatização
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira
SAD Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso
Sanemat Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso
Seduc Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso
Seplan Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso
Turimat Empresa Mato-grossense de Turismo
UFMT Universidade Federal de Mato Grosso
Unicamp Universidade Estadual de Campinas
Sumário
INTRODUÇÃO 15
Primeira Parte
EM BUSCA DA CONCEITUAÇÃO NECESSÁRIA
CAPÍTULO I
A questão: Estado 35
CAPÍTULO II
A GLOBALIZAÇÃO OU IMPERIALISMO? 71
CAPÍTULO III
NEOLIBERALISMO 85
Segunda parte
AS REFORMAS
CAPÍTULO IV
O BRASIL E A CONTRA-REFORMA DO ESTADO 117
O Governo Fernando Henrique Cardoso e O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 141
CAPÍTULO V
A CONTRA-REFORMA EM MATO GROSSO 157
CONSIDERAÇÕES FINAIS 193
FONTES E BIBLIOGRAFIA 201
FONTES 201
BIBLIOGRAFIA 202
LIVROS 202
ARTIGOS 212
MONOGRAFIAS, TESES E DISSERTAÇÕES 219
INTRODUÇÃO
Não é a primazia dos motivos econômicos na explicação histórica o que constitui a diferença decisiva entre o marxismo e o pensamento burguês, mas o ponto de vista da totalidade. […] A separação capitalista do produtor e o processo total da produção, a divisão do processo de trabalho em partes a expensas da humanidade individual do trabalhador, a atomização da sociedade em indivíduos que devem produzir continuamente, dia e noite, têm que ter uma profunda influência sobre o pensamento, a ciência e a filosofia do capitalismo.
(George Lukács, História e consciência de classe)
Com a historiografia pós-modernista, encontrada especialmente na história das mentalidades, houve, pela primeira vez, um rompimento com essa tradição essencialista, existente há séculos. […] A escolha não recaia mais sobre o tronco ou os ramos, mas sobre as folhas. Na visão pós-modernista de história, o objetivo não era mais a integração, síntese e totalidade, mas esses fragmentos históricos, que se tornavam os centros de atenção. Vejam, por exemplo, o caso do Montaillou e outros livros escritos em seguida por Le Roy Ladurie, o Microstorie, de Ginzburg, o Sunday of Bouvines, de Dubi, ou o Return of Martin Guerre, de Natalie Zemon Davis. Há quinze ou vinte anos, teríamos nos perguntado espantados que objetivo esse tipo de trabalho histórico poderia ter, o que ele estava tentando provar. E essa pergunta muito óbvia teria sido inspirada, como sempre é, pelo nosso desejo modernista de saber como funciona a maquinaria da história. Não obstante, na visão antiessencialista, nominalista, do pós-modernismo, a pergunta perdeu o sentido. Se de qualquer modo queremos aderir ao essencialismo, podemos dizer que a essência não se situa nos ramos, nem no tronco, mas nas folhas da árvore histórica. [e essas folhas foram] levadas pelo vento. […] O que resta agora para a historiografia ocidental é reuni-las […] e estudá-las independentemente de sua origem. […] O importante agora não é mais o lugar que ocupavam na árvore, mas o padrão que neste momento podemos delas deduzir. […] o contexto histórico perdeu sua importância tradicional […] porque desprendemo-nos do contexto histórico.
(Frank Ankersmit, Historiography and Posmodernism, apud John Bellamy Foster, Em defesa da História)
As epígrafes escolhidas para essa seção esclarecem a profunda ruptura que uma suposta historiografia dita pós-modernista opera com a tradição moderna em geral, mas, principalmente, com a tradição marxista. Porém, antes de adentrarmos nesse espinhoso terreno, permita-me antes algumas considerações pontuais. Gostaria de apresentar um pouco da trajetória que percorri até chegar a este tão esperado momento; trajetória esta em que, mesmo sofrendo alguns reveses (como ficará claro logo), não desanimei um só momento para efetivar aquilo que penso ser, não o trabalho do Historiador par excelence, mas sim o meu trabalho de Historiador que desde algum tempo desejo efetivar. Sendo assim, passo a percorrer novamente os caminhos, às vezes espinhosos, nesta longa jornada.
Essa proposta de pesquisa nasceu, pode-se dizer, de algumas leituras quando ainda estava na graduação em História. Entre essas leituras uma sobressaiu, até porque foi de certa forma a que acendeu de fato a vontade inicial. Trata-se da leitura do livro do professor Milton Santos, Por uma outra globalização¹, livro este que me causou enorme fascinação, pelas ideias e teses que defendia de forma convincente, indo na direção contrária aos apologistas daquilo que chamamos globalização. Ora, em um momento em que todos celebravam as vantagens do atual momento histórico, denominado de várias formas, mas em geral com o termo genérico de globalização ou de mundialização do capital como querem os franceses, insurge um autor (depois percebi que eram vários) que proclama que justamente essa fase é perversa e que aquilo que principalmente a mídia celebratória tenta mostrar e que quer fazer com que acreditemos, não passa na verdade de apenas uma fábula.
Esse era um momento em minha vida acadêmica de escolha de temas para a monografia de conclusão de curso. Fiquei deslumbrado com a entrevista² e, posteriormente, como já assinalei, com a leitura da obra. E decidi: quero fazer um projeto de graduação sobre esse momento histórico denominado globalização, tendo como norte a proposta de Milton Santos. Busquei outras fontes bibliográficas e, em que pese nossa biblioteca ser um tanto quanto defasada, encontrei várias e úteis obras (livros e artigos em revistas especializadas). Um desses artigos foi, e ainda é, de fundamental importância: O Estado latino-americano perante a mundialização do capital
, de Lúcio Fernando Oliver Costilla³. Ainda não é o momento para efetuar uma abordagem crítica ao texto, mas apenas saber que o autor pretende, entre outras coisas, "[…] abordar o Estado moderno – do poder político, num sentido amplo – face às transformações sociais e às grandes mudanças acontecidas no capitalismo globalizado do final de século⁴, sendo assim, salienta-se que me abriu muitas outras
portas" para a execução de minha proposta de pesquisa.
Não se trata de dizer que encontrei no texto citado o fio de Ariadne⁵ que me possibilitaria atingir o estágio necessário para o que estava tencionando fazer. Todavia, o trabalho continha grandes contribuições para se pensar a globalização, o Estado moderno e seu papel, suas crises e outras coisas mais; porém, o mais importante do texto foi, sem dúvida alguma, sua bibliografia. Explica-se: Oliver Costilla utilizava em seu texto uma gama de autores que ainda me eram desconhecidos, mas que vieram a ser fundamentais em minha formação teórica. Apenas para citar alguns desses autores temos, João Quartim de Moraes, Rosa Maria Marques, Isabel Maria Loureiro, Francisco de Oliveira, Boaventura de Souza Santos, Décio Saes, Armando Boito Jr. e outros, que apareciam no texto com inumeráveis teses/contribuições que me faziam ter novas ferramentas para se pensar a questão. Mas a contribuição mais importante que o texto me forneceu, tenho que reconhecer, foi a descoberta
de autores (entre os quais esses que citei) que trabalhavam, e trabalham, em uma perspectiva histórico materialista, ou seja, marxistas. Descobri
, por meio das referências no texto, que existia uma revista de cunho marxista que poderia ser, como de fato foi, de grande valia para aqueles que optarem por ainda
pensar em termos de classe e lutas de classe, opressores e oprimidos – dialeticamente⁶.
A partir daí, um novo mundo me abriu, não porque nunca havia visto falar em marxismo e/ou em seus pressupostos teóricos, mas porque agora, diferentemente daquilo que víamos em sala, quando víamos alguma coisa de marxismo, eram-me apresentados autores que estavam escrevendo no calor dos acontecimentos
e não apenas os pais fundadores
ou um ou outro intelectual de destaque da 1ª, 2ª ou 3ª geração⁷. Havia pessoas que estavam pensando a História, a Filosofia, a Sociologia, a Ciência Política na matriz que eu considerava mais adequada para um pensamento transformador. Consegui um bom número de publicações nessa linha e decididamente resolvi enveredar nessa trilha com o propósito do trabalho de conclusão de curso, que a essa altura já estava quase na hora
de efetivamente começar a elaborar – os prazos!
Terminei a graduação e surgiu a possibilidade de tentar uma vaga no Programa de Pós-Graduação – Mestrado em História, da Universidade Federal de Mato Grosso; agora, mais preparado, sobretudo em termos de discussão bibliográfica e, principalmente, a perspectiva de se encontrar algum orientador que se desse ao trabalho de encontrar uma maneira de conduzir o trabalho.
O que me propus a pesquisar foi uma análise da situação da política econômica implantada pelo governo do estado de Mato Grosso, em consonância com os ditames do governo federal, no que tange às privatizações e, consequentemente, sua (de Mato Grosso) inserção na modernidade, ou seja, na chamada globalização econômica. Por meio dessa análise busquei perceber sob que condições se dá essa inserção às práticas neoliberais no Estado, desvendando o que se encontra por trás desse projeto levado adiante pelo poder público do Estado.
Com o título de A contra-reforma do estado em Mato Grosso no governo Dante de Oliveira"⁸, busco analisar as políticas implantadas no estado de Mato Grosso a partir do governo Dante de Oliveira e seus reflexos na vida da maioria da população, quem ganhou e quem perdeu com essas políticas implantadas. Enfim, buscarei uma abordagem que leve em conta o que se divulga oficialmente e, dialeticamente, o que se está implícito sob esse invólucro aparente. Ainda sobre o título do trabalho resta acrescentar que a partícula uma intervenção necessária
não se refere à minha posição a favor ou contra a intervenção do Estado na economia: trata-se de uma intervenção ao debate teórico e prático que considero necessário nesses tempos de ceticismo que assola os mais diferentes segmentos da sociedade civil. Passo a seguir a expor algumas considerações sobre a temática proposta.
Os meus objetivos eram desenvolver um estudo sobre a política econômica, especialmente o Programa de Privatizações instaurado pelo então governador do estado de Mato Grosso no período de 1995 a 1998; elaborar um estudo no campo da história mais recente de Mato Grosso, de acordo com as propostas de mudança do estado; analisar a proposta do Executivo no que toca às reestruturações do Estado na economia e quais as consequências de algumas dessas reformas para a sociedade mato-grossense; desenvolver um estudo que nos permita visualizar o processo de inserção do Estado na política neoliberal e quais as consequências para o cidadão comum e os reflexos sociais e econômicos; e, ainda, contribuir, mesmo que de forma modesta, para o desenvolvimento de estudos com essa temática visando e, igualmente, contribuir para o debate sobre esses temas. Tinha, então, como hipóteses: a) que as políticas neoliberais implantadas no estado de Mato Grosso contribuíram de forma significativa para uma queda significativa na qualidade de vida da grande parcela da população; b) que ao lado de toda propaganda sobre a redução do papel do Estado este continua forte apenas para proteger e viabilizar aos grandes capitalistas a se implantar aqui e consequentemente explorar o Estado; c) que se referindo ao bem público essas estratégias inviabilizaram sobremaneira os serviços essenciais que eram de responsabilidade estatal e que hoje, sob controle privado, esses serviços não melhoraram; e d) certificar por que não se teve uma maior oposição contra essas medidas, uma vez que amplos setores ditos de esquerda estavam contra, ou seja, por que não se conseguiu anular esse projeto?
Feito esse pequeno itinerário do percurso transcorrido até chegar ao meu trabalho, passo à primeira parte dessa Introdução
, qual seja: farei, nos parágrafos seguintes, uma pequena, e ainda incipiente, discussão sobre a escrita da história, ou seja, a historiografia. Explica-se melhor: farei algumas incursões, assumindo o risco enorme que a tarefa proporciona, no campo da discussão epistemológica sobre o conhecimento histórico.
= = = = = = = = = = = = =
No início da década de 1960, Jean-Paul Sartre⁹, o famoso filósofo do existencialismo, em uma guinada
no seu pensamento em favor de um engajamento político e se aproximando efetivamente do marxismo, escreveu que muitos membros do Partido Comunista, julgando servir ao partido, falsificavam provas... Para poder encaixar a realidade observada na teoria
. Ou seja, na ânsia de ver cumpridas as teorizações ditas marxistas e com a intenção de ajudar o Partido, muitos teóricos passavam por cima de particularidades importantes, seguindo sempre um modelo teórico já pronto que não precisava mais de questionamentos sobre ele.
Mutatis mutandis, observo hoje algo semelhante: na maioria das vezes, nossos pesquisadores debruçam sobre leituras de Michel Foucault, Gilles Deleuze, Jacques Derrida, Roland Barthes e somente então procuram analisar a ‘realidade’ local, mas tendo esses pensadores como modelo para se pensar os seus trabalhos; então, verifica-se o mesmo problema que Jean-Paul Sartre alertava: para poder encaixar
os dados recolhidos sob o invólucro foucaultiano, deleuziano, derridiano entre outros, passam ao largo das questões que considero verdadeiramente relevantes e, pior ainda, tentam, quase que a fórceps, encaixar a realidade observada na teoria por eles aventada. Conceitos como luta de classes, mais-valia, opressão, exploração, emancipação, verdade (que também merecem um questionamento ininterrupto, frise-se), entre outros, que faziam parte do vocabulário usual do historiador não são mais citados e/ou usados; em troca, temos uma avalanche de expressões, ditas num jargão pós-moderno, se podemos dizer assim, como discurso, nomadismo, hibridismo, fragmentação, territorialização, reterritorialização, platôs e tantas outras mais.
Claro que conceitos devem ser criados – "A filosofia, mais rigorosamente, é a disciplina que consiste em criar conceitos", enfatizam Gilles Deleuze e Félix Guattari¹⁰ – e não podemos ficar presos a uma terminologia desatualizada que não dá conta de traduzir aquilo que queremos dizer e/ou a situação exige. Porém, penso que uma conceituação importada, sem que se processe uma devida aprimoração às cores
locais também causa mais estragos do que benefícios. Todavia, acredito nas palavras que o mesmo Jean-Paul Sartre na mesma obra escreveu:
Um argumento antimarxista
não passa do rejuvenescimento aparente de uma ideia pré-marxista. Uma pretensa superação
do marxismo limitar-se-á, na pior das hipóteses, a um retorno ao pré-marxismo e, na melhor, à redescoberta de um pensamento já contido na filosofia que se acreditou superar¹¹.
Embora reconheça que essa citação de Sartre pode ser identificada como sendo uma camisa de força, e que também pode ser considerada uma frase não muito inteligente, como diz Pierre Bourdieu, acredito que ela nos forneça
