Administração como ação política: uma análise das práticas em organizações com fins teleológicos dicotomizados entre espaço público e privado

De Dorival De Stefani

Defende-se a tese de que a administração é ação política consubstanciada por relações sociais baseadas na indissociabilidade entre ideologias e práticas que emergem na relação dicotômica entre o espaço público e espaço privado. A administração está associada inevitavelmente ao fim teleológico da organização e à lógica contraditória de como ocorre a produção material e espiritual da existência humana.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 1 de ago. de 2022
• ISBN: 9786525254111

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1. INTRODUÇÃO

Na ação¹, os homens revelam sua natureza mais profunda: o ser político². Quando age, o homem não está só. Ele necessita da presença de outros para construir o que quer que seja: uma vida em comum e tudo o mais que seja necessário e útil para sua existência.

Agindo, os homens, e apenas os homens, realizam domínio sobre a natureza, constroem a sociedade e decidem sobre seu destino. Uma das formas de dominação da natureza é potencializada pela condição de que um fato científico pode ser capaz de determinar os rumos de uma sociedade e da própria ciência, bem como de que uma sociedade organizada pode ser capaz de determinar os rumos da ciência e mesmo da própria sociedade, sempre e tão somente pela decisão e ação de homens livres³.

Nesse sentido, indivíduos e grupos humanos dirigem suas ações para fins comuns causando efeitos sobre a sociedade em termos de organização, de funcionamento e de objetivos constituintes de espaços de convivência e de cooperação, criados e mantidos para que os homens, juntos e de forma organizada, possam realizar fins comuns que lhes são próprios: a construção de sua humanidade.

O espaço privado, o espaço público e a relação dicotômica entre esses espaços surgem como resultado de ações articuladas entre os homens, isto é, surgem como resposta às situações apresentadas, as quais limitam, constrangem, impedem, ou mesmo estimulam suas ações, levando-os a vivenciar permanente estado de tensão existencial, contudo, se não fosse desse modo, o locus de controle sobre a atribuição de sentido à sua existência, à sua humanidade, escapar-lhes-ia das próprias mãos e se deslocaria para as de outrem⁴.

Tanto a Polis na Grécia Antiga, como o sistema feudal na Idade Média e a organização na Era Moderna são evidências exemplares do que os homens em ação podem realizar para além do espaço privativo de suas casas.

A Polis da Grécia Antiga, marcada pela pluralidade, orientava-se por um princípio de poder de natureza coletivo, exercido por cidadãos, para realizar um bem comum, independentemente de que o poder de comando (governo) estivesse nas mãos de uma só pessoa (monarquia), de poucas pessoas (aristocracia) ou da maioria (constitucional). A organização política da Polis consistia em uma assembleia geral de cidadãos para deliberar os assuntos públicos, de um grupo de cidadãos para governar e de um conselho judiciário para fiscalizar e elaborar leis para proteção dos homens. Assim organizada, a Polis alcançou independência política, construiu alianças com outras cidades no plano econômico, político e militar e, mais importante, reconstruiu o comércio, saiu da Era das Trevas⁵ e consolidou-se como cidade-estado.

Na perspectiva dos antigos filósofos gregos, a ação era circunscrita a modos de vida que os homens podiam escolher livremente, os quais tinham por fim alcançar um bem, não um bem qualquer, mas aquele que seria o fim último da existência humana: o saber por meio da contemplação, a fama por meio da expressão, o viver bem por meio da política. Nesta, os homens, como cidadãos livres⁶, dedicavam a vida aos assuntos públicos e políticos da Polis. A ação política é a única atividade exercida diretamente entre os homens livres, de modo que a resposta dela resultante determinava o que era conveniente para o coletivo e não o que era conveniente para cada indivíduo em particular, a ação política não se caracterizava pela homogeneidade.

À margem desses modos de vida, os homens eram privados da liberdade e dedicavam a vida aos assuntos domésticos tanto pela necessidade de permanecer vivos como pela tirania do senhor. Nesse modo, prover a vida e prover bens úteis à permanência da vida segregavam os homens da vida pública, cujas atividades excluídas da vida política eram realizadas pelos homens no âmbito da esfera privada⁷.

Em outro tempo histórico, a partir do século IV, as precárias políticas econômicas dos imperadores romanos, a baixa densidade populacional, o incipiente desenvolvimento urbano e as invasões germânicas (bárbaras) sobre diversas regiões do Império Romano da Europa Ocidental criaram condições para mudanças econômicas e sociais que culminaram com a alteração do sistema de propriedade e de produção, revelando um novo sistema econômico, político e social: o feudalismo⁸.

No plano político do feudalismo, a grande transformação deu-se com a transposição das atividades, que, na Antiguidade, eram próprias da esfera pública, para a esfera privada do lar, provocando a consequente elevação dessas atividades econômicas (ou administração doméstica) ao plano público, de interesse coletivo.

A estrutura social do sistema feudal consistia em três estamentos: a nobreza (senhores feudais), o clero e os camponeses, formando estes a maioria da população. Admitia-se, com raras exceções, a mobilidade social de filhos de camponeses para o clero. A economia feudal era baseada na agropastoril de subsistência, rudimentar e autossuficiente. O comércio era interno, isolado, sem moeda, predominando o escambo.

A organização do trabalho era baseada em relações servo-contratuais. Embora não sendo escravos, a maioria dos camponeses jamais poderia deixar as terras onde trabalhava, que, geralmente, tinham sido conquistadas pelo rei à força, por invasão ou por guerra e por ele cedidas aos nobres mediante apoio militar e fidelidade e aos altos dignitários do clero mediante o trabalho de garantir a manutenção do status quo. Por sua vez, os proprietários concediam o uso das terras, proteção militar e espiritual⁹ aos camponeses mediante juramento de fidelidade (subserviência absoluta), pagamento da corveia (dias de trabalho semanais) ou da talha (em produtos, geralmente um terço da produção) e, ainda, da banalidade (por empréstimo de instrumentos agrícolas), destinando, também, o excedente de produção ao dono das referidas terras, cuja posse era do senhor feudal¹⁰.

Os nobres exerciam grande poder jurídico, econômico e político sobre os demais estamentos, eram guerreiros e orientavam-se para guerras. O clero, por sua vez, além de ser isento de taxas e tributos, arrecadava o dízimo por seu trabalho, que consistia em exercer o poder da palavra para uma sociedade de fiéis: rezavam para prover a proteção espiritual e persuadiam os camponeses para manter a ordem na sociedade, para evitar revoltas e para apresentar justificativas religiosas às contratações camponesas.

À medida que o sistema era formado, agentes do senhor feudal, ministeriais, designados conforme a região feudal, de bailios ou senescais, foram constituídos de autoridade para administrar o feudo, de forma mais próxima e mais intensamente, tendo como funções básicas: a manutenção da ordem e a cobrança das obrigações devidas pelos servos.

Com a intensificação da exploração camponesa, ao largo de quase dois séculos (entre os séculos XI e XIII), e a adoção de novas técnicas e novos meios de produção, alcançaram significativo aumento da produção, requerendo do sistema econômico a adoção de medidas para a comercialização do excedente, e, em consequência, progressivo aumento da circulação monetária, além do fortalecimento do sistema político-religioso, da reabilitação da importância política dos centros urbanos e da abertura do comércio para o mundo oriental, o que foi facilitado ou viabilizado graças à ação das Cruzadas.

Dado o aumento de renda, decorrente de maior demanda das cidades e do comércio externo com o Oriente, os camponeses passaram a adquirir terras, libertando-se da exploração dos senhores feudais, e a viver em burgos, tornando-se comerciantes e novos exploradores do trabalho camponês. Tais fatos, associados à insurreição camponesa, à peste, à falta de alimentos para atender ao aumento populacional e à baixa produtividade marcaram o início da decrepitude do sistema feudal e o início do sistema capitalista burguês, centrado no mercantilismo e viabilizado pelas navegações europeias de longa distância.

No tempo histórico contemporâneo, a sociedade capitalista é movida por um princípio fundamental: o lucro, a mais-valia sustentada na livre iniciativa e na empresa privada¹¹.

A organização e as práticas¹² de uma empresa privada¹³ constituem resposta ativa de seus administradores¹⁴ ao mercado de trocas, em cujas entranhas ocorre uma ebuliente competição, entre players¹⁵, não apenas por acesso a recursos gerando receitas, resultado econômico (mais-valia, lucro) e capital para financiar bens de produção e a própria produção, mas, também, por recursos de outras naturezas, tais como: humano (empregados), capital social (relações sociais, parcerias), conhecimento, tecnologia, material e outros.

A resposta do administrador, resultado da sua ação, consiste em situar e posicionar sua empresa nesse mercado de trocas, protegendo-a de ameaças, posicionando-a em favor das oportunidades, recuperando-a de fraquezas operativas e provendo-a com capacidades operativas eficazes e eficientes, no tempo de sua existência. Em sua extensão, a ação do administrador e consequente resposta não se voltam apenas para as fricções decorrentes de ações dos agentes competidores, mas também para aquelas ações provenientes dos interesses de legítimos agentes atuantes nessa esfera: os stakeholders, conforme designação da literatura gerencialista¹⁶.

A história do pensamento administrativo e da estratégia empresarial de certo modo corrobora esse cenário. A empresa privada, uma criação da sociedade moderna, portanto, capitalista, vem desenvolvendo, ao longo do tempo, uma estrutura social¹⁷ em torno da produção de bens necessários e úteis voltados para o desenvolvimento econômico como uma ação social essencial para o desenvolvimento das demais esferas dessa sociedade. A empresa, dentro da referida estrutura, constitui-se numa organização social¹⁸ que, desde o início da Revolução Industrial, vem se aprimorando a passos largos em termos de instrumentalização técnica e de conhecimentos de diversas ordens, ganhando progressivamente novos contornos como tal.

Iniciada em meados do século XVIII, a Revolução Industrial tem como marco referencial o deslocamento do trabalho do artesão feito em oficina própria, domínios de uma esfera individualista, para ser feito em fábrica, sendo, então, desapropriado, parcelado, roteirizado, instrumentalizado com técnicas de produção coletiva, enfim, ‘organizado’, operacionalizado e administrado para produzir bens necessários e úteis para as diversas esferas da sociedade.

Desse modo, a administração se volta sempre para alcançar o ponto econômico ótimo mediante condições possibilitadas pela estrutura da sociedade: o trabalho é parcelado e organizado entre trabalhadores (coletivo), concretamente realizado pela interação de sujeitos trabalhadores e mediado por artefatos materiais (instrumentos técnicos, tecnológicos) e imateriais (conhecimentos de diversas ordens). A administração se volta para o trabalho pensado (iniciado), para o trabalho realizado (finalizado) e para a [inter]mediação das interações sociais de um coletivo organizacional, conveniente para garantir acordos com vista à produção de bens necessários e úteis para esse coletivo mais imediato¹⁹, que lhe é próprio (endógeno) e para a produção de bens necessários e úteis para as esferas mais amplas da sociedade (exógeno), durante o tempo de existência da empresa.

A história do pensamento administrativo situa a administração (management) como processo que emerge a partir de meados do século XIX²⁰ e se desenvolve no século XX. Pode-se assegurar que, onde há organização dirigida para um fim, a administração, como um processo, se faz presente para assegurar sua obtenção. Nesse sentido, o sistema organizativo grego e o sistema organizativo feudalista preconizam, tal como no sistema organizativo capitalista, a presença da administração como um processo objetivado em assegurar que os fins humanos sejam alcançados. Se colocada numa perspectiva histórica, a administração, como conhecida nos dias de hoje, pode conter traços desses sistemas precedentes.

Em todos os tempos históricos mencionados, os homens produziram sua existência material e espiritual²¹ em decorrência de práticas compatíveis com as condições materiais e espirituais de suas épocas. Nesse plano, as práticas dizem respeito ao que os homens fazem, ações mediadas pelas condições materiais e espirituais refletidas nos instrumentos materiais e/ou imateriais e refratadas nos métodos, técnicas e ferramentas²² de suas épocas, determinando (e condicionando) a produção humana, material e espiritual e, assim, sucessiva e indefinidamente. Se os espaços de convivência e cooperação são organizados, operacionalizados e objetivados pela ação dos homens, a administração se faz presente e constitui-se numa forma de ação para alcançar fins próprios desses espaços. Do mesmo modo, se a administração é uma forma de ação, ela é mediada pelas condições materiais e espirituais – métodos, técnicas e ferramentas – de sua época, centrais na produção da existência dos homens no seu coletivo. Assim, a excelência da ação do homem administrador é alcançada pelo domínio e pela aplicação das condições materiais e espirituais refletidas nos métodos técnicas e ferramentas e por eles refratadas em sua época.

Em suma, se uma organização se distingue de outra pelos fins, a administração não é uma ação qualquer, mas uma ação distinta que visa a realizar o fim teleológico²³ específico da organização à qual inere. Se uma organização se distingue de outra pelas condições materiais e espirituais existentes entre diferentes épocas, a ação de administrar é distinta entre diferentes épocas. Porém, se uma organização se distingue de outra dentro de uma mesma época, as condições materiais e espirituais existentes para a organização realizar seu fim teleológico são distintas em relação a outra organização com fim teleológico distinto. Se as condições materiais e espirituais para as organizações realizarem seu específico fim teleológico são distintas de outra, a ação de administrar de cada organização é também distinta. Se a ação de administrar é distinta de outra pela distinção do seu fim teleológico, as práticas sociais e as relações sociais se distinguem em organizações com fins teleológicos distintos, isto é, em espaços públicos com fins teleológicos distintos.

Portanto, proveniente da análise de duas organizações com fins teleológicos distintos (uma de natureza capitalista e a outra de natureza afetivo-espiritual) dentro do período histórico atual, a pergunta que orienta este trabalho é: o que é administração?

Para dar conta de responder a essa questão e, também, defender a tese em formulação²⁴, considerar-se-á a análise das seguintes categorias: ação política, relações sociais, prática, ideologia, espaço público e espaço privado²⁵. Essas categorias, aqui antecipadas, não são categorias transcendentais de fundamento kantiano, mas resultantes das leituras e da análise empírica realizadas durante o desenvolvimento deste trabalho.

Em termos metodológicos, estruturam-se em três partes a fundamentação teórica dessas categorias. Na primeira, discute-se a questão do espaço público e do espaço privado; na segunda, a questão das relações sociais em termos de práticas e ideologia, e, por fim, na terceira, a questão da ação política. Para realizar a análise empírica dessas categorias, aplica-se a metodologia de pesquisa qualitativa, tomando-se por base o estudo de casos múltiplos em duas organizações, propositadamente escolhidas, com fins teleológicos distintos: uma organização formal de natureza afetivo-espiritual, o Lar Vó Meca, e outra também formal, de natureza capitalista, a Pelissari Gestão e Tecnologia²⁶.

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1 Toda vez que o termo ação for utilizado neste trabalho refere-se a uma ação que se realiza em contexto dotado de organização.

2 O homem é um animal político (zoon politikos; ζώων πολιτικός) (Aristóteles, 2005).

3 Aqueles que têm a liberdade de decidir sobre sua vida pessoal e sobre sua vida social.

4 Os espaços públicos, por um lado, deixam de existir quando sua finalidade é concretizada ou deixa de fazer sentido a seus constituintes e, por outro lado, tendem a desaparecer quando sua organização e seu funcionamento não são mais capazes de atender à finalidade para a qual foram constituídos.

5 Período aproximado de quatrocentos anos em que predominou a anarquia na bacia do Egeu, antes que, no século VII a.C., tivesse sido restabelecida a ordem com a vitória dos agricultores das terras baixas sobre os pastores das terras altas (Toynbee, 1969, p. 42). Talvez o princípio mais importante da teoria da Era das Trevas, que tem sido posto em questão, seja a crença na perda da arte da escrita e do período subsequente de analfabetismo na Grécia, entre o desuso do Linear B script e a adoção do alfabeto (Snodgrass, 2000, p. 21).

6 Era cidadão o homem livre do exercício de atividades servis.

7 Eram homens não cidadãos: a mulher que servia à reprodução, o escravo que servia ao indivíduo cidadão e o artífice que servia à cidade.

8 Embora com início muito confuso em termos da noção de justiça à mercê das relações de caráter pessoal e doméstica, o feudalismo tornou-se hegemônico com o fim do período Carolíngio, no século X (Sabatel, 2011).

9 No sentido religioso.

10 Por este fato, o camponês não se interessava em melhorar a produtividade do seu trabalho.

11 Empresa de matriz organizacional formal e de caráter econômico (Polanyi, 1980; Guerreiro Ramos, 1981).

12 A administração, nos termos usados na sociedade capitalista, é uma criação da modernidade caracterizada pela divisão do trabalho, pela formalização, pela hierarquia, pela impessoalidade, pela previsibilidade e outros (Kalberg, 1980; 2010; Weber, 2005).

13 Neste sentido, uma empresa é privada, se o seu capital é de origem privada; é pública, se o seu capital é proveniente do Estado; é mista, se o capital é de origem privada e pública.

14 O homem político se revela também um administrador, termo este que denomina não apenas os proprietários (shareholders ou stockholders), mas também executivos profissionais e dirigentes em geral que tomam decisões nas empresas.

15 Agentes formalmente organizados competindo por recursos no mercado, por exemplo, "o Brasil tem se tornado um dos maiores players da economia mundial", conforme Agência Estado (2009, p. 1).

16 No sentido mais amplo, Freemam, Harrison, Wicks, Palmar e Colle (2010) definem que esses legítimos agentes são, entre outros, proprietários (e acionistas), clientes, fornecedores, empregados, comunidade, Estado.

17 No sentido definido por Firth (1973).

18 Para Firth (1973), a organização social implica algum grau de unificação, a união de diversos elementos numa relação comum, contendo princípios estruturais (processos) e incluindo o exercício da escolha e da tomada de decisões, que dependem de avaliações pessoais para transformar fins ou valores grupais em termos que adquiram significado para o indivíduo, além de promover o reconhecimento do fator tempo na ordenação das relações sociais. Esse conceito de organização social é importante também para a compreensão da mudança social (pp. 41-43).

19 Essa noção foi configurada por Azevêdo e Grave (2008).

20 Cf. Jenks (Early phases of the management movement, 1960).

21 No sentido filosófico: alma racional ou intelecto, espírito (Abbagnano, 2003, p. 354).

22 Isto é tecnologia quando seus componentes são apropriadamente integrados entre si.

23 Uma organização pode ser explicada pelo fim a que se destina.

24 O desenvolvimento deste trabalho conduz à articulação, passo a passo, da defesa da tese, assim, decide-se por apresentar a ideia tese tão somente ao final do capítulo da conclusão. Esta tese foi defendida e aprovada para obtenção do título de Doutor em Administração, em 2013.

25 Estudar a categoria ‘espaço público’ impõe estudar também a categoria ‘espaço privado’, pois uma categoria se contrapõe à outra, uma é contraconceito da outra. Do mesmo modo, estudar o espaço público impõe estudar a categoria ‘ideologia’, pois todo espaço público formal se organiza e se orienta ideologicamente para a consecução de seu fim teleológico.

26 Este estudo não se caracteriza um comparativo de casos pelo fato de que as organizações selecionadas têm distintos fins teleológicos e não podem ser comparadas. O delineamento detalhado dessa metodologia encontra-se no apêndice ‘A’.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 ESPAÇO PRIVADO E ESPAÇO PÚBLICO

No estado natural²⁷, no período precedente à constituição política grega, os homens viviam em permanente estado de guerra, todos contra todos, sem um governo para manter a ordem, assim, a ação de um homem somente poderia ser limitada pela força da ação de outro homem. A guerra, ação de natureza política realizada entre homens iguais e independentes, tinha como condição sine qua non vencer o inimigo para garantir a preservação da propriedade e a expansão dos meios de produção da existência e do poderio de guerra. Aos vencedores, o espólio da guerra: seus despojos e os inimigos vencidos que, na condição de escravos, eram levados à casa do vencedor e, juntamente, com os demais moradores laboravam, segundo Arendt (2007), para prover o próprio sustento e o dos seus senhores. No espaço privado da casa, a administração dos negócios domésticos (economia doméstica) era mediada por uma relação entre desiguais, fundeada na autoridade