Fazenda Pública: Análise Á Reforma Trabalhista

De Lucas Cruz De Oliveira

A presente obra trata-se de uma análise a alguns pontos importantes na atuação do advogado público quando representa a fazenda pública em juízo, verificando os principais aspectos que foram alterados na consolidação das leis do trabalho, em uma visão pormenorizada á luz da doutrina, jurisprudência e contexto histórico da parte processual no que diz a respeito do direito processual do trabalho e na parte material em razão do direito do trabalho e no direito administrativo em razão das prerrogativas materiais e processual da fazenda pública.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 25 de jan. de 2018

Pré-visualização do livro

LUCAS CRUZ DE OLIVEIRA

FAZENDA PÚBLICA: ANÁLISE À

REFORMA TRABALHISTA

Santa Catarina

Clube dos Autores

2018

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[ 4 ]

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO

TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO .............8

1.1 EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO ... 9

1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO

BRASIL ...........................................................................14

1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO

TRABALHO NO BRASIL ....................................................18

1.4 NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO DE DIREITO DO

TRABALHO......................................................................19

1.5 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO ....................20

1.5.1 Princípio da Proteção ...............................................23

1.5.2 Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhista 25

1.5.3 Princípio da Norma Mais Favorável ...........................26

1.5.4 Princípio da Unirrecorribilidade .................................27

1.5.5 Princípio da Fungibilidade ........................................27

1.5.5 Princípio da Reformation In Pejus .............................29

2. A FAZENDA PÚBLICA ........................................ 31

2.1 CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA ...............................31

2.2 AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SUA REPRESENTAÇÃO

JUDICIAL ........................................................................33

2.3 PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA38

2.4 DOS PRAZOS E DA INTIMAÇÃO PESSOL DA FAZENDA

PÚBLICA .........................................................................42

3. FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE Á REFORMA

TRABALHISTA ....................................................... 48

3.1 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO ..........................48

[ 5 ]

3.2 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA RELAÇÃO

JURÍDICA .......................................................................54

3.3

PRAZOS

PRESCRICIONAIS:

PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE ............................................................60

3.4 CONVENÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO ...................64

3.6 DOS ATOS PROCESSUAIS ...........................................70

3.7 DAS CUSTAS PROCESSUAIS .......................................74

3.8 DAS PROVAS .............................................................79

3.9

DO

INCIDENTE

DE

DESCONSIDERAÇÃO

DA

PERSONALIDADE JURÍDICA .............................................85

3.10 RECURSO DE REVISTA .............................................91

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................... 99

Dedico esta obra aos meus Pais e a

minha amada esposa que me

compreende e sabe do amor pela

presente obra e ao ilustre leito.

FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE À REFORMA TRALHISTA

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO

DO TRABALHO E PROCESSUAL DO

TRABALHO

O presente capítulo objetivo expor toda a

evolução do direito do trabalho e processual do trabalho

no

Brasil

e

seus

acontecimentos

pelo

mundo,

relacionando com os princípios que norteiam todo direito

processual do trabalho

Aliando com todos os ramos do direito, para que

seja feita à análise do direito do trabalho, é necessário

verificar toda evolução histórica cultural, pois como não é

de costume saber todo conteúdo histórico por traz da

matéria.

Com a compreensão da história é possível

compreender com mais propriedade as problemáticas

envolvida por traz do direito do trabalho, em uma

concepção história é demonstrado como ocorreu todo

desenvolvimento da disciplina ora estudada, além das

compreensões que são alinhadas com todo passado, que

inclusive demonstra toda problemática atual.

8

FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE À REFORMA TRALHISTA

O direito do trabalho início como consequência da

indigência para que a sociedade em que revolucionou nas

questões trabalhistas ocorridas na Revolução Industrial,

que ocorreu em meados do século XVIII, houve uma

reação da minoria que propôs e garantiu a preservar a

dignidade da pessoa humana ocupada em todo tempo

pelas indústrias que com a produção de bens fez-se

necessário.

Diante do ocorrido, fez-se necessário adotar uma

ordem jurídica, dotada de imperatividade para que

posteriormente nascesse uma disciplina que regulasse as

relações individuais e coletivas do trabalho;

1.1 EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO

MUNDO

À luz da história, a primeira forma de trabalho

ocorreu com os camponeses que trabalhavam, ou

prestavam serviço aos nobres, logo ocorreu a escravidão,

o que neste caso não havia nenhum direito garantido

9

FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE À REFORMA TRALHISTA

Nos arredores da Grécia, Platão e Aristóteles

entendiam que o trabalho tinha um sentido negativo, pois

a única forma de trabalho era à física, já que a parte

intelectual ficava a parte dos filósofos, pois naquela época

o que tornava de fato um homem era que utilizava a

palavra, o vernáculo corretamente, e o esforço físico fica

a cargo dos escravos que trabalhavam duro, enquanto os

outros tinham liberdade.

Na Roma antiga, o trabalho era feito pelos

escravos, para eles o trabalho era visto de forma

desonrosa, conhecido como locatio conductio1. Martins

(2012, p.4), conceitua o lacatio conductio como: "Uma

classificação que tinha o trabalhador como sujeito que se

comprometia a locar suas energias ou o resultado do seu

trabalho em troca de pagamento, arrendamento de

alguma coisa, ou ainda, obra concluída".

1 A locatio conductio é o contrato de arrendamento ou locação de

empreitada. Havia três diferentes operações: a locatio rei, a locatio

operarum e a locatio operis faciendi. Tinha por objetivo regular a

atividade de quem se comprometia a locar suas energias ou

resultado de trabalho em troca de pagamento. Assim, estabelecia a

organização do trabalho do homem livre.

10

FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE À REFORMA TRALHISTA

Passado a parte da idade antiga e medieval, faz-se