O Ensino Médio em foco: a face oculta do ENEM e das desigualdades educacionais no Brasil

De Cássio Silva

Desde o século XVIII, há um vigoroso e generalizado consenso social em torno da importância dos sistemas públicos de educação. Ao lado disso, notou-se a aposta no mérito, na competência individual e no diploma como os principais fios condutores dos mecanismos de distribuição das chances de progresso e mobilidade social entre os cidadãos. No entanto, ainda hoje, na maior parte dos países de economia capitalista, as condições de escolarização ainda são muito desiguais e excludentes. No Brasil, o Ensino Médio permanece sendo uma das etapas mais críticas. Este livro procura evidenciar que a massificação do acesso a essa etapa, verificada por dados e por inúmeras pesquisas, ainda não se traduziu na democratização das oportunidades escolares entre os jovens brasileiros. O objetivo principal da pesquisa que deu origem a esta publicação foi analisar o perfil socioeconômico, cultural, a relação com o trabalho e as tendências observadas nas trajetórias escolares de estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Brasil na série histórica que vai de 1998 a 2014. Os resultados sugerem que, apesar de mudanças importantes relacionadas ao acesso ao Ensino Médio, existem padrões de segmentação no sistema de ensino brasileiro que atuam como mecanismos de produção das desigualdades escolares e inviabilizam a concretização dos pressupostos meritocráticos das oportunidades sociais.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 10 de out. de 2022
• ISBN: 9786525257518

Pré-visualização do livro

1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA

1.1 OS DADOS DO ENEM COMO OBJETO DE ESTUDO

Neste trabalho, apesar de usarmos também dados censitários (Censo Escolar) e de outras pesquisas amostrais (como a PNAD) para retratar fenômenos específicos relacionados aos jovens e à população do Ensino Médio brasileiro, nossa fonte principal de informações foram os dados do questionário socioeconômico do ENEM, aplicado pelo INEP a todos os jovens que se inscrevem no exame a cada ano. Nesta seção, procuramos esclarecer algumas das particularidades no uso destes dados e algumas das características elementares destas populações em relação ao Ensino Médio, bem como suas possíveis limitações e vantagens metodológicas.

Como se trata de um exame voluntário e, portanto, não censitário ou amostral, o ENEM apresenta algumas limitações no que tange ao potencial explicativo da realidade do Ensino Médio brasileiro. Por isso, é importante esclarecer que nossos dados não representam a totalidade de jovens que cursam essa etapa de ensino, a exemplo dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) ou do Censo Escolar. Há, nesse sentido, uma possibilidade razoável a ser considerada: a de que, entre aqueles que não fazem ou nunca fizeram o ENEM no período analisado, existam jovens que cursaram o Ensino Médio em trajetórias escolares precárias e descontínuas – os chamados excluídos do interior de que tratam Bourdieu e Passeron (1982). Ou seja: estudantes que, mesmo estando dentro das escolas, enfrentam situações de exclusão das melhores condições de aprendizagem escolar.

De outro lado, sabemos que o recorte da escolha de análise em pesquisas de grandes dimensões pode privilegiar determinados aspectos abordados na observação, enquanto se afasta de outros. Por isso, entre nossas principais motivações para usar os dados produzidos pelo INEP acerca do público que realizou o ENEM no Brasil, estavam:

a) o ENEM completou 20 anos de existência em 2018 e são muito escassas as pesquisas que analisam estes dados. Para séries históricas, não encontramos nenhum trabalho na pesquisa bibliográfica. O período analisado nesta pesquisa (1998; 2004; 2008 e 2014) foi o de maior crescimento do número de inscritos do exame e reflete algumas das transformações acontecidas no interior do sistema de ensino brasileiro – em particular, do Ensino Médio;

b) a diversidade de informações presentes no questionário do exame, como por exemplo, temas relacionados ao perfil socioeconômico, relação com o trabalho e tendências das trajetórias escolares dos estudantes. Alguns aspectos destes elementos não estão disponíveis em outras bases de dados sobre o Ensino Médio e têm um potencial de inovação investigativa que nos pareceu relevante para um possível aprofundamento;

c) além de iluminarem tendências importantes sobre o Ensino Médio brasileiro, estes dados também trazem informações essenciais para a compreensão de parte das características de egressos e concluintes desta etapa, os quais vêm buscando continuidade nos estudos por meio do acesso ao ensino técnico profissional ou superior. Soma-se a essas vantagens metodológicas a posição estratégica do ENEM nas reformas educacionais que atingem o Ensino Médio nos últimos anos.

Devido à sua função polivalente, que se dirige mais efetivamente como instrumento de avaliação da qualidade do Ensino Médio e/ou exame de seleção para ingresso no Ensino Superior, nos últimos anos, o ENEM se tornou o maior exame educacional do país e está entre os maiores do mundo. A evolução do número de inscrições para o exame nos diferentes períodos indica uma proporção expressiva de jovens que concluíram o Ensino Médio: em 1998, houve 157.221 inscrições para o exame, das quais pouco mais de 50% representavam jovens que concluiriam o Ensino Médio naquele mesmo ano de realização do exame. No último ano de nossa análise (2014), 8.722.248 estudantes realizaram o exame, dos quais mais de 57% já haviam concluído o Ensino Médio em anos anteriores, ou seja, 4.990.184 (quatro milhões novecentos e noventa mil cento e oitenta e quatro) estudantes. As tabelas a seguir foram construídas a partir da situação dos inscritos no ENEM em 1998 (primeiro ano de análise) e em 2014 (último ano de análise) com relação ao Ensino Médio:

Tabela 1- Situação da população do ENEM com relação ao Ensino Médio 1998

Fonte: Inep (1998a).

Tabela 2 - Situação da população do ENEM com relação ao Ensino Médio 2014

Fonte: Inep (2014a).

A grande dimensão dessa população, por si só, nos parece um fator que justifica uma atenção mais direta para a análise dos dados aqui utilizados. Ao longo do trabalho de pesquisa, selecionamos algumas variáveis dessa população de acordo com o tipo de informação que se requeria para a análise de fenômenos distintos indicados pela teoria na literatura especializada.

Os principais conceitos utilizados para a análise desses dados são os de inclusão, progressividade e segmentação. Como mostraremos com maior detalhe em seção específica, esses arranjos conceituais, quando iluminam os dados do ENEM, permitem-nos compreender como o sistema de ensino brasileiro, em particular o Ensino Médio, tem distribuído as oportunidades e condições de escolarização de forma mais ou menos igualitária e democrática. Nesse sentido, o leitor perceberá que, em alguns momentos, a análise envolve toda a população, enquanto, em relação a outros aspectos, foi priorizado o subgrupo que já havia concluído o Ensino Médio ou que concluiria no ano de análise. Dessa forma, não corremos o risco de distorcer metodologicamente nosso objeto de estudo a partir da generalização equivocada acerca da população analisada.

Um dos aspectos metodológicos mais importantes são as diferenças regionais na distribuição da população do ENEM. As tabelas a seguir registram a proporção de estudantes inscritos no ENEM nos anos de 2004 e 2014 por regiões. Para o ano de 1998, o questionário socioeconômico registra apenas o município da escola de Ensino Médio dos estudantes; por isso, não incluímos o referido ano.

Como nos mostram os dados acima, as Regiões Sudeste e Nordeste foram, respectivamente, as que concentraram as maiores proporções de inscrições no exame em 2004 e 2014, o que aproxima esses dados da distribuição geográfica da população brasileira no território nacional.

Na Tabela 5, a seguir, resumimos os percentuais relativos de inscrições para o exame por unidades federativas das escolas de origem dos(as) estudantes, segundo o setor de localização (urbana ou rural) e dependência administrativa (federal, estadual, municipal ou privada). Utilizamos apenas os dados do ano de 2014, porque, além de ser o período com maior número de inscritos no ENEM até o momento, trata-se também do ano a partir do qual fundamentaremos as análises mais significativas sobre o Ensino Médio brasileiro.

Tabela 3 - Distribuição absoluta e relativa de inscrições no ENEM 2014 por UF, segundo o setor de localização e dependência administrativa

Fonte: Inep (2014a).

Os dados anteriores se aproximam significativamente das tendências observadas nas pesquisas feitas por dados censitários e amostrais no país em relação ao Ensino Médio, o que nos permite ter um nível de confiança considerável nas análises que foram inferidas nesta pesquisa (KRAWCZYK, 2018; SPOSITO; SOUZA R., 2014). Entre as principais características que prevalecem em relação a essa etapa e que estão evidentes na Tabela 3, é possível afirmar que a oferta de Ensino Médio no Brasil é majoritariamente urbana, concentrada nas redes estaduais de ensino e com maior representação de estudantes oriundos de regiões de maior nível de desenvolvimento socioeconômico. A seguir, descreveremos as formas pelas quais nossos dados foram estruturados para análise.

1.2 EXTRAÇÃO DOS MICRODADOS DO INEP E MONTAGEM DE BANCO DE DADOS

Quando iniciei esta pesquisa, um dos principais desafios foi enfrentar as exigências e o rigor metodológico de um trabalho quantitativo de dimensão nacional, como era previsto que fosse realizado nesta pesquisa. Por isso mesmo, é importante que seja destacada nesta seção a fundamental colaboração que obtive de ótimos profissionais ligados ao Núcleo de Estudos Populacionais (NEPO), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Este primeiro contato foi a viga mestra para que este trabalho pudesse se erguer.

Para atender aos objetivos inicialmente estabelecidos, com o apoio indispensável de um especialista em métodos quantitativos em educação do NEPO, optamos pelo uso do software SPSS. Primeiramente, extraímos os microdados disponibilizados pelo INEP em cada ano para quatro diferentes bancos de dados. Cada um deles seria relativo aos diferentes períodos analisados: 1998, 2004, 2008 e