Lavagem De Capitais E Pirâmides Financeiras

De Rosinara Ferreira

O texto tem por objetivo o estudo de viabilidade da aplicação do Crime de Lavagem de Capitais por meio de Pirâmide Financeira fundado nos Investimentos com Criptoativos, identificando a natureza jurídica destes, seu funcionamento e a adequação jurídica do objeto material do crime de lavagem de capitais por meio das pirâmides. O texto abordará também o bem jurídico tutelado nestas condutas típicas, sua consumação e o conflito aparente que surge de normas com outros tipos.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 18 de ago. de 2021

Pré-visualização do livro

LAVAGEM DE CAPITAIS E PIRÂMIDES FINACEIRAS – por meio do uso de criptoativos

Rosinara Ferreira

Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Especialista em Finanças, Investimento & Banking pela PUCRS. Pós-Graduanda em Perícia e Crimes Digitais pela Verbo Jurídico. Mestranda em Direito e Tecnologia pela Universidade Nova de Lisboa/PT. Advogada inscrita na OAB/RS 117.880

Lattes: http://lattes.cnpq.br/2283238707044262

Email: [e-mail]

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/rosinaraferreiraadvocacia

Facebook: https://www.facebook.com/pg/rosinaraferreira.adv/po sts/

O texto tem por objetivo o estudo da viabilidade da aplicação do Crime de Lavagem de Capitais por meio de Pirâmide Financeira, fundado nos Investimentos com Criptoativos, identificando a natureza jurídica, seu funcionamento e a adequação juríd ica do objeto material. Discorre sobre o bem jurídico tutelado nestas condutas típicas, sua consumação e a tentativa normativa no âmbito da Jurisprudência Brasileira. Surgirá ao longo do texto, que alguns dos golpes financeiros praticados no Brasi foram construídos por meio de Pirâmides Financeiras. Ao nos depararmos com a insegurança jurídica decorrente da ausência de regulação específica, devemos enfrentar o impacto no crescimento desta conduta ilícita.

Palavras- Chave: criptomoedas; criptoativos; lavagem de

capitais, pirâmide financeira

Nas palavras de Isaac Newton: "Se eu vi mais longe...

foi por estar sobre ombros de gigantes ."

Dedico este trabalho aos meus pais, Os meus gigantes incansáveis nos ensinamentos, na luta por uma vida justa e digna, donos de um saber que chegou através dos desafios que a vida os impôs.

3 | Lavagem de Capitais e Pirâmides Financeiras – por meio do uso de criptoativos

AGRADECIMENTOS

Agradeço a oportunidade de desenvolver este trabalho na Especialização em Direito Penal e Criminologia, Pós-Graduação lato sensu, da PUC-RS, com a orientação do Professor Marcelo Almeida Ruivo, Coordenação do Professor Ricardo Jakobsen Gloechner e todo corpo docente.

Agradeço tambêm, o incentivo dos Professores de Direito Penal e Processo Penal da Graduação em Direito da Escola de Direito da PUCRS, Prof. Fernanda Osório, Prof. Fabiano Clementel, Prof. Nereu Giacomolli e Prof. Vítor Perucchin, na qual foram um estímulo ao meu desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional onde pactuo a certeza que poderei aplicar e compartilhar na minha jornada acadẽmica e profissional.

Rosinara Ferreira | Agosto 2021

4 | Lavagem de Capitais e Pirâmides Financeiras – por meio do uso de criptoativos

LISTA DE ABREVIATURAS

ALD – Anti-Lavagem de Dinheiro AML – Anti-Money- Laudering BACEN – Banco Central do Brasil BLCA - Bitcoin-like crypto asset BTC - Bitcoin

CBDC – Chinese Central Bank Digital Currency

CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica COAF – Unidade de Inteligência Financeira do Brasil CMN – Conselho Monetário Nacional

CP – Código Penal Brasileiro

CRIPTOMOEDA – Moeda virtual, que utiliza a tecnologia de blockchain e criptografia. CVM - Comissão de Valores Mobiliá rios

DPA - Deferred Prosecution Agreement

EBA – European Bank Authority

FTC - Federal Trade Commission

FinCEN - Financial Crimes Enforcement Network GAFI – Grupo de Ação Financeira Intern acional ICO - Initial Coin Offering

IN – Instrução Normativa

JFRS – Justiça Federal do Rio Grande do Sul

KYC – Know your Customer KYT – Know your Transaction PF – Polícia Federal Brasileira PL – Projeto de Lei

MPF – Ministério Publico Federal

RFB - Receita Federal B rasileira

SEC – U.S. Securities and Exchange Commission

SFN – Sistema Financeiro Nacional

STF – Superior Tribunal Federal TI – Tecnologia da Informação TRF – Tribunal Regional F ederal TJ – Tribunal de J ustiça

VAs – Virtual Asset s

VC – Virtual Coin

Rosinara Ferreira | Agosto 2021

5 | Lavagem de Capitais e Pirâmides Financeiras – por meio do uso de criptoativos

LISTA DE FIGURAS E TABELAS

Figura 01 – 2019: O ano do esquema Ponzi

31

Figura 02 – Etapas da operacionalização da lavagem de dinheiro 52

Tabela 01 – Tabela 01 – Comparação de Sistemas de Pagamento Arranjos de Pagamento e Criptomoedas

12

Tabela 02 - Classificação de Criptoativos a partir de sua funcionalidade econômica 19 Tabela 03 - Classificação entre elementos conceituais funcionais e estruturais para

criptomoedas 19

Tabela 04 – Linha do Tempo 2015 a 2020. 25

Tabela 05 – Riscos de lavagem de dinheiro postos por criptomoedas 26

Rosinara Ferreira | Agosto 2021

6 | Lavagem de Capitais e Pirâmides Financeiras – por meio do uso de criptoativos

SUMÁ RIO

LISTA DE ABREVIATURAS......................................................................................................... 4

LISTA DE FIGURAS E TABELAS................................................................................................ 5

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 7

2 NATUREZA JURÍDICA DOS CRIPTOATIVOS............................................................................... 11

2.1 DACLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS DE CRIPTOGRAFIA................................................................... 18

2.2 DOMARCOREGULATÓRIO ...................................................................................................... 22

2.3 ADEQUAÇÃO JURÍDICA DOOBJETO MATERIAL DO CRIME DE LAVAGEMDE CAPITAIS POR

MEIO DE PIRÂMIDE FINANCEIRA COMOUSO DE CRIPTOS (MOEDA/ATIVOS)....................................... 25

2.4 ALGUNS CASOS DE CRIME DE LAVAGEMDE CAPITAIS POR MEIODE PIRÂMIDE FINANCEIRA

COMOUSO DE CRIPTOATIVOS............................................................................................................... 32

3 DEFINIÇÕES NOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO .................................................... 37

3.1 FUNCIONAMENTO DOSISTEMA FINANCEIRO E ÓRGÃOSDE REGULAÇÃO.............................. 39

3.2

CRIME DE LAVAGEMDE CAPITAIS............................................................................................ 42

BEM JURÍDICO PROTEGIDO................................................................................................. 48

DAS FASES DA LAVAGEM .................................................................................................... 53

3.3 DOSCRIMES CONTRA AECONOMIAPOPULAR (PIRÂMIDE FINANCEIRA)................................ 58

3.4 CONSULTAS PÚBLICAS QUANTO AO MODELODAMOEDADIGITAL........................................ 61

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................................... 64

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................... 67

Rosinara Ferreira | Agosto 2021

7 | Lavagem de Capitais e Pirâmides Financeiras – por meio do uso de criptoativos

1 INTRODUÇÃO

Ao pesquisar o tema Pirâmides Financeiras, surge uma reflexão O Mundo acaba e as Pirâmides continuam em pé. É com esta frase que iniciamos o estudo de um fenômeno pelo qual, a sociedade está sujeita aos crimes de Colarinho Branco, só que agora na perspectiva dos crimes de Lavagem de Dinheiro por meio de Pirâmides Financeiras e Criptoativos.

De acordo com a "Teoria da associação diferencial", em uma obra considerada um verdadeiro clássico, O delito do colarinho branco publicado em 1939, a conduta criminal, pode ser vista como a associação dos diferentes. Ou seja, o comportamento e os valores se aprendem no curso da vida social e que tal aprendizado se põe logo de manifesto na atividade profissional. 1

Nesta compreensão, veremos que os Crimes de Colarinho Branco são condutas de grande magnitude econômica que afetam uma quantidade indeterminada de pessoas, potencialmente numerosa, apesar de não surgirem na superfície nem parecerem causar comoção social. 2

A Comunidade Europeia reconhece como um fenômeno delitivo ligado a delinquência organizada, e que o branqueamento de capitais, por conseguinte impacta de maneira manifesta o aumento da delinquência organizada em geral. 3

Emque pese, muitos acreditem que os ganhos obtidos de aplicações financeiras por meio de Pirâmide, produzam resultados lícitos, veremos que na Legislação Brasileira incorre em crime contra a economia popular, com previsão no art 2º, inciso IX da Lei 1.521/1951, com pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa. 4

1 SUTHERLAND, Edwin. El delito del cuello blanco. Caracas. Universidad Central de Venezuela, 1969.

2 ELBERT, Carlos Alberto. Novo Manual básico de criminologia. trad. Ney Fayet Júnior. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009 p. 164

3 La primera afirmación a realizar es que la Comunidad Europea reconoce sin lugar a dudas que el blanqueo de capitales es un fenómeno delictivo ligado a la delincuencia organizada. Así lo indica de forma expresa la Directiva en sus Consi- derandos iniciales, al señalar que "el blanqueo de capitales influye de manera mani- fiesta en el aumento de la delincuencia organizada en general" - LA LUCHA CONTRA EL BLANQUEO DE CAPITALES PROCEDENTES DE LAS ACTIVIDADES DELICTIVAS EN EL MARCO DE LA UNIÓN EUROPEA. CORDERO, Isidoro Blanco – Fonte:

https://www.ehu.eus/documents/1736829/2174323/Eguzkilore+15-3.+BLANCO.pdf acesso em 25.3.2021

4 IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (bola de neve, cadeias, pichardismo e quaisquer outros equivalentes); (Redação dada pela Lei No 1.521 de 26/12/1951)

Rosinara Ferreira | Agosto 2021

8 | Lavagem de Capitais e Pirâmides Financeiras – por meio do uso de criptoativos

Logo após a crise econômica mundial de 2008, surgiu uma " moeda descentralizada" chamada de Bitcoin (BTC), na qual denominaremos ao longo de estudo de Criptoativos, termo este adotado na Instrução Normativa (IN) 1888 divulgado pela Receita Federal Brasileira (RFB) em 2019. 5

Embora tenhamos uma vulnerabilidade sob ponto de vista penal econômico, em virtude da dificuldade de adequação de Leis existentes, a Tecnologia que suporta estes Criptoativos é muito avançada. Deve ser observado, a importância de não confundir a Criptomoeda com a "moeda digital" e por isso a dificuldade de adequação de normas pré-existentes. 6

A regra que suporta operações na indústria financeira vem passando por uma transformação de Conheça seu cliente (KYC) 7 , para Conheça a sua Transação (KYT) 8 , incorporando o Compliance9 e o Due Diligence 10 Penal/Econômico neste

5 O Brasil iniciou o tratamento jurídico a cerca do que representa os Criptoativos e seu