O Viés Econômico da Delação Premiada

De Bruno Carvalho Marques dos Santos

Em O Viés Econômico da Delação Premiada, o autor faz uma análise do instituto em questão sob a abordagem da Law and economics (direito e economia), na qual será constatado que as duas ciências devem caminhar entrelaçadas no desenvolvimento de políticas públicas e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, que assolam o País atualmente.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 1 de jul. de 2020
• ISBN: 9786555237467

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO SOCIOLOGIA DO DIREITO

AGRADECIMENTOS

Antes de tudo agradeço a Deus, por ter me concedido saúde e firmeza de propósito para encarar todas as dificuldades que estão relacionadas a um curso de mestrado. Aos meus pais, pelo apoio e confiança incondicionais, pelas oportunidades de estudo, educação e formação que me proporcionaram ao longo da vida, além de todo o amor e carinho com que me criaram.

Agradeço aos meus queridos irmãos, por existirem.

Aos meus cunhados, primos, sobrinhos, tios e sogros, por compartilharem deste sonho comigo.

À família Fernandes Miranda, por fazer parte da minha história.

Ao Grupo de Psicologia dos Afonsos.

Ao diretor médico Luís Augusto Maisonnette Cunha, por ter me proporcionado a chance de aprimoramento profissional.

Aos amigos, pelo suporte moral na dura jornada que é a vida.

Ao doutor Paulo Alonso, por ter me aconselhado durante as pesquisas e desenvolvimento do projeto.

À querida Paulinha, pelo companheirismo e compreensão, sem os quais seria mais difícil a minha caminhada.

APRESENTAÇÃO

Primeiramente cabe dizer que o tema é bastante complexo e que exige que seja desenvolvido sob fundamento de um raciocínio interdisciplinar, utilizando conhecimentos de Economia, Filosofia, Administração, Engenharia e do Direito. Sabe-se que a corrupção, se fosse observada de um ponto de vista médico, seria considerada um tumor maligno, extremamente agressivo, que corroeria todo o corpo e seus órgãos, aqui nesse caso representado pelo Estado Democrático de Direito, que teria seus pilares abalados, provocando desordem econômica, política, social e, por que não, jurídica.

Sendo assim pode-se dizer que a operação Lava Jato representa um dos maiores casos de corrupção da história. Visando elucidar nitidamente a forma como essa endemia prejudica o desenvolvimento econômico de um país, será utilizado como case a Petrobras S/A, no sentido de entender a efetividade da delação premiada como uma importante ferramenta no combate aos crimes organizados contra a ordem econômica, financeira e tributária. Para isso será levado em consideração o viés econômico, mecanismo que, no Brasil, timidamente foi inserto em sua legislação, mas que, no direito estrangeiro, é largamente utilizada como instrumento facilitador da elucidação e punição de crimes praticados por quadrilha ou em concurso de agentes.

Caro leitor, cabe mencionar que o objetivo desta obra é demonstrar por meio da Análise Econômica do Direito que o instituto da delação premiada é uma excelente ferramenta de combate aos crimes econômicos, uma vez que diminui o custo de operação do aparato estatal para desvendar os ilícitos e nenhum acusado é beneficiado com a prescrição da pretensão punitiva estatal, uma vez que as quadrilhas são desmanteladas rapidamente e, por fim, há o retorno, aos cofres públicos, de determinada quantia dos valores desviados.

PREFÁCIO

Esta obra, que agora chega ao alcance de juristas, cientistas políticos, sociólogos, economistas, engenheiros e estudiosos em geral, é um marco no cenário da literatura jurídica nacional. Nos últimos três anos e meio nada polarizou tanto os noticiários da imprensa escrita, falada e televisiva do País do que os desdobramentos da operação Lava Jato, sua condução, suas inúmeras fases, o envolvimento dos casos de corrupção com a participação de figuras de expressão do cenário político nacional e do mundo corporativo, e atingindo em cheio a saúde financeira e a solidez da empresa que é o símbolo do orgulho de todos os brasileiros, a nossa Petrobras.

As notícias sobre a prisão de figurões da política se multiplicaram a cada dia e o surgimento do instituto da delação premiada, algo novo ainda na jurisprudência nacional, passou a ser objeto de discussões acaloradas entre juízes renomados, promotores, procuradores, cientistas políticos e sociais e figuras estelares do mundo acadêmico do Direito, sendo o consenso algo ainda longe de ser atingido. Muitas obras escritas começaram a surgir, porém todas elas voltadas exclusivamente ao viés do Direito Penal e focalizando o instituto da delação de per se sob o enfoque da Ciência Jurídica em ângulos diversos. Claro que isso tem seu mérito e aqui saudamos todos esses autores que, oportunamente, vieram já a transformar em capital intelectual explícito o tanto quanto já se caminhou no conhecimento dessa nova forma de apuração dos fatos de uma causa de crime de corrupção.

Entretanto a Operação Lava Jato, por impactar a saúde financeira de uma corporação de classe mundial como a Petrobras, passa também a ter uma dimensão econômica importantíssima, cuja quantificação se faz mandatória para que se possa verificar qual foi o tamanho do prejuízo imputado à empresa sob a forma de corrupção de seus dirigentes e qual foi o prejuízo quantificado sob a forma de má gestão ou atos ímprobos. É exatamente nesse ponto em particular que a presente obra se diferencia das demais. Ao examinar a contribuição que o instituto da delação premiada está dando à Petrobras no sentido de quantificar verdadeiramente os seus prejuízos e, mais, no sentido de verificar como as inúmeras delações, seus resultados, seus reflexos na opinião pública, juntamente aos resultados das auditorias dos órgãos de controle (CGU, TCU), podem contribuir com o aprimoramento dos processos internos de gestão da companhia, esta obra pretende deixar um caminho para acadêmicos e estudiosos de modo que possa ser reproduzida para qualquer grande corporação.

A verdade é que a Petrobras era uma empresa antes da Lava Jato e é outra completamente diferente passados quase quatro anos do início da operação. Os procedimentos internos para aprovação de empreendimentos na empresa sempre foram rigorosíssimos e muitos se perguntam como foi possível terem sido tomadas decisões tão discutíveis ou sem o domínio de todas as variáveis técnicas, econômicas ou ambientais. Os processos de aquisição de bens e serviços da empresa e seus órgãos de Auditoria Interna e de Assessoria Jurídica, da mesma forma, sempre foram considerados de escol. Então, como foi possível a corrupção ter chegado às fileiras da companhia? As respostas são difíceis, a realidade gera grande perplexidade e, pode-se mesmo dizer que os mais de 60.000 empregados da força de trabalho da companhia, que levaram a empresa a conquistas expressivas no cenário da indústria internacional do petróleo e gás natural, ficam envergonhados quando se toca no assunto.

O importante é que está em curso um enorme projeto de soerguimento da empresa, com a implantação da diretoria de conformidade e compliance, novos procedimentos de contratação e novo modelo de gestão corporativa.

O livro aborda explicitamente as vantagens econômicas da adoção da delação premiada num processo penal, descrevendo a delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro e analisando-se as peculiaridades dos prêmios concedidos por cada lei com requisitos objetivos e subjetivos.

No capítulo 1 temos uma correlação entre direito, economia e instituições numa metodologia conhecida como Law and Economics; no capítulo 2 temos a conceituação da Análise Econômica do Direito, o princípio da eficiência e os custos de transação aplicados aos contratos de concessão; no capítulo 3 será mencionada a justiça social e as políticas de desenvolvimento; no capítulo 4 serão abordados os crimes contra a ordem tributária; no capítulo 5 será explicitada a análise econômica do direito penal como mecanismo de controle social bem como o dilema do preso; no capítulo 6 serão explicitadas a delação premiada, o custo social e a Operação Lava Jato; no capítulo 7 serão explicitadas as consequências da delação premiada nas operações técnico-administrativa-financeiras de uma companhia, a natureza dos desvios financeiros observados, as operações rotineiras para evitar o desvio de dinheiro e as fases de aprovação de um projeto de investimento (viabilidade técnica, estudo de localização, estudo de impacto ambiental, estudo financeiro etc.); e no capítulo 8 é discutido o caso Petrobras, no sentido de quantificar o impacto que a delação premiada causou em sua estrutura econômico-financeira, além de externar a sistemática de apreciação de projetos de investimento, as questões legais locais, os balanços auditados e a quantificação das perdas.

Por fim, em seu último capítulo, este livro faz uma projeção de como será a Petrobras pós-Lava Jato. Como poderá ser resolvida a difícil equação de ser uma empresa ágil, inovadora e competitiva, o que é exigido cada vez mais da indústria de energia no mundo, com as duras e rigorosas exigências de compliance e conformidade, que englobam fornecedores, prestadores de serviços, procedimentos de contratação e procedimentos decisórios. Será um grande desafio encontrar um ponto de equilíbrio entre esses dois universos.

Espero que esta obra tão oportuna do doutor Bruno Carvalho Marques dos Santos possa inspirar os estudiosos sobretudo das áreas jurídica e econômica para que possamos converter o legado da Operação Lava Jato num grande cabedal de lições aprendidas.

Aprender com as experiências é a forma mais rica de aprendizado, e o Brasil precisa se valer de sua rica história para aprender e crescer.

Desejo uma boa leitura a todos!

Prof. Dr. Paulo Sergio R. Alonso

Faculdade de Engenharia

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

Sumário

1 INTRODUÇÃO

2 O DIREITO E A ECONOMIA: PILARES ATIVOS DAS INSTITUIÇÕES

2.1 Um estudo sobre a economia e relações jurídicas decorrentes da elaboração das políticas públicas

2.2 Empresas estatais: prestadoras de serviço público e de atividade econômica em sentido estrito

3 A JUSTIÇA SOCIAL E AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO

3.1 A análise econômica do direito

3.2 A racionalidade humana

3.3 Gestão dos recursos públicos sob a égide da eficácia coorporativa

3.4 Custos de transação do controle judicial

4 DOS CRIMES CONTRA ORDEM ECONÔMICA

4.1 Dos crimes contra a ordem tributária

4.2 Do direito penal econômico

5 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL

5.1 Dilema do preso

6 DELAÇÃO PREMIADA, CUSTO SOCIAL E OPERAÇÃO LAVA JATO

6.1 Da análise econômica da delação premiada

6.1.1 Custo social de captura

6.2 A operação lava jato e as vantagens da delação premiada

6.3 Dos dados estatísticos da operação lava jato

7 CONSEQUÊNCIAS DA DELAÇÃO PREMIADA NAS OPERAÇÕES DE UMA COMPANHIA

7.1 A natureza dos desvios financeiros

7.2 Operações rotineiras

7.3 Projetos de investimento

8 O CASO PETROBRAS E OS IMPACTOS CAUSADOS POR ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA

8.1 O valor ressarcido

8.2 A sistemática de aprovação de projetos de investimento da companhia

8.3 A política de conteúdo local

8.4 Os balanços auditados

8.5 Quantificação dos valores de perdas

8.6 Do poder de autotutela da administração e dos mecanismos de combate à corrupção

9 O FUTURO DA PETROBRAS APÓS OPERAÇÃO LAVA JATO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

9.1 A petrobras antes da operação lava jato

9.2 Escolha de um empreendimento para o portfólio do sistema petrobras – ciclo de vida de um projeto de investimento

9.3 Escolha das empresas convidadas a participar de uma licitação para desenvolver um projeto de investimento

9.4 Sistema de pagamentos e alocação de custos

9.5 Consolidação e conclusão do projeto de investimento e elaboração do relatório de lições aprendidas

9.6 Auditorias internas dos contratos concluídos

9.7 As diferentes características de projetos de investimento na indústria do petróleo e gás natural: os danos causados pela corrupção e a má gestão

9.8 A interferência política na companhia: as soluções de compromisso entre a melhor solução técnica, o viés social e o preço da má gestão

9.9 O surgimento da operação lava jato: o impacto do 25 de março de 2014

9.10 Perdas por corrupção e perdas por má gestão: a importância relativa desses dois fatores

9.11 Início do processo de reconstrução: diretoria de compliance e nova estrutura organizacional

9.12 O processo de reestruturação organizacional da petrobras

9.13 Diretoria adjunta de compliance

9.14 As mudanças na petrobras após três anos de operação lava jato e as delações premiadas

9.15 O que será da petrobras pós-lava jato: perspectivas para o futuro

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1

INTRODUÇÃO

A imprensa brasileira noticia, diariamente, diversos casos de corrupção envolvendo administradores públicos. Corruptos e corruptores se misturam em diversos esquemas de desvio de verba pública nos diversos níveis de governo. Trata-se de uma situação endêmica na qual os valores éticos são completamente esquecidos.

Há diversas empresas que operam em vários seguimentos de Governo por meio de práticas escusas, visando auferir vantagens ilegais nas relações com os Poderes constituídos, quais sejam, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Por uma questão de delimitação do foco da pesquisa será utilizado como case o maior caso de corrupção de nível nacional, que é a Operação Lava Jato, envolvendo a Petrobras S/A.

Nunca antes na história desse país um processo judicial ousou atribuir responsabilidades a pessoas jurídicas que prestam serviço para o Estado, bem como encarcerou figuras públicas notórias, possuidoras de foro privilegiado. Os proprietários das grandes construtoras tiveram a liberdade cerceada e seus bens confiscados, comprovando o ineditismo desse tipo de apuração judicial.

Percebe-se que vem ganhando corpo a mensagem de que a corrupção se alastrou de tal forma pelo Estado Democrático Brasileiro que é necessária uma reforma política ampla e estrutural. Nas eleições de 2014, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, o custo total do pleito eleitoral foi de importância de R$ 5,1 bilhões de reais, sendo que 95% dos recursos foram oriundos de um seleto grupo de empresas privadas que se beneficiaram em contratos vilipendiosos firmados com o Estado, colocando seus interesses particulares acima do interesse público.

Para se ter uma ideia da insatisfação popular com o atual pacto social vigente, na cidade de São Paulo as ausências percebidas no último processo eleitoral foram da ordem de 21,84% do eleitorado. No Rio de Janeiro, as ausências nas urnas, no segundo turno, foram da ordem de 26,85%. Em Belo Horizonte, as ausências totalizaram 22,77%. Nitidamente verifica-se uma desconfiança com relação às instituições, que se encontram maculadas pelos diversos casos de lavagem de dinheiro ora noticiados. Constata-se um distanciamento natural entre o povo e seus representantes, muito embora haja maior acesso aos canais de comunicação com os governantes.

É nítido que o modelo de contrato social vigente não atende mais aos anseios da população. O atual sistema presidencialista de coalisão no qual existe barganha de cargos entre os 37 partidos políticos registrados no TSE em troca de apoio político para manter a governabilidade está com seus dias contados. Nesse cenário é essencial a reconstrução de um novo modelo de Estado que aproxime o cidadão da política e, consequentemente, de seus representantes, por meio de mudanças que se alinhem com os pilares de uma República democrática.

Com a evolução das dinâmicas e das relações sociais, novas e infindáveis práticas criminosas ocorrem em nossa sociedade. Esse fato propicia o surgimento de inúmeras teorias que buscam explicar o comportamento criminoso e auxiliar na natureza da sanção penal.

Porém nenhuma delas descreve com tanta precisão e acerto a intenção racional criminosa quanto a Teoria Econômica. A Análise Econômica do Direito visa ao estudo dos institutos jurídicos,