Gestão Consensual de Conflitos e Comunicação Não Violenta: uma pesquisa de métodos mistos no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Fortaleza/CE

De Caio Viana Andrade

O despreparo dos terceiros facilitadores ao lidar com o comportamento litigioso dos participantes das audiências autocompositivas judiciais é um forte entrave à prática dos métodos adequados de resolução de conflitos. Diante desse contexto, na presente obra discute-se sobre a Comunicação Não Violenta (CNV), abordagem desenvolvida pelo psicólogo Marshall Rosenberg e que propõe minimizar posturas defensivas e reações violentas. A partir de uma pesquisa quanti-qualitativa, verifica-se se e em que medida o uso e o conhecimento da CNV pelos mediadores pode interferir positivamente na qualidade e no resultado das audiências judiciais de mediação. Com esse fim, ao longo dos três capítulos da obra, identifica-se qual a pertinência da CNV face às principais dificuldades enfrentadas pelo Tribunal Multiportas brasileiro; estuda-se a CNV e sua compatibilidade com a dinâmica da mediação de conflitos; avaliam-se empiricamente os possíveis efeitos da CNV nas audiências judiciais de mediação. O tema escolhido possui relevância teórica, pois, malgrado a CNV seja uma abordagem amplamente discutida no campo da gestão de conflitos, existem poucos estudos acadêmicos que versem sobre sua compatibilidade e contribuição para o referido campo. A escolha do tema também possui relevância prática, na medida em que aponta formas de aprimorar o manejo dos métodos adequados de resolução de conflitos pelos terceiros facilitadores, considerando os problemas enfrentados por esses profissionais.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 22 de set. de 2023
• ISBN: 9786525291215

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capaExpedienteRostoCréditos

À Espiritualidade, que até aqui me guiou com sabedoria.

AGRADECIMENTOS

Antes de mencionar as pessoas, as forças e as instituições às quais sou grato, quero citar uma sábia reflexão do artista e espiritualista, Eduardo Marinho:

Porque o cara que vem da elite é condicionado a um sentimento de superioridade. Falso, mas ele é condicionado fortemente a isso. Ele acha que porque ele tem uma universidade ele é superior ao cara que não tem universidade. Se eu tive acesso à universidade, tive acesso a conhecimentos que são negados à maioria. Eu tenho uma dívida com essa maioria. Porque eles foram impedidos, eles foram sabotados. Existe uma estrutura social que nega à maioria acesso ao conhecimento. Por quê? Porque é preciso manter a maioria na ignorância.

Quem me conhece sabe que eu sou contrário à perspectiva da meritocracia enquanto modelo de justiça social. É claro que o mérito existe e os resultados provenientes do esforço de determinada pessoa devem ser reconhecidos e celebrados. Todavia, é uma tolice imensurável pensar que o mérito pode ser alcançado sozinho, sem o esforço conjunto de outras pessoas e da sociedade em geral. Para além da mera tolice, é pura maldade avaliar as pessoas com base em seus méritos, haja vista que a maioria delas não possui em pé de igualdade as mesmas oportunidades e condições – intelectuais, cognitivas, financeiras, sociais, afetivas etc.

Tendo essa reflexão em mente, ouso afirmar o seguinte: a presente pesquisa é fruto do meu esforço e dedicação, mérito que eu não teria alcançado sem a ajuda de muitas pessoas e de algumas instituições que me oportunizaram todas as condições necessárias para tanto. É lógico que não vou conseguir, em poucos parágrafos, contemplar todxs que fizeram parte desse esforço conjunto. Peço sinceras desculpas, se seu nome não estiver aqui. Àquelxs que serão mencionados a seguir: saibam que eu serei eternamente grato por tudo. Contem comigo sempre!

Em primeiro lugar, quero agradecer não a uma pessoa ou instituição, mas a uma força universal e criadora que esteve comigo durante toda a minha existência espiritual e material, em especial, nos momentos mais difíceis, nos quais pensei em desistir. Essa força é Deus, em suas mais diversas representações – Olorum, Grande Espírito, Universo, Krishna etc. Gratidão pelo dom da vida e por me permitir enfrentar os desafios deste mundo material que, apesar de dolorosos, fortalecem meu espírito.

Agradeço também aos seres de luz que me acompanham nessa jornada rumo ao meu propósito de vida. Sou grato ao meu Caboclo (Oke Arô!), ao meu Preto Velho (Adorei as Almas!), ao meu Exu (Laroyê!), ao meu Cigano (Optchá!) e à minha Pomba-Gira (Laroyê!). Sou grato à Evelyne Everdosa, que, com sua sabedoria xamã e por meio das cerimônias de Ayahuasca que organiza, há cerca de 1 ano contribui para a minha cura mental, emocional e espiritual. Sou grato à Clarisse Uchoa por conduzir giras magníficas no Templo de Umbanda Guaracy do Futuro e me ajudar, com sua consulta e passe, na evolução da minha mediunidade. Gratidão ao meu txai, Felype Carvalho, que me introduziu no Xamanismo e me ensinou que é pelo sentir que melhor percebemos Deus.

Agradeço à minha mãe, Conceição de Maria do Amaral Viana, por ter me concebido e me criado. Nada do que eu conquistei até hoje seria possível sem seu apoio financeiro, familiar e, sobretudo, afetivo. Você, mais do que ninguém, acreditou que meus estudos trariam bons resultados e investiu na minha educação, ainda que não fosse mais sua obrigação. Apesar de, às vezes, termos alguns conflitos intensos, saiba que eles são sempre, ainda que dolorosos, uma oportunidade de crescermos juntos. Espero sempre ser motivo de orgulho pra você. Eu te amo!

Agradeço ao meu pai, Ricardo de Alencar Araripe Andrade, por ter me concebido e me criado. Muito do que sou hoje, devo aos momentos em que moramos juntos em Barra Nova. Embora hoje eu perceba que temos pensamentos e atitudes muito distintas, pude aprender bastante sobre companheirismo e autenticidade com você. Pude também aprender, com muitas de nossas discussões e intrigas, como ter inteligência emocional em momentos de adversidade. Se um dia, você decidir ler a presente pesquisa, espero que entenda a importância da ciência e da não violência para o progresso da humanidade. Eu te amo!

Agradeço à minha namorada, Ilcar Nogueira Gondim, que, com sua feminilidade, equilibra os excessos da masculinidade, às vezes tóxica, que habita o meu ser. Sem o seu amor, carinho, cuidado, paciência e riso frouxo, eu estaria completamente perdido na minha ânsia por domínio e controle das coisas e das situações que me cercam. Escrever esta dissertação foi, por vezes, motivo de muito sofrimento pra mim. Mas você estava lá segurando a minha mão, dando-me suporte e motivando-me a seguir em frente. Você, como alguém que via de perto o tanto que eu me dedicava, mas que, por não estar submissa à loucura da minha mente, me ajudou a enxergar o quanto eu estava enganado sobre mim mesmo. Eu te amo!

Agradeço aos meus familiares, no caso, àquelxs que, para além do vínculo sanguíneo, mantêm comigo um vínculo de afetividade. Ao Bruno Braga, meu primo/irmão, e ao Lucas Andrade, meu sobrinho: vocês são bem mais que uma grande amizade, mas modelos de pessoas éticas e ecologicamente responsáveis, as quais busco timidamente seguir os passos. À minha tia, Leda Andrade, por me influenciar bastante com sua subversividade e história de resistência ao patriarcado. Ao meu irmão, Tibiriçá Neto, por me fazer perceber que muitas coisas na vida, ainda que sérias, podem ser levadas na brincadeira.

Às(aos) minhas(meus) amigas(os), tanto as(os) que estão comigo há décadas quanto as(os) que estão comigo há meses: sou grato a todxs, pois o amor não se mede pelo tempo, mas pela intensidade. Mas devo agradecer especialmente à Delziane Machado, ao Gabriel Marinho, ao Dennys Almeida e ao Luiz Neto, pois a amizade de vocês há anos tem sido uma fortaleza na qual eu sempre encontro acolhimento e apoio quando estou diante das adversidades da vida. É um prazer compartilhar a minha existência com a de vocês!

Agradeço imensamente ao meu fiel companheiro canino, Fofão. Este ser maravilhoso esteve bastante presente na escrita desta dissertação, pois toda a vez que eu me sentava para redigi-la, lá estava ele debaixo dos meus pés, harmonizando o ambiente com sua energia divina.

Sou muitíssimo grato às minhas duas eternas orientadoras/mãezonas que a Unifor me proporcionou: profa. Mara Damasceno (graduação) e profa. Lilia Sales (mestrado). Engraçado como a gente planeja as coisas e a dinâmica da vida dá risada na nossa cara: fui atrás de duas orientadoras que fossem referências na minha área de pesquisa e, muito além dessa qualificação, encontrei duas mulheres fortes e inspiradoras que se tornaram queridas amigas e grandes exemplos de profissionais que um dia pretendo ser.

Agradeço aos membros da banca, prof. Gustavo Raposo Pereira Feitosa e profa. Denise Almeida de Andrade, por se disporem a avaliar com cuidado e atenção a presente pesquisa. Sou grato também pelas eventuais críticas que serão feitas, pois sei que terão como objetivo aprimorar meu trabalho, e não desprestigiá-lo.

Agradeço aos professores do PPGD-UNIFOR, que, com muita didática e sabedoria, me transmitiram conhecimentos riquíssimos, os quais eu nunca pensei que fosse um dia conseguir assimilar. Deixo aqui meu agradecimento, em especial às(aos) professoras(es) Gustavo Raposo (mais uma vez), Lilia Sales (mais uma vez), Natércia Sampaio, Antonio Jorge, Rafael Xerez, Ana Maria D’Ávila e Gabriela Lima.

Agradeço à coordenação do PPGD-UNIFOR, em especial, ao prof. Rômulo Leitão e à Nadja, por terem, cuidadosamente, proporcionado toda a estrutura, organização, capacitação e qualificação que um mestrado acadêmico de renome requer.

Agradeço à equipe do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Fortaleza, em especial, à sua coordenadora, Geanne Catunda, que foi sempre bastante solícita quanto aos meus diversos e incômodos pedidos. Agradeço também a todxs aquelxs que, com muita boa vontade, aceitaram participar da pesquisa e que, sem dúvidas, foram essenciais para a sua realização. O trabalho de vocês é uma peça-chave para a gestão consensual de conflitos!

Por fim, e não menos importante, agradeço à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, que financiou, em parte, a presente pesquisa. É um alívio saber que mesmo após 4 anos de negacionismo científico por parte do Governo Bolsonaro, ainda podemos contar com instituições fortes e que acreditam no potencial que os cientistas têm para melhorar a realidade social.

A violência, qualquer que seja sua forma, é uma expressão trágica de nossas necessidades não satisfeitas.

Marshall Rosenberg

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACP – Abordagem Centrada na Pessoa

ADR – Alternative Dispute Resolution

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

CF/88 – Constituição Federal de 1988

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

CNS – Conselho Nacional de Saúde

CNV – Comunicação Não Violenta

CNVC – Center for Nonviolent Communication

COÉTICA/UNIFOR – Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos da Universidade de Fortaleza

CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem

CPC/1973 – Código de Processo Civil de 1973

CPC/2015 – Código de Processo Civil de 2015

FBI – Federal Bureau of Investigation

IMAB – Instituto de Mediação

IM – Instituto de Mediação

MEC – Ministério da Educação

NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

PON – Program on Negotiation

STJ – Superior Tribunal de Justiça

TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

TJCE – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

USP – Universidade de São Paulo

WJP – World Justice Project

APRESENTAÇÃO

Fiquei feliz com o convite que Caio me fez para apresentar o livro Gestão Consensual de Conflitos e Comunicação Não Violenta: Uma pesquisa de métodos mistos no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Fortaleza/CE.

O tema reflete grande relevância em função do crescimento e consolidação do Sistema de Múltiplas Portas no Brasil, especialmente depois da vigência da Lei de Mediação, criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos. A crescente utilização dos mecanismos autocompositivos do Sistema de Justiça brasileiro aumenta a responsabilidade dos profissionais que atuam na área, requerendo o exercício de suas funções de forma competente, cuidadosa e em benefício da Sociedade. Se uma inovação é reconhecida como algo, diferente, relevante e escalável, a ideia de trazer maior eficiência às audiências de mediação e conciliação por meio da Comunicação não Violenta – CNV é diferente pois ainda não há uma experiência sistematizada nesse sentido, relevante porque traz o potencial de beneficiar o sistema de justiça e consequentemente à Sociedade e escalável tendo em vista que pode ser implementada em vários espaços do sistema de Justiça brasileiro. Daí esse trabalho ser inovador.

Neste livro, Caio aborda estado da arte do Sistema de Múltiplas Portas do Poder Judiciário brasileiro e introduz o tema da comunicação não violenta como aprimoramento na abordagem comunicativa nas audiências de mediação, enfatizando a fundamentação científica e principiológica da comunicação não violenta. Em seguida explicita didaticamente os caminhos percorridos para a realização da CNV – passo a passo - desde observação sem avaliação, passando pela identificação e expressão de sentimentos, reconhecimento das necessidades, formulação de pedidos concretos até a reflexão sobre como receber com empatia. Daí passa a abordar a dinâmica da mediação de conflitos com as lentes da Comunicação Não Violenta e traçando possíveis contribuições da Comunicação Não Violenta para as ferramentas autocompositivas e para o comportamento dos participantes da mediação.

Com o intuito de validar a pesquisa, Caio acompanhou audiências durante 4 meses no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Realizou previamente um treinamento para alguns mediadores em CNV e passou a observar a realização das audiências, em geral, comparando os resultados entre as audiências realizadas por mediadores com e sem conhecimento em CNV. Observou ainda e aplicou questionários com as pessoas participantes das audiências para saber de suas sensações quando mediados ou conciliados por profissionais com ou sem conhecimento em CNV. Analisou também índice de acordos e satisfação com o serviço prestado, trazendo discussões, ideias e possibilidades para aprimoramento das mediações e conciliações pela perspectiva da Comunicação Não Violenta.

Pela inovação que o tema traz, eu já estaria muito satisfeita em apresentar esse livro, mas eu disse inicialmente que fiquei feliz com o convite. Isto porque essa obra traz as ideias, o repertório de vida e o resultado de muitas reflexões e trabalho consistente do Caio e como sua orientadora de mestrado pude testemunhar valores humanos nobres. A mim, traz felicidade acompanhar o início da trajetória profissional de uma pessoa que adora aprender, refletindo a humildade que permite a insistência pelo conhecimento.

Ele iniciou o estágio docência sob minha assistência (que terminou formalmente seis meses depois), mas insistiu em continuar demonstrando compromisso, dedicação, curiosidade contínua em aprender a gerir e inovar em sala de aula. E agora, quase dois anos depois, continua a buscar ideias, temas interessantes e a elaborar materiais didáticos interessantes que instiguem o conhecimento. Sua relação respeitosa, inclusiva, engraçada e empática com os alunos, traz alegria para a sala de aula. Muitas vezes rigoroso com a correção das provas, com o primor pela escrita e leitura dos textos, quase como um sentimento de irmão mais velho que zela pelo crescimento daqueles alunos que estão iniciando os estudos universitários. É interessante presenciar esse movimento. Muitas vezes ao encerrar a aula, muitos alunos vêm conversar com ele sobre assuntos gerais, como bandas de rock, indicações de textos extra. Caio escuta as pessoas, conecta calmamente os interesses, gera conexões significativas.

Sobre sua relação com a pesquisa, durante a elaboração desse trabalho presenciei a dedicação constante, preocupação com os resultados, busca insistente por metodologias inovadoras, diferentes. A cada audiência que era observada, além das reflexões sobre os resultados encontrados, ficava a preocupação de como e o que fazer para melhorar a realidade do Sistema de Justiça brasileiro. Caio queria escrever algo que trouxesse impacto social, que de alguma maneira pudesse transformar positivamente uma realidade. O outro importava muito.

Quase todas as terças e quintas-feiras, depois da aula, nos reunimos para conversar sobre como podemos melhorar em sala de aula, debater assuntos interessantes, valores humanos, livros, ciência, arte e inovações em pesquisa, como uma forma de mentoria e aprendizado contínuo. Numa dessas conversas, falou-me um pouco sobre símbolos, autoconhecimento e da importância do desapego para o crescimento. Relatou-me que um dos momentos mais simbólicos de desapego, inusitadamente, teria sido relacionado a um brinquedo de infância que guardara até a idade adulta. Era uma capivara de pelúcia. Que interessante. A capivara, percebi posteriormente, no olhar da simbologia espiritual representa a empatia, a cooperação e a generosidade. Remete-nos à importância da amizade e interrelação com o próximo.

Acredito que esse livro seja um retrato desses significados, dessa busca por caminhos que aproximem pessoas. Talvez por isso tenha sido feliz a palavra que escolhi para iniciar esse texto. "Fiquei feliz com o convite que Caio me fez para prefaciar esse livro". Acredito que seja esse sentimento que temos quando percebemos um ser humano estudando insistentemente e trabalhando de forma consistente para melhorar a vida de outras pessoas, conectando-as, estimulando a empatia, a cooperação e a generosidade. Que bom!

Fortaleza, 20 de Julho de 2023

Lília Maia de Morais Sales

Universidade de Fortaleza

Professora Titular – PPGD e MPDir

Bolsista de Produtividade em Pesquisa – CNPq

PREFÁCIO

Já li muitos prefácios, mas nunca tinha elaborado um. Ao ser convidada