Multiparentalidade - Espaços em Construção - 1ª Ed - 2025

De Daniela Braga Paiano

"Multiparentalidade: Espaços em Construção" é uma obra que analisa os aspectos contemporâneos da multiparentalidade no direito brasileiro. A autora, Daniela Braga Paiano, examina a evolução deste conceito jurídico, desde seus primeiros casos em 2012 até o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a possibilidade jurídica da multiparentalidade. O livro está dividido em quatro partes principais:

Aborda a multiparentalidade judicial, analisando o julgamento do STF e suas consequências nos tribunais.
Explora a multiparentalidade extrajudicial, discutindo os Provimentos do CNJ e apresentando dados estatísticos.
Trata de aspectos controvertidos da multiparentalidade, como sua relação com adoção, reprodução assistida e sucessão.
Analisa a proposta de alteração do Código Civil no que diz respeito à multiparentalidade.
A obra oferece uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, discutindo suas implicações jurídicas e sociais, e propondo alterações legislativas para pacificar pontos polêmicos. É uma leitura essencial para profissionais do direito, estudantes e pesquisadores interessados nas transformações recentes do direito de família brasileiro.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Foco
• Data de lançamento: 29 de jan. de 2025
• ISBN: 9786561202497

Pré-visualização do livro

Multiparentalidade, espaços em construção. Daniela Braga Paiano. Editora Foco.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD

P142m Paiano, Daniela Braga

Multiparentalidade [recurso eletrônico]: espaços em construção / Daniela Braga Paiano. - Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2025.

124 p. ; ePUB.

Inclui bibliografia e índice.

ISBN: 978-65-6120-249-7 (Ebook)

1. Direito. 2. Direito de família. 3. Multiparentalidade. I. Título.

2024-4632 CDD 342.16 CDU 347.61

Elaborado por Odilio Hilario Moreira Junior - CRB-8/9949

Índices para Catálogo Sistemático:

1. Direito de família 342.16

2. Direito de família 347.61

Multiparentalidade, espaços em construção. Daniela Braga Paiano. Editora Foco.

2025 © Editora Foco

Autora: Daniela Braga Paiano

Diretor Acadêmico: Leonardo Pereira

Editor: Roberta Densa

Coordenadora Editorial: Paula Morishita

Revisora Sênior: Georgia Renata Dias

Capa Criação: Leonardo Hermano

Diagramação: Ladislau Lima e Aparecida Lima

Produção ePub: Booknando

DIREITOS AUTORAIS: É proibida a reprodução parcial ou total desta publicação, por qualquer forma ou meio, sem a prévia autorização da Editora FOCO, com exceção do teor das questões de concursos públicos que, por serem atos oficiais, não são protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8º, IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedação se estende às características gráficas da obra e sua editoração. A punição para a violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis às violações dos Direitos Autorais estão previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998. Os comentários das questões são de responsabilidade dos autores.

NOTAS DA EDITORA:

Atualizações e erratas: A presente obra é vendida como está, atualizada até a data do seu fechamento, informação que consta na página II do livro. Havendo a publicação de legislação de suma relevância, a editora, de forma discricionária, se empenhará em disponibilizar atualização futura.

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Data de Fechamento (1.2025)

2025

Todos os direitos reservados à

Editora Foco Jurídico Ltda.

Rua Antonio Brunetti, 593 – Jd. Morada do Sol

CEP 13348-533 – Indaiatuba – SP

E-mail: [e-mail]

www.editorafoco.com.br

SUMÁRIO

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

1. DA MULTIPARENTALIDADE JUDICIAL

1.1 Os antecedentes da tese

1.2 A fixação da tese

1.2.1 Do entendimento prevalecente

1.2.2 Dos votos vencidos

1.3 As consequências do julgamento

1.3.1 Os casos no STJ e a tendência dos julgamentos

1.3.2 Os casos no TJ/SP (período de agosto a dezembro de 2020 e de janeiro a agosto de 2021)

1.3.3 Análise geral dos dados colhidos no Tribunal de Justiça de São Paulo – tendência jurisprudencial

1.3.4 Aspectos doutrinários – dos argumentos favoráveis e contrários à tese

2. DA MULTIPARENTALIDADE EXTRAJUDICIAL

2.1 Dados extraídos do portal da transparência sobre nascimentos, pais ausentes e reconhecimento de filhos no período de agosto de 2020 a agosto de 2021, na cidade de Londrina e no Estado de São Paulo

2.2 Dos Provimentos CNJ 63 de 2017 e 83 de 2019 e o Provimento 149 de 2023 – A possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade em cartório – Principais aspectos

3. DOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA MULTIPARENTALIDADE

3.1 Multiparentalidade x Adoção

3.2 Multiparentalidade x Dupla paternidade biológica ou socioafetiva

3.3 Multiparentalidade x Reprodução assistida em clínicas de fertilização

3.4 Multiparentalidade x Inseminações caseiras

3.5 Multiparentalidade x Sucessão na linha ascendente multiparental e da concorrência do cônjuge/companheiro com ascendentes

3.6 Multiparentalidade x Negatória de paternidade (Art. 1.604, CC)

4. A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL E A MULTIPARENTALIDADE

CONCLUSÃO

SUGESTÕES DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ANEXO 1 – Primeira sentença reconhecendo a multiparentalidade (caso Ariquemes)

ANEXO 2 – Documento de reconhecimento de filiação socioafetiva em cartório (Provimento 149/2023 do CNJ)

ANEXO 3 – Documento de reconhecimento de filiação biológica em cartório (Provimento 149/2023 do CNJ)

ANEXO 4 – Reconhecimento de filho socioafetivo – Formulário de Perguntas

Pontos de referência

Capa

Sumário

SOBRE A AUTORA

Daniela Braga Paiano

Pós-doutora e Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora adjunta no departamento de Direito Privado e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenadora da Pós-Graduação de Direito de Família e Sucessões da UEL e coordenadora do Projeto de Pesquisa Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e ao Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil – IBERC. Endereço eletrônico: [e-mail].

A Deus por me permitir tanto nesta caminhada da vida.

Ao meu supervisor de estágio pós-doutoral, Professor Doutor Associado Eduardo Tomasevicius Filho, a quem tenho uma imensa admiração tanto pela sua inteligência como pela sua humildade e por ser esse professor fantástico, sempre pronto para ajudar seus alunos; aos membros da banca de defesa - Professora Doutora Silmara Juny de Abreu Chinelatto, Professor Doutor Carlos Alberto Dabus Maluf e Professor Doutor Luciano Anderson de Souza, minha eterna gratidão. Ao Professor Doutor Álvaro Villaça Azevedo, meu orientador de doutorado e a todos os demais professores da Universidade de São Paulo por me permitem tanto, bem como aos funcionários, sempre tão solícitos. À Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo por me acolher e me receber como sua aluna, permitindo o contato com professores tão incríveis e importantes.

À Universidade Estadual de Londrina, meu local de trabalho, uma incentivadora das minhas pesquisas; ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial e ao Departamento de Direito Privado do Curso de Direito da UEL, em especial aos chefes que tenho e tive, que sempre estiveram ao meu lado em meus projetos. Aos colegas de trabalho, em especial à Profa. Dra. Rita de Cássia R. T. Espolador, que cotidianamente me ensina a ser um ser humano melhor e a todos os funcionários da Universidade que não medem esforços para fazer o melhor em prol da Universidade. Obrigada Magnífica Reitora, Profa. Marta Fávaro por ser essa mulher potente! Aos meus alunos da graduação, pós, mestrado e doutorado, pela troca de experiências e ensinamentos cotidianos.

À Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, casa em que me formei, faço meus agradecimentos na pessoa do querido Reitor Prof. Dr. Sérgio Tibiriça e ao querido professor, Desembargador Dr. Eduardo Gesse!

Aos amigos que a pesquisa me trouxe – amigos da USP, da REFAM, do IBDFAM, Grupo de Pesquisa IBDFAM/USP, as Civilistas, IBERC, Projeto de Pesquisa Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias e dos Negócios Biojurídicos e a tantos outros que os Congressos me trouxeram, como o de Camerino, na Itália. Às advogadas e advogados, potentes, que lutam, cotidianamente, pelo Direito das Famílias!!! Vocês fazem acontecer!!

Às editoras, por publicarem meus escritos.

Ao meu esposo, Daniel Diniz da Costa, um incentivador dos meus estudos e ao meu filho Lucas, pela nossa família.

Ao Matheus F. de Queiroz, por incentivar esta publicação.

Minha eterna gratidão!

Ao Daniel, por me apoiar em meus projetos de vida.

Ao Lucas, por me dar o meu melhor título, o de ‘mamãe’.

APRESENTAÇÃO

Este livro é fruto de uma pesquisa realizada no período de 1º.08.2021 a 25.07.2022, em estágio Pós-Doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, sob a supervisão do Professor Doutor Eduardo Tomasevicius Filho.

Este estágio de pós-doutorado foi realizado no período da pandemia, o que me permitiu participar das aulas de graduação em direito de família e sucessões em que o Professor Eduardo era regente, o que contribui ricamente com o desenvolvimento da pesquisa.

Durante este período, foram publicados trabalhos acadêmicos relacionados ao tema principal, conforme exigência da USP. Ao final, o trabalho foi defendido e aprovado perante uma banca examinadora composta por mais três professores da Faculdade de Direito da USP: Profa. Silmara J. de Abreu Chinelatto, Prof. Carlos Alberto Dabus Maluf e Prof. Luciano Anderson de Souza.

Após um amadurecimento do tema e agora com a possibilidade de reforma do Código Civil, resolvi publicar o livro com esse diferencial.

A obra está dividida em quatro partes. Inicialmente, trata da chegada do tema da multiparentalidade ao STF, seu julgamento e, por meio de análise de julgados, qual a tendência jurisprudencial. Na sequência, analisa-se a extrajudicialidade do reconhecimento multiparental, os provimentos do CNJ e alguns dados estatísticos. Trata, em seguida, de questões que estão em aberto, para, ao final, analisar a proposta de alteração do Código Civil no que diz respeito ao reconhecimento, de forma expressa, da multiparentalidade.

Este livro analisa o estado da arte da multiparentalidade, não apenas como uma forma de continuidade do estudo de doutorado defendido em 2016, mas analisa as premissas básicas anteriores ao julgamento da tese no STF com seus desdobramentos e aspectos jurisprudenciais.

É uma obra que pode ser útil aos operadores do Direito como também de ouras áreas que desejam se aprofundar no tema.

A multiparentalidade, como mais uma forma de reconhecimento de filiação, acolhe as alterações vivenciadas nos núcleos familiares e permite uma visão mais sensível do que é uma relação de filiação e parentesco.

Espero que apreciem a obra.

Londrina, outubro de 2024.

A autora.

PREFÁCIO

A formação de mestres e doutores é um dos objetivos da universidade. Inicia-se com o mestrado, pelo qual se avalia a capacidade da pessoa em sintetizar o estado da arte em relação a determinado assunto. Conclui-se com o doutorado, em que se espera a contribuição da pessoa para a ciência, assim como a torna reconhecida como pesquisador independente.

Pelo fato de que o conhecimento está sempre em transformação, e quem gosta de estudar, sempre quer continuar se aprimorando, existem possibilidades institucionais para que se prossiga nessa caminhada. O estágio pós-doutoral tem justamente essa finalidade: permite o desenvolvimento de uma pesquisa nova ou até mesmo completar e atualizar o que se produziu na tese de doutorado.

Este é o caso da Doutora Daniela Braga Paiano, professora da Universidade Estadual de Londrina, onde exerce seu ofício com dedicação e brilhantismo. Ela tornou-se doutora em direito civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2016 sob orientação do Professor Álvaro Villaça Azevedo com o tema da multiparentalidade, quando este era relativamente desconhecido. Nesse sentido, Daniela desenvolveu pesquisa pioneira.

Anos depois, em 2021, Daniela resolveu retornar à Universidade de São Paulo para participar de estágio pós-doutoral em direito civil, desta vez sob minha supervisão. A despeito de ter sido realizado em um período de grande tristeza, por conta da pandemia de COVID-19, em que todos permanecíamos isolados em casa, Daniela dedicou-se com afinco às atividades obrigatórias do programa. Destaco que ela participou da disciplina de direito de família e sucessões, ministrada online. Foi uma experiência enriquecedora, por conta do entrosamento que surgiu espontaneamente durante as aulas. Eu explicava o tópico na sala virtual e ela pedia a palavra para fazer intervenções precisas e ricas. Depois invertíamos: eu concedia a palavra para que ela explicasse determinado tópico e eu brincava que estava no fundo da sala, aprendendo e fazendo perguntas a ela. Aliás, não posso deixar de destacar a participação do Lucas,