Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto, esquema de distribuição de recursos para parlamentares sem a devida transparência sobre o que era feito desse dinheiro, descoberto e revelado pelo Estadão.
Agora, está surgindo o chamado “orçamento secreto 2.0”. As ministras do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assinaram uma portaria definindo o novo processo de liberação de emendas parlamentares pelo Palácio do Planalto.
No entanto, o documento não estabelece qualquer mecanismo objetivo que assegure a transparência sobre os dados dessas transferências, como determinou o STF. Pela portaria, o dinheiro vai cair direto na conta do estado ou município indicado pelos parlamentares.
A nova versão do orçamento secreto expõe o nível de dependência do governo Lula perante o Congresso? Este é um dos temas analisados no ‘Poder em Pauta’ segmento do ‘Estadão Notícias’ que debate os assuntos que marcaram a semana.
Ainda nessa edição, os repórteres de ‘Política’ do Estadão Felipe Frazão e Pedro Venceslau abordam a devolução das jóias das arábias; a volta de Jair Bolsonaro (PL) ao Brasil; e a nova composição da Assembléia Legislativa de São Paulo.
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Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte.
Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.See omnystudio.com/listener for privacy information.