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O que levou Rosa Weber a liberar o orçamento secreto?
O que levou Rosa Weber a liberar o orçamento secreto?
notas:
Duração:
21 minutos
Lançados:
7 de dez. de 2021
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
Na noite desta segunda-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, revogou a suspensão das transferências de recursos da União por meio das emendas do relator, mecanismo que não identifica oficialmente o parlamentar que solicitou a destinação da verba. Esse sistema, só em 2021, serve à distribuição de R$ 16,8 bilhões por escolha do Congresso. E terá um teto de R$ 16,2 bilhões no ano que vem. No começo de novembro, Rosa Weber havia determinado que cerca de R$ 12 bilhões desse montante ficariam retidos. Na ocasião, a ministra e a maioria na Corte entenderam que falta transparência e há desequilíbrio nos pagamentos efetuado por meio do chamado orçamento secreto. Na noite desta segunda-feira, diante de mudanças feitas pelo Congresso na sistemática de liberação das emendas, a ministra autorizou a execução. E argumentou que as alterações aprovadas pelos parlamentares são suficientes para evitar o prejuízo causado pela paralisação de inúmeras obras pelo país.
Mas o Congresso resistiu o quanto pôde para não dar transparência a essas despesas. E ainda há uma série de dúvidas sobre a apresentação das informações sobre cada repasse. Rosa Weber solicitou maiores informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento. A ministra também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação às medidas de transparência para as emendas passadas, sem prejuízo de uma nova prorrogação. No Ao Ponto desta terça-feira, as repórteres Mariana Muniz e Julia Lindner explicam em que condições a ministra Rosa Weber liberou esses pagamentos bilionários e até que ponto a transparência desses gastos está ou não assegurada.
Mas o Congresso resistiu o quanto pôde para não dar transparência a essas despesas. E ainda há uma série de dúvidas sobre a apresentação das informações sobre cada repasse. Rosa Weber solicitou maiores informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento. A ministra também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação às medidas de transparência para as emendas passadas, sem prejuízo de uma nova prorrogação. No Ao Ponto desta terça-feira, as repórteres Mariana Muniz e Julia Lindner explicam em que condições a ministra Rosa Weber liberou esses pagamentos bilionários e até que ponto a transparência desses gastos está ou não assegurada.
Lançados:
7 de dez. de 2021
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Episódio de podcast
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Como a lei trata as omissões, falhas e desvios no alvo da CPI?: Antes mesmo do início da CPI da Covid no Senado, já era notório o esforço do Palácio do Planalto para impedir o avanço da comissão sobre as falhas do governo federal no combate à pandemia no Brasil. Além de trabalhar para que a investigação mire na destinação de recursos federais a estados e municípios, o governo também atua para reduzir o impacto de temas como a demora para a compra de vacinas; o desestímulo ao distanciamento social; e a defesa do tratamento precoce, mesmo sem amparo científico. Para isso, como ficou demonstrado em requerimentos redigidos por uma assessora dentro do Planalto, usa a estratégia de convocar médicos que defendam as teses do governo. O plano é dificultar a tipificação de eventuais crimes relacionados a esses temas, que poderão subsidiar órgãos como a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Se a punição pelo desvio de dinheiro público é be de Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)