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A Aplicabilidade Da Aposentadoria Híbrida Aos Trabalhadores Urbanos À Luz Do Princípio Da Isonomia
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Sobre este e-book
Sabe-se que o instituto da aposentadoria por idade visa salvaguardar o indivíduo do infortúnio da velhice, e para tanto o legislador previu critérios de determinação específicos que devem ser preenchidos pelo segurado para obtenção do referido beneplácito. Nesse viés, o §3º do art. 48 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 11.718/08, instituiu
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